O sistema penitenciário está falido?

Toda semana, às segundas-feiras, estarei publicando artigos jurídicos com uma linguagem que seja acessível a todos. Portanto, sempre que possível, me acompanhe por aqui. Estou aberto a sugestões e críticas que poderão ser encaminhadas ao meu e-mail que se encontra na minha qualificação no final do texto.

Muitos criticam o sistema penitenciário porque este não cumpre o seu propósito de reintegração social dos presos, bem como de retribuir ao enclausurado as consequências justas pelos seus delitos. Sabe-se que o índice de reincidência é muito alto. Os indivíduos sofrem a pena privativa de liberdade, são levados à cadeia, e após cumprir o tempo necessário de punição, saem do sistema prisional, na maioria dos casos, piores do que entraram. Alguns já denominam a realidade dentro da prisão como “Escola do Crime”. Portanto, mediante uma análise superficial é perceptível que este sistema de execução penal não esta funcionando como deveria.

Porém, sob uma perspectiva lógica, é importante indagar: Se o sistema penitenciário não esta cumprindo o seu propósito, por que ele ainda continua existindo? O Estado já percebeu que a aplicação da pena de prisão, na maioria das vezes, não reintegra o indivíduo a sociedade, pelo contrário, normalmente a pessoa ao sair da cadeia retorna ao mundo da criminalidade. Portanto, a prisão não cumpre sua finalidade. Por que, então, o Estado permanece inerte e omisso quanto ao sistema penitenciário? Será que realmente o sistema penitenciário esta falido? Vamos para a reflexão.

Certa vez Albert Einstein disse algo interessante: “A maior definição de insanidade, é fazer sempre as mesmas coisas e esperar resultados diferentes”. Se prender pessoas não esta reduzindo a criminalidade e se o sistema penitenciário contribui para aumentar a reincidência ao crime, por que se continua fazendo as mesmas coisas e esperando resultados diferentes? Será que o nosso Estado é “Insano”?

Por meio de análise histórica, sociológica, filosófica e psicológica é bem nítido que a aplicação da punição através do cárcere com o fim de restringir a liberdade não cumpre seu papel fundamental de corrigir e ressocializar o delinquente. E depois de séculos de ineficácia ainda assim o Estado continua utilizando esse meio. Isso só traz a ideia de uma máquina estatal “insana”.

O preso se torna um “monstro” na prisão. Ao se estudar de forma mais pormenorizada, percebe-se que pessoas em um ambiente fechado, enclausuradas e excluídas do seio social tornam-se perigosas à sociedade.

Quando se diz que o sistema de pena de prisão está falido, isso não é novidade para o Estado, pois o mesmo sabe que a pena restritiva de liberdade não cumpre sua função. Ante o exposto, volto a questionar: por que será que o Estado continua utilizando a pena de prisão mesmo sabendo que a mesmo não funciona?

Esse é um questionamento intrigante, pois, é de se estranhar a utilização contínua de algo que não funciona. Convém ressaltar algo extremamente polêmico que pode gerar mais questionamentos e abrir espaço para novos horizontes de produção intelectual.

A pena de prisão não esta falida. Ela esta funcionando do jeito que é para funcionar. Aparentemente, ela não cumpre sua função principal. Mas o Estado tem o interesse de não levar a pessoa a ressocializar. Do ponto de vista econômico, se todos os presos fossem corretamente ressocializados, abalaria toda a estrutura capitalista.

O sistema na qual a sociedade funciona orbita em torno do capital. E, por incrível que pareça, o crime gera uma circulação significativa de capital. O crime, de certa forma, é vantajoso para economia. Recentemente, foi elaborada uma pesquisa fazendo uma comparação de crescimento diretamente proporcional entre o lucro de seguradoras e a criminalidade. Quanto maior a criminalidade, mais lucro determinadas empresas passam a ter.

Portanto, infelizmente, a estrutura capitalista ocasiona perspectivas absurdas como essa. O Estado passa a ser omisso quanto ao crime, pois este traduz em circulação de capital ao sistema. A própria estrutura jurídica de advogados criminalistas, magistrados e ministério público seriam afetados se ocorresse uma ressocialização nacional. Pode-se, perceber que muitos operadores do Direito seriam drasticamente afetados se extirpasse a criminalidade, pois são muitos que sobrevivem do “crime”.

Tal vertente de raciocínio é muito frustrante e decepcionante, mas contem uma parcela de realidade. A prisão não funciona, porém ela continuará a existir, pois sustenta e mantêm o sistema econômico e toda uma estrutura consolidada em funcionamento.

(Agnaldo Bastos, advogado especialista em Direito Público, palestrante de alta performance nos estudos e professor especialista em Direito Constitucional. Críticas, elogios e sugestões enviar para o e-mail [email protected]) (ilustração no e-mail)