O velho e batido tema dos direitos humanos
Diário da Manhã
Publicado em 20 de janeiro de 2018 às 23:35 | Atualizado há 7 anosOs direitos humanos tornaram-se um assunto tão recorrente nas últimas décadas, que o Governo decidiu criar um órgão para cuidar disso.
Foi instituído pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em 17 de abril de 1997 e era denominado em alguns governos de “Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República”, e, em outros, de “Secretaria Especial de Direitos Humanos”.
Nesse período, embora com “status” de uma secretaria, tinha estrutura de ministério. No dia 2 de outubro de 2015, a pasta dos “Direitos Humanos” foi unificada com as secretarias de “Políticas de Promoção da Igualdade Racial” e de “Políticas para as Mulheres” na reforma ministerial pela presidente Dilma Rousseff formando o “Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (MMIRDH)”.
Mas parece que a finalidade do órgão foi desvirtuada, mostrando que, na verdade, os movimentos sociais e políticos ligados à esquerda só enxergam a necessidade de sua intervenção quando bandidos são mortos ou seviciados, e raramente (para não dizer “nunca”) as famílias de pessoas assassinadas pelos marginais são procuradas por quem se diz integrante de tais movimentos, e para se ter uma ideia, basta dizer que a ex-ministra deputada Maria do Rosário, que ocupou a Pasta de 2011 a 2014, certa ocasião, criticou um militar, que, para defender-se durante um assalto, matou em legítima defesa três marginais, ao argumento de que quem deveria ter sido morto era o policial, pois apenas uma família ficaria desamparada, enquanto que a morte dos assaltantes trouxera desamparo a três famílias.
Esta é a mentalidade reinante, que forçou o Governo a criar até um “auxílio-reclusão”, que é pago à família do marginal enquanto estiver preso, de valor maior que salário-mínimo pago ao trabalhador, enquanto nada é previsto para a família da vitima. Não se sabe se aquela deputada, quando assaltada em 27 de dezembro último, falou em direitos humanos em favor dos assaltantes.
Recentemente, a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois patrocinou um episódio pouco recomendável para alguém de seu “status” de desembargadora aposentada pelo Tribunal da Bahia, o que lhe garantiria um rendimento bruto de R$ 61,4 mil.
Ele reclamava que, por causa do teto constitucional, só podia ficar com R$ 33,7 mil, equivalente ao salário de um ministro do STF. No documento, a ministra afirma que “sem sombra de dúvidas” essa situação se assemelha ao trabalho escravo, em não poder acumular os vencimentos de ministra de Estado. O caso foi revelado pelo jornal “O Estado de S. Paulo”.
Em entrevista à rádio CBN, Luislinda confirmou o pedido e disse que, como ministra tinha “representatividade” e precisava se apresentar “trajada dignamente”, dizendo :”Eu, como desembargadora aposentada, posso botar um chinelinho simples e ir a qualquer lugar. Mas como ministra de Estado, não posso fazer isso. Eu tenho uma representatividade. Não de luxo, mas de pelo menos me apresentar trajada dignamente. É cabelo, é maquiagem, é perfume, é roupa, é sapato, é alimentação. Porque, se eu não me alimentar, eu vou adoecer e, aí, vou dar trabalho para o Estado. É tudo isso que tem que ter. Então, eu pedi, formulei o pedido, como qualquer pessoa que se achar no direito pode requerer” – disse Luislinda Valois. Pela catadura fisionômica da arrogante ministra (que, para não perder a “boquinha” ministerial, preferiu sair do partido a sair do Governo) justificava plenamente os gastos com maquiagem, cabelo, perfume e roupas. De escrava ela só tem a cor.
No pedido, Luislinda justifica que, por causa da regra do teto constitucional, seu salário de ministra cai, e, segundo ela, os proventos de desembargadora são preservados, e o somatório dos dois equivaleria justamente ao teto). Como ministra, ela tem direito a carro com motorista, jatinho da FAB, cartão corporativo e imóvel funcional. A ministra diz que não pode ficar sem receber pelo trabalho no governo, caso contrário, seria trabalho escravo. Fica até vexatório para uma ministra, justamente dos Direitos Humanos, patrocinar um “papelão” desses, que demonstrou não ter o menor espírito público. Os direitos humanos que ela patrocina não ultrapassam os limites de seus próprios interesses.
Quando ocorre um episódio que envolve maus tratos ou morte de bandidos e menores infratores, os defensores dos direitos humanos passam a infernizar delegados e juízes cobrando “humanidade” de quem não a teve quando praticou o crime.
Uma lição estupenda de como tratar esse assunto veio do então Juiz da Infância e Juventude de Montes Claros-MG em 1993, Dr. Rogério Medeiros Garcia de Lima, hoje desembargador na Corte mineira.
Contou ele que na sua Comarca não havia instituição adequada para acolher menores infratores.
Na época, uma quadrilha de três adolescentes vinha praticando reiterados assaltos. A polícia prendia e ele tinha de soltá-los, à míngua de um lugar para mantê-los presos.
Depois da enésima vez, e já cansado do prende-e-solta compulsório, e valendo-se de um providencial precedente do Superior Tribunal de Justiça, determinou o recolhimento dos “pequenos assaltantes” à cadeia pública, em cela separada dos presos maiores.
Logo que a notícia da prisão correu na cidade, ele recebeu a visita de uma comitiva de defensores dos direitos humanos, coincidentemente, três militantes, exigindo que ele liberasse os menores.
Ele negou. Ameaçaram denunciá-lo à imprensa nacional, à Corregedoria de Justiça do Tribunal e até à ONU, e seguramente ao Conselho Nacional de Justiça, se aquele tempo já existisse.
O magistrado, inteligentemente, retrucou, aconselhando-os a não irem tão longe, pois ele tinha a solução.
Dr. Rogério achou logo uma solução: chamou o escrivão e ordenou que lavrasse três termos de guarda: cada um dos inconformados defensores dos direitos humanos levaria um dos menores preso para casa, com toda a responsabilidade delegada pelo juiz.
Os acirrados defensores nem aguardaram os termos de guarda, e mal se despediram, saíram correndo do fórum.
Não só não o denunciaram a entidade alguma, não ficaram com os menores, não mais apareceram com suas ”honrosas” visitas e… os menores ficaram presos.
É assim que funciona a chamada “esquerda caviar”.
E o hoje desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima deixou uma sugestão aos inúmeros defensores dos “direitos humanos” no Brasil: criemos o programa social “Adote um preso”, pelo qual cada cidadão aderente levaria para casa um preso carente de direitos humanos.
Os benfeitores ficariam de bem com suas consciências e ajudariam, filantropicamente, a sociedade a solucionar o problema carcerário do país. Sem desconto no imposto de renda, é claro.
(Liberato Póvoa, Desembargador aposentado do TJ-TO, Membro-fundador da Academia Tocantinense de Letras e da Academia Dianopolina de Letras, Membro da Associação Goiana de Imprensa – AGI – e da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas – ABRACRIM – escritor, jurista, historiador e advogado, liberatopo[email protected])