O que se espera do governo Temer

Agora que está efetivado, depois do impeachment, agora o governo de Michel temer deve enfrentar batalhas mais duras no Congresso Nacional e na sociedade.

No cardápio de propostas do governo – confirmado até dezembro de 2017 – está uma série de medidas que prometem encontrar resistência no Parlamento e nas ruas. São reformas que alteram direitos de trabalhadores, aposentados e que podem resultar em cortes em áreas como saúde e educação.

Por ser um governo de transição, o PR estará ao lado do presidente Michel Temer para contribuir com a estabilidade política, a retomada do crescimento econômico e a garantia do desenvolvimento social.

O principal objetivo de Temer é equilibrar as contas públicas e resolver a crise fiscal. Este é o caminho fundamental para a economia voltar a crescer e gerar empregos.

Para isso, o governo quer alterar a Constituição Federal e fixar um limite para a expansão dos gastos da União. Caso a proposta seja aprovada, a evolução anual das despesas ficará limitada à inflação do ano anterior, por ao menos uma década.

Ou seja, na prática, a despesa global não poderia ter crescimento real. Caso o orçamento de alguma área crescesse, o de outra área teria de sofrer cortes para equilibrar as contas. Críticos da medida acreditam que isso levaria a uma redução nos gastos sociais.

O principal objetivo desse governo deve ser reorganizar a economia, sobretudo a partir da despesa pública. Vivemos uma crise fiscal muito grave e, como consequência, temos uma crise econômica e social.

Agora, é preciso reconhecer que se trata uma tramitação difícil” no Congresso. Por implicar em emenda constitucional, sua aprovação exige apoio de três quintos de deputados e senadores, em duas votações em cada casa. No momento, a proposta está em tramitação inicial na Câmara dos Deputados.

Além da proposta de controle mais rígido dos gastos públicos, há outros temas impopulares na mesa do presidente Michel Temer. O governo quer aprovar uma reforma da Previdência para reduzir o crescimento dos gastos com aposentadoria – que já pesa muito no orçamento e deve crescer com o envelhecimento da população.

A necessidade da reforma é quase consenso entre especialistas em contas públicas, mas a revisão da idade mínima exigida para aposentadoria causa grande resistência grupos sindicais. Outra reforma polêmica é a trabalhista. Para o governo, é preciso flexibilizar garantias dadas hoje aos empregados para dinamizar o mercado de trabalho, gerando mais empregos. Já os movimentos sociais e sindicatos acusam a atual administração de ter dado “um golpe de classe” para tirar direitos dos trabalhadores.

Outra marca do governo Temer devem ser as privatizações. O presidente já indicou, por exemplo, a possibilidade de vender para o capital privado o controle dos Correios e de aeroportos como Santos Dumont (Rio de Janeiro) e Congonhas (SP). Já o secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos, Wellington Moreira Franco, prepara um pacote de concessões à iniciativa privada para obras de infraestrutura. O objetivo, segundo ele, é acelerar o crescimento e gerar empregos no país.

A hora é de dar respaldo às medidas que irão recolocar o país nos trilhos e rejeitar aquelas que representam retrocessos às conquistas da sociedade.

Magda Mofatto, empresária, deputada federal (PR).