OAB: a diferença entre a teoria e a prática

O trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ultrapassa as fronteiras da própria advocacia para beneficiar não somente a classe, como também toda a sociedade. Por essa razão é possível dizer que, imbricado ao papel institucional de auxiliar a profissão, existe ainda uma função social de zelar pelos direitos da população brasileira.

O principal exemplo dessa segunda função, que é senão tão importante quanto à primeira, encontra-se num passado recente, de cicatrizes ainda expostas. Trata-se da relação da Ordem com a redemocratização do país. Passados 30 anos deste fato histórico, não é possível olhar para trás e analisar a conjuntura política da época sem notar o quanto a instituição se destacou em assegurar os direitos de uma sociedade que clamava por se expressar sem medo e se lembrar sem censura.

Em plena Ditadura Militar, a OAB se posicionou pela justiça e, sobretudo, pelo direito à memória. Quando o povo abarrotou as ruas ao grito uníssono de “Diretas já!”, o maior movimento de massa do Brasil, a entidade mostrou que estava atenta às demandas civis e declarou apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 5/1983, apresentada pelo Deputado Federal Dante de Oliveira (PMDB-MT).

O objetivo da PEC era de instaurar as eleições por voto popular para presidente da República no Brasil, por meio da alteração dos artigos 74 e 148 da Constituição da República de 1967 (Emenda Constitucional nº 1, de 1969). Na ocasião, a OAB, partidos oposicionistas e outras entidades como o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) lideraram um manifesto em que afirmavam que constituir as eleições diretas seria indispensável para determinar o Estado Democrático de Direito.

Não por falta de esforços, mas pela resistência do poderio autoritário militar, a Emenda Dante de Oliveira não passou. No entanto, a luta da OAB prosseguiu ano após ano, até que se instalou a almejada Assembleia Constituinte, resultando na Carta Magna de 1988. A partir dela, a Ordem legitimou-se e foi considerada guardiã do Supremo Tribunal Federal. No ano seguinte, foram realizadas as eleições diretas para presidente da República.

Hoje, décadas após a redemocratização, a Ordem não abandonou seu caráter social e demonstra-se ativa diante das tensões políticas atuais. Conforme pesquisa do Instituto Datafolha realizada em 2015 com mais de duas mil pessoas em 135 municípios em todo o território nacional, o Conselho Federal da OAB é a segunda instituição com mais credibilidade junto à população brasileira.

Diante dessa constatação, é indubitável que a confiança que o povo atribui à OAB existe pelo trabalho na defesa intransigente da Constituição da República e por justiça em causas sociais. Em Goiás, não é diferente. A seccional goiana da OAB possui história e legitimação perante a sociedade. Na imprensa, é considerada como fonte confiável para lidar com as grandes discussões que permeiam o cotidiano, a notar pela recente questão da Reforma Política.

Afinal, a Ordem exerce um papel social que vai além da assistência aos advogados. Temos um compromisso constitucional e histórico de lutar pelo cumprimento dos direitos humanos, defender a integridade na política e resguardar o Estado Democrático de Direito.

Por isso, a voz da organização tem ecoado sempre como um respaldo à sociedade. Não é sem razão que, nesta segunda quinzena do mês de novembro, ao se realizar as eleições em todo o país, a responsabilidade do advogado se agiganta diante da OAB. Em Goiás, o pleito está agendado para o dia 27 desse mês e as discussões em torno dos presidenciáveis e da instituição ficam cada vez mais acaloradas.

O momento é de decisão e entre os acertos e as promessas, entre o trabalho realizado e o discurso, o que comprova que entre a teoria e a prática há um longo caminho. É preciso analisar com minúcia as propostas daqueles que disputam o pleito. São três chapas com ideais e intuitos diferentes, mas apenas uma carrega o espírito legítimo e de credibilidade herdado da luta contra a Ditadura Militar de 64. Refiro-me ao grupo OAB Forte.

É a única chapa com experiência e humildade para reconhecer nos erros os fatores para engendrar soluções, de modo a respeitar a posição da mulher advogada, zelar pela carreira jurídica e preservar as prerrogativas. Por um lado, as chapas concorrentes baseiam-se em ataques esdrúxulos, mal fundamentados e despreparados, que se baseiam no discurso da mudança pela mudança.

A ideologia da renovação sem embasamento histórico ou perspectiva social e classista não é suficiente para assegurar a gestão de uma instituição da dimensão da Ordem dos Advogados do Brasil. O discurso da oposição, portanto, não ultrapassa o âmbito da teoria, seus projetos são hipóteses meramente especulativas. Por outro lado, a experiência e o resultado patrimonial advindos da OAB Forte permitem aferir que a teoria pode e ajuda a alicerçar um trabalho desde que esteja fundamentada em prática de ações efetivas em prol da advocacia goiana.

Por meio da ética, do respeito e da cordialidade, perfeitamente entoados pelo candidato à presidência, Dr. Flávio Buonaduce, a OAB Forte compromete-se a uma gestão democrática e moderna. Afinal, as virtudes ao redor da chapa transcendem a força e abarcam também a integridade, a honestidade, a sagacidade e, sobretudo, a “união”.

Pedro Ivo Gomes da Silva Mafra é advogado; especialista em Direito Constitucional, Administrativo e Tributário; e candidato a conselheiro seccional pela chapa OAB Forte. [email protected]