O “fatiamento” da Lava Jato pelo STF pode ter sido “um tiro no pé”

Estourou mais uma “bomba” no panorama político brasileiro a articulação que estaria em gestação no Supremo Tribunal Federal numa previsível manobra para “melar” a “Operação Lava Jato”.

A denúncia foi feita pelo procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos integrantes da força-tarefa que assessora o juiz Sérgio Moro na 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, que a manobra da cúpula do Judiciário pretende desmoralizar, antes que as garras da Justiça entrem no terreiro do Planalto e em outras áreas que dão sustentabilidade às falcatruas do partido dono do governo.

Já se sabe que a esmagadora maioria do Supremo é petista de carteirinha. A força-tarefa denunciou, para a conhecimento da população brasileira, que os ministros do STF que foram indicados por Lula e Dilma, sencerimoniosamente, iniciaram o processo de desmantelamento da Operação Lava Jato.

O ministro Teori Zavaski decidiu pela redistribuição dos atos processuais que envolvem a senadora Gleisi Hoffman, acusada junto com seu marido o ex-ministro Paulo Bernardo de ter recebido dinheiro de empreiteira corrupta. No “sorteio” o processo foi dirigido para o ministro Dias Toffoli, sabidamente alinhado com o PT, de quem foi advogado num passado muito recente.

A Folha de São Paulo estampou, na edição de 22 de setembro, uma preocupante entrevista com o procurador da República, Carlos Fernando dos Santos Lima, que manifestou seu temor de que a recente decisão do STF ameace o futuro da investigação, dizendo que “nos bastidores, alguns investigadores temem que a decisão do STF tenha tido influência política, com o objetivo de refrear a operação”.

Como condutor dos inquéritos do caso no tribunal, Zavascki entendeu que os fatos da última etapa daquela operação, que envolvem suspeitas da participação da senadora petista Gleisi Hoffmann nas mutretas do ministério do Planejamento (do qual seu marido era ministro) “não têm conexão com o resto da operação, que trata de corrupção na Petrobras”. Por isso, podem ser julgados por outro ministro; e o caso foi redistribuído para o ministro petista Dias Toffoli.

Justificabilíssima a preocupação do procurador Carlos Fernando dos Santos Lima de que, a partir daí, a investigação sobre essa etapa (e inclusive outras, que não tratem da Petrobras), como a do “eletrolão” seja remetida para outra vara federal, e deixe de ser conduzida pela força-tarefa e pelos policiais federais da operação. Para o procurador, o momento é um “turning point” (ponto de virada), e vai definir o objetivo da investigação: se ela tratará apenas da corrupção na Petrobras, como entendeu Zavascki, mostrando que a operação não está investigando a Petrobras (pois nem começou por ela), mas revelando a compra de apoio político-partidário pelo governo federal, através de propina institucionalizada, além de retardar novas etapas, os integrantes da Lava Jato receiam que a medida do STF levante questionamentos sobre a competência da força-tarefa e do juiz federal Sergio Moro, em relação aos desvios que não tenham ocorrido na Petrobras.

As suspeitas contra o ex-deputado André Vargas, por exemplo, envolvem contratos do Ministério da Saúde e da Caixa Econômica Federal. A Procuradoria-Geral da República recorreu da decisão, mas ainda não conseguiu revertê-la. O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, negou um primeiro recurso, na semana passada. A intenção da Procuradoria é que o caso permaneça sob os cuidados do ministro Teori, como parte integrante da Lava Jato, inclusive devido ao princípio da concentração. Se disseminar os casos para vários ministros, certamente o assunto se diluirá, caindo fatalmente nas mãos de outro petista, que são oito, num universo de onze. Mas na sessão de 23 de setembro de 2015, o STF decidiu, por maioria, “fatiar” e diminuir o poder do intrépido Sérgio Moro. Juridicamente, o STF não está de todo errado, pois casos fora da bandalheira da Petrobrás, se permanecessem sob a batuta de Sérgio Moro, acabariam sobrecarregando o intrépido magistrado, além do que, lá mais na frente, alguém fatalmente iria alegar a desobediência ao princípio do juiz natural.

Com isto, o STF acabou dando um tiro no pé, porque incitou a ira dos mais de 1.300 juízes federais, acirrando os ânimos da associação da classe, que já expedira violenta nota em favor de Moro. Nunca o STF iria imaginar que mexeria num colossal vespeiro.

Até agora, ainda não está nem um pouco explicado aquele “desvio de rota”, quando a presidente Dilma, voltando da Rússia, teve aquele encontro em Porto (Portugal) com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, com a esfarrapada desculpa de discutir o aumento salarial do Judiciário. Os gabinetes da presidente e do ministro do STF na Esplanada  distam menos de 500 metros. E o que tem o ministro da Justiça a ver com aquele  aumento? Se a Polícia Federal é subordinada a ele, certamente estavam os três mancomunando para “melar” a Lava Jato. Mas depois se viu, pela grita da imprensa e das redes sociais, que a Polícia Federal tem a autonomia e a firmeza que fizeram o povo nela confiar.

Como dizem muitos desiludidos, e até fundadores do PT, a intenção do partido é manter-se no poder, e daí valer-se da deslavada corrupção para comprar votos (como no “mensalão”) e amealhar recursos (como no “petrolão”). Não foi à toa que o ministro Gilmar Mendes, ao julgar as doações de empresas a políticos, disse que o plano era perfeito para o PT eternizar-se no poder, e os recursos que encheram as burras do partido dariam para custear várias eleições, até o ano 2036.

Ele, ao suspender o julgamento da ADI 4.650, do financiamento de campanhas por empresas, por mais de um ano com um irresponsável e conveniente pedido de vista, permitiu que o PT arrecadasse milhões e milhões nesse ínterim, além de ter possivelmente mudado os rumos da eleição fraudada em 2014.

Por seu turno, não foi patriotismo o partido ter aplaudido a decisão do Supremo de vedar doação de empresas. É que com o cofre atopetado de dinheiro para várias eleições, como disse Gilmar Mendes, tal proibição só irá atingir os demais partidos.

(Liberato Póvoa, desembargador aposentado do TJ-TO,  membro-fundador da Academia Tocantinense  de Letras, escritor, jurista, historiador e advogado, [email protected])