O bom senso e as obras públicas paralisadas

As frustrantes paralisações e demora na conclusão de obras públicas causam transtornos enormes para a população e geram rombos gigantescos ao erário. As causas são as mais variadas para esse festival de desperdício do dinheiro público, como: falhas em licitações, suspeitas de superfaturamento, demandas judiciais, excesso de burocracia e irresponsabilidade dos gestores.

Não é concebível que, por conta de irregularidades cometidas por alguma autoridade, servidor ou empresário, o conjunto da população seja prejudicado. O ideal seria a realização de um trabalho preventivo mais eficaz de fiscalização em todas as etapas do processo para evitar a paralisação das obras. Uma vez detectada a irregularidade, o bom senso indica que a melhor solução seria punir exemplarmente o seu autor, com todos os rigores da lei. Porém isso deveria ocorrer sem que a obra viesse a ser interrompida.

Paralisar a construção neste caso implica em punir duplamente a população, deixando-a mais distante do acesso ao benefício e aumentando consideravelmente o dispêndio de dinheiro do contribuinte para a sua retomada. É como prescreve, sensatamente, o Código de Trânsito Brasileiro. Para minimizar os transtornos provocados pelas pequenas batidas, o CTB determina que os condutores envolvidos retirem os veículos da pista ou sinalizem a via se a retirada não for possível, sob pena de serem autuados por obstrução.

Nós temos inúmeros casos de obras importantes que se encontravam ou ainda se encontram inacabadas. Um dos exemplos mais gritantes é o terminal do Aeroporto Santa Genoveva, cujas obras levaram mais de 10 anos para serem concluídas, dos quais cinco ficaram paralisadas.

As novas instalações são mais condizentes com uma capital desenvolvida, como Goiânia. Receberam investimentos de R$ 467,4 milhões e resultaram num terminal de dois andares e 34,1 mil metros quadrados, com novas estruturas de pontes de embarque, balcões de check-in, elevadores, escadas rolantes, esteiras de restituição de bagagem e canais de inspeção. Com essa estrutura, Goiânia pode receber até 6,3 milhões de passageiros por ano, o dobro da sua capacidade anterior.

Mesmo assim há muitas reclamações dos passageiros, sobretudo com relação ao acesso ao novo terminal. Diversos ajustes ainda precisam ser realizados face às improvisações feitas para que fosse inaugurado às pressas pela presidente afastada, no início de maio último. Uma semana após a inauguração, ele apresentou várias infiltrações durante um temporal. É necessário também uma melhoria significativa na qualidade dos serviços oferecidos aos usuários.

Com a desativação do antigo terminal, os passageiros têm de acessar o aeroporto pela Rua Marabás, a partir da Avenida Vera Cruz, o que gera muitos transtornos. Devido à demora para chegar ao local há muitos casos de perda de voos. Enquanto o viaduto que será a principal via de acesso ao aeroporto não sai do papel, os cidadãos têm de enfrentar essa improvisação esdruxula, com a entrada pelo Jardim Guanabara passando por trás do terminal. Curiosamente, isso gerou até um comércio paralelo, oferecendo estacionamento com translado de passageiro até o terminal.

Não se pode esquecer do imbróglio novelístico em torno das obras do novo terminal, que causou desconforto e prejuízos gigantescos à população e aos cofres públicos. A Odebrechet, uma das maiores envolvidas no escândalo da Petrobras, investigado pela Operação Lava Jato, venceu a licitação e, em 2005, começou as obras. Porém, elas foram paralisadas seis meses depois por falta de repasses de recursos federais.

Em 2006, o TCU apontou superfaturamento nos preços. Em 2007, as empreiteiras responsáveis pelo consórcio suspenderam as atividades. No ano seguinte, a Infraero rescindiu o contrato. Enquanto a obra do novo terminal não avançava, a Infraero entregou uma nova sala de embarque, que ganhou o apelido de puxadinho.

A construção então ficou parada durante 5 anos e só foi retomada no final de 2013, após várias consultas ao tribunal. A expectativa era de que o novo terminal de passageiros fosse entregue em março de 2015, mas os projetos de infraestrutura da obra permaneceram sob análise do TCU entre os meses de fevereiro e novembro último. Só após a liberação do tribunal é que as obras foram retomadas.

Diante de todas essas mazelas, torna-se muito importante que a população, maior prejudicada por essas obras paralisadas, exija dos candidatos que incluam nos seus planos de governo a conclusão das mesmas. Dessa forma, terão argumentos e instrumentos concretos para cobrar as suas conclusões. E que os órgãos fiscalizadores passem a punir a pessoa responsável pela irregularidade e não a população, com a paralisação das obras.

(Eudes Vigor, vereador de Goiânia – PSDB)