Os impostos dos ricos que os pobres pagam
Redação DM
Publicado em 22 de fevereiro de 2018 às 23:50 | Atualizado há 7 anos
A mudança política há que estar ligada a uma profunda alteração filosófico-institucional. Caso contrário, será igualmente uma figura retórica.
A manutenção do serviço público – geral ou especifico – basicamente se faz através da tributação e nela os impostos, pela natureza desvinculada de serviço específico sem contrapartida direta representam o grande instrumento do Estado em três funções fundamentais: Arrecadação visando o custeio da atividade pública; Agente do Desenvolvimento, na medida em que estimula ou desestimula setores da Economia pela tributação, coordenando e reordenando o redirecionamento econômico-social; Redistribuição de Renda, promovendo o repasse aos mais pobres, via dos serviços públicos custeados pelos impostos, melhorando-lhes a condição de vida.
Mas, para que isso assim funcione, é imprescindível que a tributação se faça com absoluta observância de dois importantes pontos: Capacidade Contributiva, calcada na Capacidade Produtiva, na percepção do ônus tributário a ser imposto ao cidadão em geral e, especialmente, a cada um em particular. Em outras palavras, como a Tributação é uma Receita Derivada, é básico que ela seja de fato uma transferência da sobra da economia do particular para o erário.
Os Impostos, tanto quanto possível, devem ser Diretos, sobre pena de grande injustiça social, face ao processo de repercussão tributária, ou seja, o repasse do ônus fiscal embutido no valor dos bens ou serviços comprados pelo consumidor ou usuário final, indiscriminadamente sem levar em conta a sua condição pessoal, em razão de sua capacidade de contribuir calculada e reconhecida na medida da sua capacidade de produzir.
Quando todos pagam o mesmo valor de ICMS do leite, por exemplo, estamos machucando o bolso do pobre e liberando o tesouro do rico. A condição contributiva não foi respeitada.
O outro aspecto é a divisão do encargo tributário na sociedade. Além de mal feita, realiza a tributação via Impostos Indiretos, sendo altamente injusta e inflacionária, ainda assim se torna cada vez pior, na medida em que não se fiscalizam os grandes no país, qualquer que seja o nível governamental. A burocracia fazendária embora eficiente quando deixam, sofrem limitações e não alcança os ricos, qualquer que seja a facção política no poder, também qualquer que seja o nível de governo.
É só a Classe Média, as pequenas e médias empresas, os profissionais liberais e os assalariados. Os que antes eram protegidos continuavam sendo protegidos, e sempre se ajeitavam.
A Nova República vai mudar isso, espera-se. Não acreditamos em tudo; torcemos, mas não acreditamos.
Para que fôssemos convencidos – a filosofia e não apenas o método – teria que ser radicalmente mudada desde a instituição à cobrança e fiscalização dos tributos e em particular os Impostos, que aliás são muitos.
Em princípio, os Impostos ditos Indiretos, à exceção o Imposto de Importação que é mecanismo de controle de preço dos bens importados, deveriam ser banidos do Código Tributário Nacional.
A tributação deveria se concentrar no Grupo de Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda, que engloba o Imposto de Renda e os Impostos Territoriais (urbano, rural e predial), extinguindo-se o de Transmissão Imobiliária.
Com isso, os dois alicerces que devem nortear a tributação estariam bem norteados: observar a capacidade contributiva de acordo com a capacidade produtiva, com isso, pagaria quem tem e liberando da tributação quem não tem.
O Imposto de Renda alcançaria a riqueza em movimento e os Impostos Sobre a Propriedade e Riqueza aplicada, parada.
O Estado, então, atuaria com competência, objetivando uma tributação progressiva, promovendo a redistribuição da riqueza, não só na liberação do pobre, mas principalmente na divisão, entre os ricos, dos custos das atividades do Governo.
A base de cálculo no Imposto de Renda, sempre progressiva alcançaria de preferência os lucros, liberando, tanto quanto possível os rendimentos do trabalho, tributando com fatores diferenciados, segundo a origem dos ganhos.
Com essa providência, a classe média e em especial os profissionais liberais, trabalhadores melhor remunerados, médios e altos servidos públicos, a classe dos executivos empregados, os magistrados e ministério público, alguns setores professorado de nível superior e outros melhor pagos, todos estariam num processo de recuperação da posição social, que dantes desfrutavam há menos de três décadas e se recolocaria e ao próprio País, em novo processo de desenvolvimento.
E todo mundo sabe que, embora desprezada e não consultada, a classe media que agüenta os pontos.
Em um rápido artigo como este não podemos dar o detalhamento da filosofia tributativa que ora enfocamos. Mas existe a filosofia do porquê da Tributação.
Com o fim de mais uma ditadura militar que durou 20 anos e mais os 5anos do mandato do então Presidente José Sarney somam 25 anos, posto que eleito que foi pelo Congresso Nacional, sem o voto popular!
Mas em resumo nós temos o seguinte: o Imposto de Renda, os Impostos Indiretos, Imposto sobre o patrimônio – IPTU e os outros impostos, as Contribuições Tributárias que são pagos no dia a dia, nas compras de todos nós e do qual o povo está à mercê de providências, que deverão ser tomadas em prol de todos os brasileiros natos ou não, para que os tributos sejam cobrados respeitando a capacidade contributiva. Isso é o que está faltando e há muito tempo.
Para completar, outras providências deverão ser tomadas:
1- Grandes projetos a serem aprovados no Congresso Nacional como o Programa Energético;
2- Imposto sobre a herança a partir do valor de um milhão de reais, numa escala de 3% até 25% de acordo com o valor do patrimônio;
3- Administração de Fundos não pelo governo, mas pelos seus donos, como seria o PIS Pasep, FGTS e outras Cooperativas com o Governo fiscalizando como aprovado pelo Congresso Nacional, de acordo com a lei.
4- Redimensionamento Territorial e Divisão Política – a mãe natureza dividiu o Brasil, a Geografia reconhece isto, a política não. E então tanto a União e os Estados perderão poder de manter verbas a serem disponibilizadas de modo a favorecer os partidos que a eles interessam em primeiro lugar. E é muito fácil fazer em resumo, um ato em questão, basta que de forma muito simples, os impostos e contribuições no ato de pagar os impostos em geral a parte da União, dos Estados e Municípios já sejam distribuídos automaticamente nas suas respectivas contas, sem os intermediários políticos como tem hoje;
5- Integração do homem – já que sem o homem nada será mantido e tudo será a grande tarefa dos três poderes e todos trabalhando para que a Educação, a Saúde, a Riqueza e as Rendas estejam sempre ao alcance de todos os brasileiros, acabando com a concentração de rendas de hoje, que é horrível porque 1% da população, os ricos e abastados ficam com 90% das coisas, enquanto 99% dos brasileiros ficam com 10%. E nada, absolutamente nada será possível se não houver uma distribuição de riquezas e rendas, onde o trabalho e o capital, de um valor extraordinário, de modo que acabaria com a situação de 90% dos brasileiros que trabalham e recebem um salário mínimo – salário escravo, na verdade é sim um salário escravo. E isto sim acontece desde que o Brasil foi descoberto, se bem que outros vieram ao Brasil, mas aqui não ficaram, antes dos Portugueses.
Finalmente, além de uma nova compreensão de que o capital e o trabalho são uma coisa só em todas as situações tanto no setor privado como no setor público e ninguém está aqui para continuar escravo e sem nenhuma condição de subir na vida e os pobres pagando os impostos dos ricos…
Por outro lado, todos devem pagar os impostos e contribuições que a lei estabelece, mas o Brasil sai da meta que é exigida a todos aqueles que aqui pagam os seus tributos enquanto nas exportações as grandes empresas brasileiras ou de outros países nada pagam sobre o pretexto de poder entrar com mais força nas vendas e outras coisas para o exterior, mas que faz com que todos os brasileiros paguem a conta daqueles quem não pagam os impostos porque estão exportando mesmo que sejam empresas brasileiras ou de fora do Brasil devem pagar os impostos, ninguém está acima da obrigação nacional de pagar os impostos, pouco importa que sejam negócios no exterior – é preciso que ninguém esteja acima da lei e a empresas exportadoras devem pagar todos os impostos que os brasileiros pagam, não estamos na Idade Média, não somos súditos de reis e imperadores sujeitos à palavra de monarcas. Os três poderes devem se encontrar e depois falar com o povo que acabou a grande mamata nas exportações, onde os ricos ficam cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres, pois continuam pagando os impostos dos ricos. E se nada for feito, talvez, todos nós voltaremos a fazer parte da “Senzala”, independente da cor, todos numa única condição, ser pobre, uma vez que a classe média está acabando e cada dia mais temos um país de ricos e miseráveis. Os salários dos pobres e remediados sobem pouquíssimo e dos ricos são extraordinariamente altos tipo um diamante de trilhões e trilhões … e essa desigualdade aparece nos Três Poderes, onde os funcionários públicos têm a atualização dos seus vencimentos em 4,5% enquanto o Congresso Nacional e o Judiciário e com ele o Ministério Público tem um aumento três vezes maior do que o que é dado aos Funcionários Públicos, ainda que também concursados, o que é estranho porque um dos fundamentos do Três Poderes é a Igualdade. É o que está na Constituição.
(Neilton Cruvinel, tributarista)