Organizações Sociais – uma saída para as dificuldades na educação!

Em tempos de dificuldades temos a opção de agravá-las ou arriscar-se em  inovar com responsabilidade para que delas surjam oportunidades de mudança.

As prefeituras e os governos do país, ao longo das décadas acarretam o aumento de responsabilidades, enquanto as restrições  legais cresceram e o dinheiro encurtou. E a situação piorou nesses tempos de crises econômicas.

O cenário é crítico e agrava-se pela prática da união de desonerar impostos compartilhados e criar tributos ou mesmo majorar alíquotas de tributos não compartilhados.

Uma solução para melhorar esse estado de coisas seria a revisão do Pacto Federativo Brasileiro, com distribuição mais equilibrada dos recursos arrecadados entre a União (que hoje fica com o 54 %) e os Estados e Municípios.

aUmas das saídas, enquanto o debate do Pacto Federativo não ganha força no âmbito nacional, o governador Marconi Perillo, de uma forma brilhante, junto com sua secretária de Educação, Raquel Teixeira, que sempre inovou com os lemas de missão e visão  de suas gestões, fazem surgir a parceria público-privada, através das Organizações Sociais – uma grande saída para os muitos problemas enfrentados pela Educação – tacada de mestre – diríamos no bom português.

Ora, com as Parcerias Públicas Sociais a administração pública fica menos dependente de apoio político-institucional, para realizar o projeto, ganha maior rapidez, agilidade no processo. No Reino Unido, por exemplo, pesquisa demonstrou que com as Parcerias Públicas Sociais, 83% dos projetos eram concluídos em tempo, sem elas apenas 25%. A redução de outros gastos inerentes a concorrência pública entre eles, o próprio custo do projeto pode integrar o investimento a ser feito pelo parceiro privado.

O poder público tem maior previsibilidade quanto ao valor que irá pagar ao parceiro privado, pois este assume riscos relevantes, e tem melhores condições de gerenciar o projeto; mitigam-se os casos aditivos contratuais e ocorrências de obras intermináveis.

Com a contratação de um único parceiro em lugar de diversos prestadores de serviços, são desnecessárias sucessivas licitações, levando a simplificação da gestão. Isso nos leva a crer na agregação de capacidade, agilidade e eficiência do parceiro privado.

O contrato de gestão consiste em que o poder público faça a cessão de bens, repasse recursos, e acompanhe a execução, e à Organização Social fica a execução de atividades, uso dos bens e aplicação dos recursos, e na parceria dos entes público e privado o fomento a produtividade, a atividade educacional.

Esta parceria público-privada, deverá balizar-se pelo integral cumprimento dos princípios que orientam o ensino público do país, dentre os quais destaco a gratuidade (art 206, V, Constituição federal  com artigo 3 , VI, da lei federal n 9. 394/96) e a gestão democrática (art. 206, VI, Constituição federal , com artigo 3, VII, Lei Federal nº 9394/96).

John Kennedy um dos maiores estadistas dizia: “A mudança é a lei da vida. E aqueles que apenas olham para o passado ou para o presente irão com certeza perder o futuro.” Então acredito que com as Organizações Sociais estamos dando um passo para o progresso e servindo de exemplo para o país. Acredito no projeto de governo do governador Marconi Perillo, e na sua executividade através da secretária Raquel Teixeira que irá revolucionar a educação no país.

Apesar desse papel importantíssimo das organizações sociais, o modelo normativo emprestado a tais entidades vem sendo alvo de críticas, na medida em que despreza o papel fundamental dessas entidades – há de se compreender e perceber que o mais bonito de tudo isso é o desejo de melhor atender a camada mais importante do nosso povo goiano: os estudantes, os quais serão, no futuro, a força das grandes transformações e conquistas do nosso Estado.

(Michel Afif Magul, bacharel em Direito)