O Judiciário poderia promover uma reforminha para ir dando um basta na corrupção

O renomado jurista e professor Luiz Flávio Gomes publicou recentemente o artigo “STF evoluiu, mas ainda é grande ‘aliado’ da corrupção política”, que assino embaixo.

Os recentes áudios de José Sarney, Sérgio Machado, Aloísio Mercadante, Delcídio do Amaral, Romero Jucá e outros, publicados à farta, mostram uma espúria intimidade com membros do STF (“falei com os ministros” – Jucá; “vários ministros do STF estão envolvidos no plano” – Delcídio; “fale com a Rosa Weber” – Lula; “vou falar com o Lewandowski” – Mercadante), como se estivesse tudo combinado, semeando uma aura de desconfiança na imparcialidade dos julgamentos, empurrando para o entendimento de que essa intimidade descambaria para o lado político.

Ou, então, é aquela clássica história de falar que falou, mas não falou… Muito comum entre os lobistas, sempre de plantão.

Quando se sabe que os ministros das Cortes Superiores são escolhidos e nomeados por poder político, a combinação com o foro privilegiado piora, e muito a situação, no momento em que os “padrinhos” podem ser julgados pelos “afilhados”, gerando um oceano de suspeitas e desconfianças, colocando em xeque a credibilidade do Judiciário.

Mas o Judiciário tem reagido e mostrado independência, e vemos isto na posição de Edson Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, outrora tidos por petistas. E a posição firme de Zavascki, tido por Jucá como “fechado”, sem lado para se chegar, dispensa comentários. Raposas da política, como Sarney, até sugeriram intermediários (o ex-ministro César Rocha e o advogado Eduardo Ferrão), mas o clima não sugere essas aventuras.

E na situação atual, que está caminhando para um colapso, a firmeza do Judiciário deve preponderar, com menos mídia e mais decisões. Como são humanos, os ministros devem estar “por aqui” com aquela história do boquirroto Lula de que estão acovardados, mas isto seguramente não interferirá na imparcialidade de seus julgamentos.

Um ponto divisório surge no painel político-social: a decantada Operação Lava Jato, como espécie de redentora do povo, desde o socialmente insignificante zé-povinho ao mais graduado detentor de “status” social, pois todo mundo de bem ansiava por uma Justiça que não fizesse distinção entre pobre e rico, preto e branco, ladrão de galinha e criminoso de colarinho branco. A imagem da Justiça com a balança e uma venda nos olhos significa que não interessa quem é o corrupto, porque todos devem ser investigados, processados e, eventualmente, condenados, afastando aquela ideia de que cadeia é feita apenas para os três pês (preto, pobre e prostituta), e hoje a esses pês são acrescidos mais dois: políticos (nem todos) e pilantras, endinheirados ou não.

Alerta Luiz Flávio Gomes para a eficácia ou ineficácia da Justiça, tomando como parâmetro o próprio STF, quando diz: “Alguns números da (in)eficácia do STF são, no entanto, muito preocupantes. De 1988 (data da Constituição) até agosto de 2015 mais de 500 parlamentares (deputados e senadores, que contam com foro especial) foram investigados nessa Corte. A primeira condenação de um parlamentar somente ocorreu em 2010 (22 anos depois). De 2010 até 2015, 16 políticos foram condenados por lavagem de dinheiro, corrupção, peculato, lei das licitações, associação criminosa ou crime eleitoral (ver Congresso em foco). Dos 16 políticos condenados, 8 já cumpriram ou estão cumprindo pena (Donadon, políticos condenados pelo mensalão etc.). Três recorreram e cinco foram beneficiados pela prescrição (por causa da morosidade). Ou seja: dos mais de 500 investigados/processados, sobram 11 condenações (muitos anos depois dos fatos – ver Congresso em foco). Ao mesmo tempo, ocorreram dezenas e dezenas de prescrições. Para não dizer centenas. Para cada caso de condenação prescrevem uns 8 ou 10 crimes (mais ou menos). Se de um lado não se pode medir a eficácia do STF pelo número de condenações, de outro, torna-se irrefutável proclamar sua ineficácia pelo número de prescrições (de Collor, Sarney, Maluf, Jader etc.). A falência eficacial é nítida. E é isso que deixa o cidadão muito desconfiado e indignado.”

Isto reclama uma reforma no Judiciário, não no formato da Emenda 45/2004, que de importante mesmo só trouxe a criação do CNJ. Mas hoje, urge que haja nova reforma, pois, como diz aquele abalizado jurista: “A realidade dos números nos revela que hoje temos dois sistemas judiciais no país (neste campo do controle da corrupção das elites/oligarquias): o do Moro e o da morosidade.”

De fato, este privilégio de foro é uma fábrica de prescrições e um caldeirão de impunidade, mas não podemos debitar aos ministros os passos de tartaruga que movimentam os processos, face à elevada quantidade que ali tramita; mas tem havido progresso jurisprudencial, quando o STF deu um passo gigantesco ao definir que a confirmação de uma decisão na instância colegiada implica na imediata prisão do condenado. Mas o patente desejo de todos políticos é ficarem no STF, e jamais na 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba. Para se ter uma ideia, no mesmo período, enquanto Moro já condenou mais de 100 pessoas, a mais de mil anos de prisão, o STF, até agora, só conseguiu receber uma denúncia (contra Eduardo Cunha). Dezenas de outras denúncias continuam pendentes (a de Renan está na fila de espera há três anos).

Endosso a proposta de Luiz Flávio Gomes: nomear no mínimo três juízes para cada ministro da Corte para se encarregarem dessas tarefas investigativas e instrutórias, como já faz o STJ. Segundo o ministro Roberto Barroso, um dos luminares do STF e defensor da ideia de se criar uma Vara Especial para julgar políticos sujeitos a foro privilegiado; o STF hoje está com mais de 300 investigações em andamento e mais de 100 processos contra pessoas com foro especial, o que levará muitos anos, com prescrições inevitáveis, por falta de aparelhamento adequado para instrução processual; e a ideia da criação da Vara Especial sugerida pelo Barroso, faria todo o trabalho de primeira instância, assegurando-se recurso direto para o STJ ou o STF (conforme a autoridade processada).

Em que pese ser uma ideia aparentemente singela, ao que tudo indica, a solução idealizada pelo ministro Barroso é de muita eficácia. É na singeleza das ideias que estão as grandes soluções.

Seria uma reforminha “tapa-buraco”, ou “meia-sola”, bem verdade, mas no atual momento, representaria uma grande solução, desde que se pusessem lá juízes com a visão e a eficiência de Sérgio Moro.

(Liberato Póvoa, desembargador aposentado do TJ-TO, membro-fundador da Academia Tocantinense de Letras e da Academia Dianopolina deLetras,escritor, jurista, historiador e advogado, [email protected])