Novo governo, nova fiscalização

Já vivemos, em um passado recente, um momento eufórico para as empresas instaladas no país. Os tempos são outros e temos que acreditar que o pior já passou. Já há alguns sinais, ainda tímidos, de recuperação da renda e de mercados. Há ainda, uma renovação de valores nos municípios, com a posse de novos prefeitos. É hora também de renovar alguns conceitos, como forma de o poder público contribuir para que as empresas voltem a crescer.

Um desses pontos é a fiscalização. Só quem tem ou administra uma empresa tem noção exata da série de compromissos que são assumidos e que devem ser honrados junto aos poderes públicos. São registros, taxas, alvarás, inscrições, impostos, uma lista de exigências que parece não ter fim. Mas essa é a opção para quem quer ou pode trabalhar de forma legalizada. Essa é a regra, essa é a lei. O que os setores organizados mais reclamam é que essa regra seja acessível para todos que querem produzir e crescer.

Acabamos de sair de um final de ano agitado. Com direito a uma verdadeira guerra para a conquista de novos clientes. Para quem está legalmente estabelecido, dói ver o comércio informal prosperando, inclusive à sua porta, sem que seja incomodado pela fiscalização. E a pergunta que surge é bem simples: que fiscalização é essa que nós temos? Sim, porque os tributos e taxas recolhidos servem também para manter essa estrutura de fiscalização funcionando. E nos últimos anos, ela simplesmente sumiu, quando mais se precisou dela.

É triste ver, no caso do setor de óculos, carros estacionando debaixo de placa de área azul, servindo de depósito clandestino para encher bancas de ambulantes. Tudo, sem que haja agentes de trânsito para coibir. Mesmo o tradicional “rapa”, que antes era feito com dia e hora marcados, são cada vez mais raros.

Por fim, as exigências mínimas de higiene e vigilância sanitária parecem valer apenas para o comércio estabelecido. A fiscalização não chega aos camelódromos e às bancas de rua. Sobra tudo para quem está devidamente legalizado.

A ação de fiscalização sobre o legalizado deve servir de exemplo para todos. Exigir os devidos registros, mais do que garantir arrecadação para o município, garante qualidade para o consumidor, que passa a ter mais segurança sobre a origem e a qualidade dos produtos.

Com novos prefeitos, há a necessidade de novos conceitos. O setor óptico está atento. Está provocando os setores envolvidos com a fiscalização e pretende continuar agindo. Não para punir quem está em busca do ganha-pão, mas para garantir a sobrevivência daqueles que sofreram, inclusive durante a crise, e continuam oferecendo produtos com qualidade certificada e boas práticas ao consumidor.

Uma nova fiscalização, um novo desafio a ser pensado neste início de ano.

(Leandro Luiz Fleury Rosa, optometrista, presidente do Sindióptica, vice-presidente da Fecomércio)