O último a sair apague a luz

Em artigo publicado em junho de 2014, critiquei o contorcionismo fiscal que as prefeituras no País submetem-se diariamente para tentar fechas as contas de forma sustentável. Quase dois anos após tecer fortes críticas, acompanho um quadro ainda pior, de total degradação financeira municipal.

Neste furacão denominado crise, que vive a economia brasileira, os municípios estão no epicentro do problema, certamente representam o ente federado mais prejudicado. Melhorar a saúde financeira das prefeituras incide diretamente sobre a qualidade de vida de todo cidadão. É no município que o brasileiro sente o impacto do serviço público, o gestor público é responsável por oferecer uma série de serviços para atender as demandas da sociedade.

A União, detentora da maior fatia na repartição dos recursos do bolo tributário, quase 60% dos recursos disponíveis, pisa na garganta dos municípios. Os gestores municipais fazem diariamente contorcionismo para no mínimo consolidar o pagamento de seus servidores. Em uma recente pesquisa formulada pela Confederação dos Municípios, onde 4.080 municípios responderam os questionamentos, fica evidenciado o grau de preocupação dos gestores, de forma alarmante 98,5% dos municípios sentiram fortemente a crise nacional. Destes, 13% não conseguem ao menos liquidar as devidas folhas de pagamento. Poderia parecer simples se o problema fosse apenas a incompetência de alguns gestores, porém, coincidentemente, todos os municípios brasileiros estão à beira da falência.

Entretanto, os problemas não surgiram agora, cerca de 70% dos 5.568 municípios brasileiros dependem exclusivamente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como única fonte de renda. Dentro desta já antiga problemática, os gestores começaram o ano de 2016 sem motivos para sorrirem. Já no primeiro repasse houve uma redução de quase 13% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de 20% nos repasses extras, sem dúvida, motivos até para repensar qualquer tentativa de reeleição.

Com contribuintes inadimplentes, clamor por serviços públicos de qualidade como saúde e educação, as prefeituras reduzem expedientes de trabalho, encerram investimento, paralisam obras, exoneram servidores, atrasam pagamentos e tentam a qualquer custo sobreviver à incorreção no equilíbrio financeiro municipal.

A questão é tão sistêmica que prefeitos dos quatro cantos vivem literalmente com pires na mão pelos corredores do Congresso Nacional, mendigando aos parlamentares e ministros por máquinas agrícolas, ônibus escolares, infraestrutura, ambulâncias, entre outros. O Prefeito é eleito para gerir recursos, melhorar a qualidade de vida de sua população e não para ser um andarilho Brasil a fora em busca de pequenos recursos.

Não podemos olvidar que existem inúmeros casos de má gestão, porém, dentro do atual cenário econômico suportado pelos municípios devemos ao menos reconhecer os gestores sobreviventes, que ainda conseguem realizar obras e gerir as contas de Governo e de Gestão em meio a uma Lei de Responsabilidade Fiscal esmagadora.

Na verdade, diante do atual cenário de contorcionismo fiscal em que as prefeituras estão sendo submetidas, se tivéssemos o mesmo cenário em uma empresa privada estaríamos “apagando as luzes”, guardando as coisas pessoais em caixas e nos despedindo dos antigos colegas de trabalho.

As prefeituras e os seus gestores pedem socorro, só não sabem a quem!

(Oscar Santos de Moraes Morando é advogado, pós-graduando em Direito Público, pós-graduando em Direito Eleitoral e mestrando em Direito Tributário)