OAB abre a caixa preta da OAB Forte

Na reunião do dia 3 de março do ano em curso o Conselho Secional da OAB, finalmente, aprovou a proposta de contratar uma Auditoria Externa para examinar as contas da OAB-Goiás, durante os mais de vinte anos de desmandos do grupo OAB Forte. Já foram constatados crimes de apropriação indébita, vez que encargos das folhas de pagamento, como FGTS e INPS relativos ao servidores, foram retidos de seus salários mas não foram recolhidos a quem de direito. Além da Auditoria Independente, será realizada uma Auditória pelo Conselho Federal da OAB. Que existem irregularidades no período OAB Forte não se discute. A duvida é saber qual a extensão do rombo. Para quem teve coragem de falsificar documentos e destruir processo de prestação de contas, como já foi provado, apropriar-se do que não lhe pertence foi fácil.
A proposta de Auditoria Externa, apresentada por um Conselheiro, teve vários votos diferenciados: a) poucos queriam que se estendessem a todo período questionado; b) alguns votaram por um período determinado, porquanto o custo seria muito elevado se o tempo auditado fosse extenso; c) outros pretendiam que fossem já apresentados os quesitos a serem respondidos pela empresa contratada; d) muitos opinaram que a contração deveria ser de uma empresa fora de Goiás.
Conciliando as opiniões divergentes, foi sugerido que se deixasse a critério da Diretoria decidir o que entendesse ser o melhor, considerando a disponibilidade financeira da Seccional. Esta última sugestão, de delegar à Diretoria a decisão, foi vencedora. Assim, já está deliberado: haverá Auditoria e, se necessário, perícia contábil, para dar aos advogados goianos uma posição real da situação financeira da instituição, sempre com a preocupação de “transparência”.
A OAB é um serviço público independente. Pertence aos advogados, e não a alguns advogados que se apropriaram da Seccional goiana, com o objetivo de tirar proveitos pessoais. Além do dever de bem informar os advogados goianos, a nova Diretoria tem o cuidado de levar ao público em geral o que ali aconteceu e acontece, com total transparência. Segundo comentários, alguns “proprietários” da OAB Forte achavam que a Chapa OAB que Queremos, vencedora das eleições com percentual superior ao dos votos somados das outras chapas, não daria conta de administrar a Seccional, por falta de experiência. A verdade é que seus integrantes não tinham experiência em corrupção, e nem pretendem ter.
Quando se fala em irregularidades praticadas pela OAB Forte, é sempre necessário esclarecer que não se trata de todos participantes do grupo, mas apenas uns poucos dirigentes que se envolveram em vantagens ilícitas, em detrimento da instituição, tudo indicando em contratos superfaturados. É verdade que a OAB Forte realizou muitas construções, notadamente sedes de Subseções. Isto porque quanto mais construções realizassem maiores seriam as oportunidades de desviar dinheiro em contratos superfaturados, ao mesmo tempo que obtinham apoio político dos advogados das Subseções que receberam construção de sedes. A ausência de prestação de contas das diversas construções realizadas são fortes indícios de locupletação, pois nunca prestaram contas de maneira satisfatória, mas apenas ao próprio grupo dirigente. À Auditoria Externa caberá detectar as irregularidades.
Justiça seja feita: a grande maioria do grupo OAB Forte era formada por Advogados idôneos, responsáveis e honestos, que sempre pretenderam o melhor para a advocacia goiana. Procurando trazer os íntegros participantes da OAB Forte para a Seccional, a atual administração está admitindo vários deles em diferentes comissões.
Somando a Diretoria, os Conselheiros, os dirigentes da Caixa de Assistência dos Advogados e da Escola Superior de Advocacia, os juízes do Tribunal de Ética e Disciplina, os Presidentes das várias comissões e os o administradores das Subseções, são mais de duzentos advogados, a grande maioria jovens, trabalhando gratuitamente para retornar a OAB Goiás às suas finalidades institucionais.
Embora não possa falar pela instituição, tenho conhecimento que em dois meses de nova administração já foi possível superar a crise financeira. A Seccional já tem dinheiro em caixa. Entretanto, não se pode comemorar, pois o mês de fevereiro é de relevante arrecadação, quando a maioria dos advogados pagam anuidades com descontos. É necessário ter bom senso e equilíbrio nos gastos, porquanto restam onze folhas de pagamento (incluindo o décimo terceiro salário).
Na superação da crise financeira foi fundamental a participação da Caixa de Assistência dos Advogados (Casag), órgão autônomo e auxiliar da Seccional, que tinha dinheiro em caixa e adquiriu (pode-se dizer que comprou) o débito dos advogados inadimplentes, passando a ser credora, e irá propiciar uma forma, possível e satisfatória, para que todos possam quitar os débitos.
Sabe-se que os motivos para o não pagamento dos débitos são vários. Mesmo sendo obrigatório o pagamento das anuidades, muitos profissionais não pagam regularmente, seja por esquecimento, falta de condições financeiras e até mesmo por má fé em alguns casos. Para os que ficam em débito e alegam falta de condições financeiras para quitação, é comum o parcelamento.
Com a aquisição do créditos pela Casag, ela irá tentar promover condições especiais para os pagamento das anuidades em atraso. O procedimento irá resultar em benefícios para todos. Aliviou, satisfatoriamente, o caixa da Seccional. A Casag cumpre sua função social em favor dos advogados e o Tribunal de Ética e Disciplina terá uma redução considerável de processos em andamento, vez que “deixar de pagar as contribuições, multas e preços de serviços devidos à OAB, depois de regularmente notificado a fazê-lo” caracteriza infração disciplinar prevista no artigo 34, item XXIII, do Estatuto da OAB.
Para se ter idéia da situação financeira, no segundo dia, após assumir a nova administração, a Seccional recebeu vinte e oito notificações de protesto. A situação era tão calamitosa que títulos de trezentos reais foram protestados. Austeridade é palavra de ordem na Ordem dos Advogados. Os gastos realizados são apenas os essenciais para manter o bom funcionamento da instituição.

(Ismar Estulano Garcia, advogado, ex-presidente da OAB-GO, professor universitário, escritor)