O homem não é nada daquilo que a educação faz dele

“O homem não é nada além daquilo que a educação faz dele.”  Aqui, importa agregar que, embora a cultura forme sábios, a educação forma homens. É de comum sabença que a educação é o maior fator preponderante para o aferimento dos principais índices oficiais de desenvolvimento de um determinado país.

Com efeito, revela-se de especial importância remontar ao passado para compreender o presente e definir diretrizes para o futuro. Nesse contexto, comporta agregar que, a educação como monopólio do Estado esteve, nas hipóteses que lhe coube, sujeita aos regramentos de direito público. A propósito, a Administração Pública brasileira primeiramente foi regida pelo modelo patrimonialista, em que os bens públicos eram utilizados em benefício do próprio governante e de terceiros por eles favorecidos. A título de melhor compreensão, é conveniente citar a famigerada frase do Soberano Luis XIV, que preconizou: “O Estado sou eu.” Nesse modelo, não havia bens públicos e nem tampouco a coisa pública.

Ato contínuo, com a revolução francesa, surgiu o capitalismo, no plano econômico e o liberalismo, no plano social. Nessa perspectiva, nascia a ideia de democracia. Para tanto, o povo passou a ser possuidor de bens.

Nesse novo modelo – o burocrático – os objetivos centrais eram combater a corrupção e o nepotismo. Para tanto, orientava-se pelos ideais de carreira, profissionalização, hierarquia profissional, formalismo e impessoalidade.

Na égide das leis vigentes, o modelo burocrático, presente na Constituição de 1988, como também em todo o sistema de direito administrativo brasileiro, é baseado no formalismo e na presença constante de normas e rigidez de procedimentos. Impende destacar por oportuno que, os avanços foram notáveis com a adoção de tal modelo, por outro lado, a Administração Pública tornou-se rígida, engessada e pouco eficiente.

Por conseguinte, com o acúmulo de crescentes demandas sociais, aliado à má gestão econômica e administrativa, verificou-se, não só no Brasil, como na maior parte dos países, um descontrole fiscal, inflação, desemprego e recessão, fato que gerou a crise generalizada do Estado, em meados da década de 70. Em face dessa crise, a adoção de um modelo de gestão tornou-se medida de rigor. Essa nova reforma do aparelho do Estado manifestou-se em países Europeus, em um primeiro momento, e num segundo momento, de forma mais tímida, no Brasil – mas somente a partir de 1995.

Nesse ponto, o novel modelo de administração pública foi chamado de gerencial. Aqui, considera-se o Estado como uma grande empresa cujos serviços são destinados aos seus clientes – os cidadãos. Baseia-se na eficiência dos serviços e no controle de resultados. Em ligeiro modo, a administração gerencial seria a consequência da nova ordem política e econômica mundial para tornar o Estado capaz de competir com outros países.

Tecidas as considerações reputadas relevantes, é importante acrescentar que, embora o Brasil não tenha adotado, na integralidade, o modelo gerencial, também chamado de “gestão por resultados”, por ainda ter predileção pelo modelo burocrático, países que preferem aquele modelo apresentam resultados mais satisfatórios para a população. A título de melhor exemplificação e considerando parcela da população – frise-se bem – a classe alta brasileira se apoia em licitações e incentivos estatais; a classe média aos concursos públicos e a classe baixa em bolsas assistencialistas.

Embora o nosso país esteja entre as principais economias do planeta ao  considerar-se mais de 190 países soberanos, desse cenário, é possível extrair duas principais premissas de causa e efeito, quais sejam: a maior carga tributária do planeta e a pior distribuição de renda do conjunto de países. A propósito, esses dois temas são objeto de discussão de todos os setores da sociedade, igrejas, escolas, universidades, grupos de intelectuais ou revolucionários – ou seja, é uma queixa generalizada.

Nessa linha de entendimento, existe um caminho muito plausível para esses dois desafios: uma cumplicidade entre a Sociedade e o Estado. Hoje, a maioria da população brasileira não se diferencia tanto do mar morto, que por receber água de vários rios sem que haja devolução para nenhum outro, permanece acinzentado, parado e sem muita vida. Diferente do que já foi um dia: “O Estado sou eu”, hoje o “O Estado é nosso” e por ser de nossa propriedade e responsabilidade é necessário sair do coadjuvantismo para o protagonismo, afinal somos autores da nossa própria história e devemos escrever, com as nossas canetas, uma história bonita para o nosso Brasil e para seus filhos.

Nessa diretiva e com esse pensamento, me deixa em estado eufórico, revezando entre alegria e emoção, ao falar de alguém – que entre milhões de brasileiros, entre milhares de governantes e parlamentares, alguém que embora não tenhamos levantado a mesma bandeira e nem sequer exercido a mesma vontade nas urnas – ele, o governador de Goiás, meu amigo e companheiro na iniciação na vida pública: Marconi Perillo – trouxe para o Estado de Goiás, além de um projeto único no Brasil, a esperança dos seus povos e o principal parâmetro para elevação de todos os índices de desenvolvimento e de qualidade de vida de um governo: a Educação em seu modelo gerencial (por resultados), inspirado nos modelos das escolas americanas “Charter”.

É, por sinal, é essa a Educação aliado ao modelo de Estado ideal: a educação que envolve uma cumplicidade entre a Sociedade, Estado e Família. Aqui, o aluno, o professor e os pais ganham o papel de protagonista, de atores. Somos o Estado, mas também somos os clientes exigentes e o Estado o fornecedor de serviços de qualidade. É a gestão por resultados na Educação.

É de conhecimento geral que várias críticas têm sido apontadas quanto à falta de parâmetros para se aferir se o modelo Charter funcionaria bem ou não. Por outro lado, além da interlocução da secretária de Estado, Raquel Teixeira, com estudiosos internacionais da área de educação – que foi motivo, inclusive de publicação jornalística – há elementos dentro e fora do país para aferir, em verdade, os resultados do modelo Charter.

Na oportunidade, mostra-se relevante colacionar o termo conclusivo da  Fundação Itaú Social, com a coordenação técnica do Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial, que iniciou, em 2009, o Programa Excelência em Gestão Educacional, na cartilha intitulada “Modelo de Escola Charter: a Experiência de Pernambuco”, que se acham vazados nas seguintes letras:

“Em meio a um ambiente em que muitas vezes reina a descrença na possibilidade de reversão de problemas institucionais que alimentam a cultura de conformismo e baixas expectativas, as escolas charter, se implantadas de forma consistente e articulada com as políticas educacionais, podem ser catalisadoras e importantes aliadas de líderes do setor público e privado que buscam, efetivamente, garantir às crianças e jovens um ensino de qualidade.”

Da leitura acurada do excelente estudo realizado pela Fundação Itaú Social, ao analisar o cenário internacional e nacional, nota-se, por exemplo, que a escola Kipp Infinity Charter School, localizada no Harlem, foi detentora da maior pontuação de todas as escolas da cidade. Além disso, os indicadores mostram que o aluno que permanece na Kipp por quatro anos inicia a quinta série com média nos exames nacionais de 40 em matemática e 32 em leitura. Ao final da oitava série, o mesmo aluno está com uma média de 82 em matemática e 60 em leitura.

Nessa diretiva, apontou-se ainda que, um dos segredos do sucesso de charters na cidade de Nova York está relaciona ao fato de que essas escolas não estão presas às mesmas exigências burocráticas que as escolas públicas regulares. Por essa razão, alguns dos melhores diretores e professores optam por trabalhar nelas.

Nessa mesma linha, tornou-se conclusão inarredável, no modelo charter, que as longas listas de espera e os altos níveis de satisfação de famílias e alunos nessas escolas demonstram que o sistema oportuniza algo que ultrapassa resultados de avaliações nacionais ou estaduais.

Nesse quadro, ainda apontou o estudo em comento que, o modelo de escola charter tem ênfase clara em resultados, mas também em trabalho de equipe e criatividade, o que, para os professores entrevistados, tornam essas escolas ambientes recompensadores para trabalhar.

Nesse ponto, mostra-se de especial relevância acrescentar que, um grande estudioso da área de Administração, Harold Maslow, acompanhado por outros profissionais e de leitura obrigatória nas universidades e empresas de todo o mundo, concluiu que o salário de um profissional está em um grau de importância menor se comparado ao que chamamos de autorrealização.

Acerca do tema, o estudo feito em Pernambuco concluiu que, os professores participantes do modelo diferenciado de escolas, sentiam-se mais realizados e construíram uma identidade própria, assumiram os princípios da “pedagogia da presença”, que se traduz em compromisso do professor com o aprendizado de todos os seus alunos. Afinal, a filosofia e a experiência humana revelam que nada é tão poderoso para fazer alguém feliz do que a percepção de missão cumprida.

Acrescente-se, nesse particular, que Pernambuco deu um salto e subiu 12 posições no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) referente ao ano de 2013, alcançando o 4º lugar. Relembre-se que o crescimento no ensino médio foi o maior entre todos os estados da federação. Ainda, apresentou o menor índice de evasão escolar do Brasil. Ao ensejo, importa registrar a saudosa frase do mentor do projeto no Estado, Eduardo Campos: “A gente inaugura vida na vida de outras pessoas.”

A propósito da matéria, em entrevista, a ilustre educadora e Secretária de Educação, Raquel Teixeira, preconizou que “a OS é responsável por apresentar resultados administrativos, de infraestrutura e proficiência. O controle pedagógico da secretaria continua sendo da secretaria. O conteúdo pedagógico em todas as escolas, independente de serem geridas por OS, será feito pelo Estado, até porque o sistema é homogêneo e ele tem um programa a ser cumprido”.

Na espécie, o mesmo critério utilizado em locais que apresentaram o modelo com sucesso será o utilizado em Goiás, em que as escolas administradas pelas OS estarão entre as mais vulneráveis, ou seja, as que apresentem menores índices de desenvolvimento, em especial nessa fase inicial de aferição de um parâmetro concreto.

Cumpre esclarecer, de antemão, que um dos objetivos da gestão escolar pelas OS é a melhoria física e eficiência administrativa e financeira, que é, por sinal, uma das condições para  liberação de recursos  para a educação advindo do governo federal. No que tange ao custo,  também trará melhorias, pois,  estará entre R$ 250,00 a R$ 350,00 por aluno, em face dos R$ 389,90 atualmente pagos; sem contar ainda, exclusão de custos com água, luz, pessoal, material, manutenção etc. Tal economia, privilegiará o professor temporário que agora, além de passar a ter mais estabilidade no cargo – já que costumava ser dispensado depois de um ano – terá uma melhoria salarial saltando de R$ 1.300,00 para R$ 2.400,00 como piso, além dos incentivos de produtividade. No que se refere à relação jurídica e trabalhista do professor concursado, nada se altera.

Ademais, algo curioso é que a avaliação de desempenho do professor será feita de forma contínua e o aluno passa a ser um cliente exigente – a mesma cobrança que pais e aluno têm em uma escola privada, a exemplo do que aconteceu na experiência de Pernambuco.

No que tange às Organizações Sociais, em si, será instituído um sistema de metas envolvendo infraestrutura, equidade, administração e resultados de aprendizagem e será excluída do programa a entidade que não apresente resultados satisfatórios dentro de seis meses, inclusive com metas quanto ao Ideb, conforme declarou a Secretária Raquel Teixeira.  Além disso, as escolas no novo modelo de gestão continuam acessíveis ao público assim como na rede convencional, ou seja, sem custos para os alunos.

A par da argumentação alinhada, revela-se importante destacar que, conforme invocado, se evoluiu em termos de administração pública entre a inexistência da coisa pública para a administração burocrática, em que não obstante o povo seja detentor dos bens privados e exista a coisa pública, a máquina administrativa, pelo excesso de burocracia, mostra-se engessada e ineficiente. Por oportuno, na realidade atual, a adoção dos modelos de OS para gerir escolas de ensino público, que é uma evolução do modelo predominante adotado no sistema de ensino – o modelo burocrático – contrariando a maioria dos “achismos” populares, não agravará a situação da corrupção, nepotismo e práticas eleitoreiras. Contra fatos não há argumentos e segundo dados do Inep os cargos diretivos das escolas públicas correspondem a uma média nacional de 59,8% das vagas preenchidas por pessoas que não possuem vínculo educacional. Nessa esteira, conclusão indene de dúvidas é de que, o programa de modelos das novas escolas já nasce com a essência e a missão de seleção de gestores por critérios técnicos e de qualificação dos educadores que se mostram vocacionados para cargos de direção.

Com essa perspectiva, a educação continua sendo de responsabilidade do Estado, mas a gestão eficiente por resultados passará a contar com a parceria da esfera privada qualificada, sociedade e família. Haverá uma evolução de mero espectador para um consumidor exigente, nos mesmos moldes de um estudante da esfera privada. Nesse sentido, já foi revelado que um dos grandes obstáculos na educação é o desequilíbrio na igualdade. Logo, é esse justamente o objetivo primeiro das escolas com gestão pelas OS, ou seja, iniciar um árduo trabalho de campo nas escolas com maior vulnerabilidade e posteriormente construir parâmetros para toda a rede de educação do Estado. E, como é de conhecimento geral, “só a educação salva”, e isso servirá, por consequência, para o melhor controle da distribuição de renda do país, e por arrastamento, do equilíbrio econômico-financeiro e tributário de um governo.

Como bem pontuou nosso eterno professor Albert Einsten: “Não basta ensinar ao homem uma especialidade, porque se tornará uma máquina utilizável e não uma personalidade. É necessário que adquira um sentimento, senso prático daquilo que vale a pena ser empreendido, daquilo que é belo.” A profissão mais bela  de toda a existência  em uma carreira que forma vencedores:  o professor e o ensino público. “Somos o que fazemos, mas somos,  principalmente, o que fazemos para mudar o que somos” (Galeano). Não há dúvidas de que Marconi Perillo renova a esperança do povo goiano em meio a uma crise generalizada – como a que aconteceu no mundo em 1970 – e traz o melhor remédio na melhor receita médica: um sistema eficiente de educação para o cliente exigente, que é o povo. Com isso, em razão de o sistema público administrativo ter se rotulado em demasia pelo excesso de burocracia, se limitou. Agora, devemos perder o irrelevante, que é a mentalidade conservadora e resistente à mudanças, para conquistar o fundamental, que é a educação de qualidade e um futuro melhor para nossos filhos e combater a desigualdade.

A título de conclusão, pode-se enfatizar a ideia inicial de que a concepção de educação muda através dos tempos e que a sociedade contemporânea, considerada sociedade do conhecimento, requer um repensar sobre a educação. O educador Paulo Freire com extrema sabedoria disse que “é preciso plantar a semente da educação para colher os frutos da cidadania”.

Educar para a cidadania é adotar uma postura, é fazer escolhas. É despertar para as consciências dos direitos e deveres, é lutar pela justiça, buscando assim uma escola includente, libertadora e que valorize a diversidade.

Embora não tenhamos pactuado do mesmo ideal político no passado mais recente, hoje, tenho o prazer e o orgulho de afirmar, com absoluta propriedade, que Marconi Perillo está deixando um grande legado para Goiás e para o Brasil, assim como nos lembramos dos feitos de Juscelino Kubitschek, Getúlio Vargas, Gandhi, Abraham Lincoln, lembraremos do precursor do marco histórico da nova educação no Brasil.

(Osvaldo Pereira, presidente da Câmara de Justiça e mediação do Estado de Goiás -Camego)