O direito de ir e vir

Estado grande, povo pequeno. Essa é a máxima que podemos declarar aos berros, principalmente no que tange o nosso país. Afinal de contas, onde há muito Estado há pouca liberdade. No dia 23 de março de 2016 a Câmara dos Vereadores de Goiânia provou mais uma vez que, de fato, age apenas conforme os interesses da própria casa e da Prefeitura e não leva em consideração em momento algum a liberdade do indivíduo, neste caso, do cidadão goianiense.

Em uma votação onde 22 dos 35 vereadores estavam presentes, aprovaram em primeira votação o projeto de lei que prevê que apenas taxistas cadastrados poderiam trabalhar para o aplicativo de celulares Uber, sendo assim, quem quisesse trabalhar para o aplicativo deveria aguardar o edital da prefeitura, pedir a permissão para trabalhar com táxi e só então ele poderia, se quisesse, trabalhar para o aplicativo. Numa demonstração clara de proteção a um modo de serviço arcaico e explorador, a câmara de vereadores de Goiânia deixa bem claro que, caso o Estado não possa explorar mais uma vez, o cidadão goianiense ele não autorizará o serviço.

Taxistas possuem um sindicato, pagam taxas, alguns acordam devendo R$ 200,00 devido a um comércio ilegal de aluguel de licenças. O taxista é em sua maioria, um cidadão de bem, paga seus impostos, tem dívidas, precisa alimentar uma família, e este mesmo taxista é um explorado. O Estado (neste caso, o executivo e legislativo goianiense) se beneficia ao explorar tais cidadãos, cobrando taxas abusivas, mantendo um serviço de péssima qualidade e sem condições para os mesmos poderem trabalhar de forma decente.

É surpreendente como os sindicatos, buscando a manutenção do poder, forçam os taxistas a defenderem o direito de serem explorados pelo Estado, ao invés de lutarem contra os motivos supracitados. Quem será beneficiado com este projeto de lei? Com certeza não será o goianiense, que a cada dia que passa é mais prejudicado na sua mobilidade urbana, visto que o transporte público está em situação precária e o serviço de táxis que deveria auxiliar eu e você, caro leitor, está em franca decadência muito antes do serviço dos aplicativos como o Uber ou o WillGo (que irá inaugurar seus serviços em São Paulo em alguns dias) chegarem na cidade; serviços estes que visam permitir ao cidadão comum ganhar seu dinheiro sem ser explorado e que auxiliam na mobilidade das outras pessoas.

Taxistas alegam sofrerem com concorrência desleal, no entanto cabe aqui uma reflexão. Taxistas possuem isenção de IPVA, motoristas do Uber pagam ele cheio, todo ano. Taxistas conseguem isenção de IPI e ICMS na compra de um carro, o que representa um desconto de aproximadamente 30% na compra de um veículo novo. Motoristas do Uber precisam arcar com a tabela cheia do veículo, sem mencionar que muitos deles precisam arcar com juros abusivos por parte das financiadoras para poderem comprar o carro. Taxistas recebem desconto em um grande número de postos de gasolina da capital, motoristas do Uber não. Há a taxação sobre o pagamento no cartão, muitos taxistas só recebem em dinheiro. A prefeitura com essa atitude deixa clara a sua posição de defender os taxistas e os sindicatos, jogando seu papel que deveria ser de imparcialidade ao léu e deixando à mercê os motoristas do Uber. Levando em consideração estes pontos cabe ao leitor decidir quem de fato está sofrendo com concorrência desleal.

A interferência do Estado na liberdade do cidadão, seja ela de trabalhar, de se divertir (a lei dos bares, que em outro artigo discorrerei), de se locomover, não deve ser tolerada por nenhum indivíduo. Esta interferência é, antes de qualquer coisa, tóxica para a democracia representativa na qual vivemos. Um cidadão que é eleito pela população, ao alçar o status de representante desta, deveria legislar ou despachar para esta mesma população e não em defesa da máquina estatal ou das entidades ditas sociais que estão a anos luz de distância da população.

A voraz sede por dinheiro e poder, traduzida na forma de exploração da população, deve ser repudiada e eliminada através dos instrumentos democráticos que nos são permitidos. Muito me surpreende a forma com que a prefeitura e a Câmara estão lidando com a situação, ao invés de discutirem com a população decidem por conta própria e legislam em favor próprio ao arrecadarem mais com o número crescente de carros na cidade (na famigerada indústria da multa) ao invés de incentivarem que serviços como o Uber existam afim de retirar boa parte dos veículos em Goiânia e melhorar a mobilidade urbana. A população não está sendo ouvida, o único interesse em questão é o do Estado. Como eu disse no começo do texto caro leitor, Estado grande, povo pequeno. Será que nós como pessoas de bem, pagadoras de impostos devemos aceitar esta exploração? Devemos mostrar a quem de fato a máquina estatal deveria servir. Lutemos para que enfim possamos gritar: Estado pequeno, povo gigante.

(Kaell Cruz Barros, goianiense, 26 anos, formado em Relações Internacionais pela PUC-GO e Liberal)