O próprio governo quer detonar a Lava Jato

Com as primeiras delações de executivos da Odebrecht, a cúpula do governo Temer colocou, com razão, as barbas de molho.

Em sua delação premiada, a primeira de uma série que pode chegar a quase oitenta, Claudio Melo Filho, ex-diretor da Odebrecht em Brasília, que dedurou meio mundo de influentes políticos (só políticos, bem entendido), apresentou um e-mail de Marcelo Odebrecht para comprovar que os R$ 10 milhões pedidos por Michel Temer à empreiteira no Jaburu foram propina, que dividida com Eliseu Padilha, chefe da Casa Civil, José Yunes, amigo e parceiro de Temer, e outros de sua corriola.

Claudio Melo disse na delação que o PMDB era chamado de PMDBrecht.. Temer, naturalmente assustado, com sua popularidade despencando, busca simplesmente desconstituir as declarações, alegando vazamento antes de sua homologação pelo Supremo. Afirmando, como todos fazem, que o delator mente. Mas se esse argumento prevalecer, todas as delações sobre a Lava Jato haverão de ser anuladas, até mesmo as de seus aliados mais chegados que ainda não foram exploradas pela mídia, como a de Jucá, Aécio Neves e de aliados e outras grandorias do Governo.

O Jornal 247 de 11 de dezembro em curso informa que essas propinas que envolvem Temer vêm desde quando presidia a Câmara dos Deputados, no longínquo 2009, o que mostra que a corrupção é não apenas endêmica ou epidêmica, mas pandêmica, pois se espalha por todos os setores públicos, da mais inexpressiva prefeitura socada numa terra de ninguém qualquer até os mais sofisticados gabinetes dos notáveis desta nossa republiqueta, que de grande só tem o território.

Se estivesse no lugar de Michel Temer, eu, e quem mais tivesse vergonha na cara, estaria pensando seriamente em uma renúncia, depois da delação da Odebrecht, que se soma a sua impopularidade gigantesca e à destruição da economia brasileira, que ele herdou de décadas, não há a menor chance de que ele consiga permanecer na presidência da República por muito tempo. Como desculpa estereotipada, todos os que são enlinhados no cipoal das propinas já trazem aquela velha e surrada desculpa de que “tudo foi declarado à Justiça Eleitoral”, que se transformou no escoadouro, no esgoto das podridões, que esbarram na impossibilidade de apurar-se, pois é sabido que o foro privilegiado foi criado justamente para fazer de conta que apura, pois os tribunais não foram estruturados para instruir processos, mas para rever decisões. Além disso, certos ministros têm compromisso não é com o Brasil, e muito menos com a Justiça, mas com os políticos que os empoleiraram nas poltronas reservadas aos homens de toga.

Após a revelação dessa primeira delação premiada, que arrastou a cúpula do Planalto e dos seus principais aliados para o olho do furacão da Lava Jato, a saída dos implicados, aí também incluído Temer, seria pedir a anulação da delação, por ter sido vazada antes da homologação pelo Supremo, preocupação que não tiveram quando, na época do “impeachment”, também vazaram até gravações, e eles não se mexeram, mostrando, mais uma vez que as nossas leis são como A Bíblia: cada um as interpreta como lhe convém.

Governistas avaliam a possibilidade de pedir a anulação da delação por ter sido vazada antes mesmo da homologação pelo STF, lembram, por exemplo, que a delação do diretor da OAS, Léo Pinheiro, que implicava o ministro do STF Dias Toffoli não foi homologada, depois de uma série de vazamentos.

Menos de 24 horas depois da divulgação do conteúdo do depoimento de Melo Filho à Procuradoria Geral da República, o procurador-geral Rodrigo Janot criticou o vazamento e anunciou rigorosa investigação. A anulação daria ao governo, pelo menos, um discurso político. Uma vez não homologada, a denúncia não poderia ser considerada verdadeira. Mesmo assim, as declarações de Cláudio Mello Filho ainda poderiam ser usadas como ponto de partida para outras investigações. A ideia, no entanto, não tem consenso no Planalto, porque, diferentemente da OAS, a delação da Odebrecht já foi assinada com o Ministério Público Federal, o que não ocorreu no caso de Toffoli.

A Odebrecht sustenta que os pagamentos a Temer saíram do departamento de propinas da empreiteira, e tinham como contrapartida favores governamentais – ou seja, propinas – e também traz, como prova, um e-mail de Marcelo Odebrecht, a seus executivos nesse sentido, dizendo que Marcelo só aceitou pagar “depois de muito choro” e que este seria o último pagamento ao “time de Michel Temer”. Dos R$ 10 milhões, R$ 6 milhões teriam sido destinados à campanha de Paulo Skaf ao governo de São Paulo. Os R$ 4 milhões restantes teriam sido distribuídos a Eliseu Padilha, José Yunes, o amigão de Temer, e a Eduardo Cunha, que está preso em Curitiba.

Além de discutir os efeitos da denúncia e traçar uma reação a ela, o presidente Michel Temer está preocupado que a delação afete a votação das medidas meia-sola, como o ajuste fiscal em tramitação no Congresso, e vê-se que ele quer garantir a aprovação da PEC do teto e da LDO de 2017, e do Orçamento, se houver tempo.

Segundo o Palácio do Planalto, a prioridade é aprovar o projeto que limita os gastos públicos, e, em seguida, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em sessão do Congresso. O texto principal da LDO foi aprovado em agosto dede 2016, mas faltam três destaques. A preocupação do Planalto é que sem a lei de diretrizes orçamentárias não há regras que permitam gastos no corrente ano, além de fixar a meta fiscal de um déficit da União em R$ 139 bilhões.

Temer anda irritado com a má comunicação do governo e quer reforçar respostas a delações e a críticas às medidas do governo, como a PEC do Teto, que foi apelidada pela oposição de “PEC da morte” e a Reforma da Previdência.

Temer, talvez ensaiando uma cortina de fumaça para mostrar-se isento e sério, enviou uma carta ao procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, pedindo celeridade na conclusão das investigações em andamento e também a finalização, “o quanto antes” das colaborações premiadas. “Com isso, a eventual responsabilidade criminal dos investigados será logo aferida”, dizendo que a “ilegítima divulgação de supostas colaborações premiadas” em investigações criminais do MPF, antes de serem concluídas, estariam interferindo na condução de políticas públicas pela União.

É que na semana passada, Temer e a cúpula do PMDB foram citados na delação do ex-executivo da Odebrecht Cláudio Melo Filho, um dos 77 executivos da empreiteira que assinaram acordo de delação premiada com o MPF. A informação de que Temer solicitou à Odebrecht dinheiro para campanhas eleitorais do PMDB estaria em material entregue por Melo Filho nos termos de confidencialidade, portanto, antes da assinatura do acordo.

Mas o que vemos é que, no lamaçal em que chafurdam todos, a prioridade mesmo é cada um tentar livrar a própria pele, buscando enfraquecer a Lava Jato, porque ninguém está preocupado com o Brasil coisíssima nenhuma.

E essa suspeita e mal explicada morte do ministro Teori Zavascki, no ápice das investigações, quando agora em fevereiro seriam homologadas as delações de quase oitenta pessoas, obriga o Governo a esclarecer o fato, para que depois não venham atribuir genericamente ao PT a autoria de eventual atentado, pois dentre os futuros delatados seguramente há muito mais gente de outros partidos.

É muito triste, diante de tanta bandalheira, ter que concordar com o que as redes sociais estão divulgando: “É impossível querer ter um Brasil de primeiro mundo, tendo um Executivo de terceiro mundo, um Judiciário do submundo e um Legislativo imundo”.

(Liberato Póvoa, Desembargador aposentado do TJ-TO, Membro-fundador da Academia Tocantinense de Letras e da Academia Dianopolina de Letras, Membro da Associação Goiana de Imprensa (AGI), escritor, jurista, historiador e advogado, [email protected])