OS’s nas escolas públicas goianas

Tão comum quanto dizer que vivemos na era do conhecimento é a afirmação de que o excesso de informações não significa conhecimento e, tampouco, sabedoria. Esta, por sua vez, estaria na capacidade de sabermos avaliar e utilizar de forma produtiva (nos ajudar e ajudar a sociedade) a grande quantidade de informações que nos chegam pelos diferentes veículos de comunicação, evitando assim, sermos manipulados.

Assim como eu, certamente boa parte da população vem acompanhando o imbróglio da tentativa do governo goiano de implantar uma gestão feita por organizações sociais, as OS’s, nas escolas públicas estaduais. Desde que a notícia começou a soprar, ainda em 2015, o movimento se tornou mais intenso e complexo, deixando transparecer tensões e contradições. A primeira delas é justamente o fato de essa proposta ferir diretamente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB/1996), que assegura a participação da comunidade escolar e dos profissionais da educação como princípios para uma gestão democrática do ensino público na educação básica. Gestão feita por empresas-parceiras e seus técnicos, portanto, não é gestão democrática.

O ano letivo oficial das escolas públicas, em 2016, já teve início. Nas escolas ocupadas, estudantes, professores e voluntários organizam um calendário de aulas (não reconhecido pela secretaria de educação), procurando fazer com que essas unidades escolares, mesmo ocupadas, não deixem de desempenhar seu importante papel de espaço de aprendizagem e socialização entre gerações e diversidades culturais. Enquanto isso, o governo busca, em diferentes ambientes e instituições representativas da sociedade, justificar e legitimar sua proposta de política educacional. Nessa disputa, cada lado usa as estratégias que possuem e podem construir.

Do lado do governo, além da veiculação de uma propaganda oficial, com uma atriz que passeia por uma escola maravilhosa e sem problemas (gerida por OS?), podemos destacar também a performance de uma secretária da educação que sabe muito bem explorar sua presença midiática, tentando apaziguar a polêmica com falas às vezes contraditórias e com promessas que, sabemos, não poderá cumprir posteriormente, pois não dependem apenas dela. Extrapolando esse nível da obtenção de consenso, já podemos vislumbrar subterfúgios que estão no plano de uma sutil coerção. Professores que não participam das ocupações já se mostram preocupados, já que foi aventada a possibilidade de não receberem seus salários a partir do mês de janeiro (pagamento em fevereiro), pois não estariam modulados em nenhuma escola. Pais e alunos leem e ouvem na mídia que, caso consigam vagas na educação superior, não terão como se matricular, já que a escola ocupada não pode liberar documentos que comprovem a conclusão do ensino médio na mesma (retomarei esse tópico mais adiante).

Do lado da resistência, alunos e professores ocupam escolas, buscando apoio de pais e da comunidade local para seguirem se opondo mesmo sob as diversas ameaças: uso da força policial em alguns casos, corte de energia elétrica/água e, mais recentemente, ordem judicial de reapropriação (que, por sua vez, pode legitimar o uso da força policial). Sem muita chance de penetração na mídia local, os ocupantes fazem uso intenso das redes sociais, tentando esclarecer a população tanto sobre as consequências das OS’s como também sobre a rede de ligações entre o próprio governo e alguns proprietários de organizações sociais criadas em pouco menos de quatro meses.

No meio dessa disputa, famílias e trabalhadores da educação com sentimentos controversos quanto à ocupação. Alguns entendem e apoiam, mas se preocupam com seus empregos e com os estudos dos filhos. Outros, talvez desconhecedores das demais intenções do governo por trás da proposta (redução de gastos e desresponsabilização) e de suas consequências (precarização do trabalho nas escolas e queda da qualidade do ensino), rotulam os ocupantes como vagabundos e encrenqueiros que estariam atrapalhando a vida de gente séria. Uma postura preconceituosa e equivocada, infelizmente reforçada por alguns veículos da imprensa goiana.

De forma simplista, o atual quadro da situação resume-se ao que foi descrito acima. Contudo, convém ressaltar que muitas informações, nem sempre acessíveis à população, são importantes para uma melhor compreensão e para que possamos exercitar nosso pensamento crítico e opinar de forma mais acertada sobre a polêmica. Alguns questionamentos, por exemplo, seriam salutares: A gestão escolar por OS’s vai, realmente, oferecer ao ‘filho do pobre’ uma educação igual à do ‘filho do rico’ permitindo, inclusive, que possa concorrer em pé de igualdade em avaliações como o Enem e vestibulares (argumento do governo)? A ‘escola do rico’ é, realmente, uma escola melhor cujo modelo deveria ser seguido? Quais são as consequências desse modelo de gestão para as condições de trabalho dos professores? As entidades representativas da sociedade representam mesmo a sociedade e apenas a ela? Ou representam também os interesses do próprio governo?

Cada uma destas questões suscitam, por sua vez, diversas outras questões e reflexões. Obviamente, devido aos limites desse artigo, ater-me-ei a apenas duas delas. Quanto à representatividade social de certas entidades e de seus dirigentes, chamo a atenção para um fato relevante: a maioria dos textos publicados nos jornais locais (impressos ou não) nos últimos meses é, de certa forma, favorável à proposta do governo de implantação das OS’s. São textos de opinião escritos por diferentes e, supostamente neutros, atores sociais. Contudo, analisando o perfil desses atores/autores, logo percebemos que não são tão neutros assim: donos de escolas particulares, empresários donos de organizações sociais que concorrem ao edital de chamamento (ambos compõem, basicamente, o perfil de quem financia a campanha eleitoral de políticos locais), políticos locais, professor universitário que até o ano passado ocupava cargo na gestão da secretaria de educação e até, pasmem, um representante (?) da juventude goiana. Apesar de diferenças em seus textos, esses autores possuem, de forma geral, um ponto em comum em seus argumentos: alegam que o corporativismo e a ideologia dos professores e alunos não podem impedir a vinda da inovação, de uma gestão mais eficaz que irá oferecer aos filhos dos pobres uma escola igual à dos filhos dos ricos. Curioso notar que esse é exatamente o mesmo argumento do governo! O que nos obriga a voltar nossa atenção para outra das questões acima.

Mesmo não concordando muito com a dicotomia utilizada, vamos supor que as escolas geridas pelas OS’s consigam fazer pelos ‘filhos dos pobres’ o que as escolas privadas fazem pelos ‘filhos dos ricos’ (seja lá o que isso significa). Mas, e daí? Lembremos: é só enquanto estiverem no ambiente escolar. Fora dos muros da escola, as realidades desses dois tipos de alunos não é a mesma. A escola não muda isso. E, como sabemos, muitos fatores extra-escolares interferem na aprendizagem dos estudantes  e em sua capacidade de se dedicarem aos estudos. Logo, a gestão, sozinha, feita por empresas privadas ou pelo governo, não pode garantir o sucesso escolar das crianças. Aliás, não garante nem a dos filhos dos ricos. Claro que isso não pode ser usado como desculpa para que nada seja feito. Mas, colocar a gestão como salvação única da educação é a pior das falácias.  E isso nos leva a outra questão: a gestão escolar, tal como é feita hoje, de forma pública, capitaneada por professores que se tornaram gestores, é boa? O governo diz que não. E aí, entendo, está atirando no próprio pé, pois todos os candidatos à direção das escolas precisam, obrigatoriamente, passar por um curso de formação oferecida pela própria secretaria estadual de educação. Somente se passarem no curso é que poderão se tornar candidatos elegíveis, ou seja, poderão concorrer ao cargo de diretores.

Considerando todos esses fatores, podemos concluir que esse argumento de oferecer escola melhor aos ‘filhos dos pobres’, através de uma gestão privatizada, tão defendida pelo governo e pelos autores dos textos publicados nos jornais locais também é uma ideologia. E pior: uma ideologia equivocada. E se pensarmos um pouco mais, considerados em conjunto, os textos desses autores não representam, também, uma espécie de corporativismo? Por que só professores e alunos resistentes às OS’s é que têm ideologia e são corporativistas? E mais: por que o interesse dessas pessoas por uma instituição na qual nem seus filhos ou netos estudam? Por que a insistência do governo nesse modelo que, em outros países já se mostrou ineficiente, favorecendo apenas o enriquecimento ilícito dos empresários proprietários de OS’s? No Brasil mesmo, são inúmeros os casos registrados de corrupção envolvendo esse modelo.

São questionamentos como estes que a população precisa se colocar, para enxergar além do que a propaganda do governo e as opiniões desses autores querem fazê-la acreditar. Em tempo: não existe motivo para a secretaria de educação negar aos estudantes concluintes do ensino médio, documentos que comprovem essa conclusão, alegando que isso não é possível porque suas escolas estão ocupadas. Vejamos o porquê: no caso de jovens que ainda não finalizaram o ensino médio e querem se transferir das escolas ocupadas para outras da rede estadual, as subsecretarias foram orientadas a entregar uma declaração que comprova a série que o aluno cursa, autorizando-o a se transferir para outra escola. Mas, como? Suas escolas não estão ocupadas?! Simples: todos os dados da vida escolar dos alunos (frequência e notas, por exemplo) estão digitalizados e constam em um banco de dados das subsecretarias. Por que, então, a dificuldade no caso dos alunos que concluíram o ensino médio?

Analisando esse desenrolar, não podemos deixar de perceber que essa disputa na política educacional goiana, tendo nascido de uma falta de consulta e diálogo com a sociedade civil, passou por uma tentativa forte de educar o consenso e caminha, agora, para a coerção. Sutil, mas ainda coerção. E a sociedade como um todo precisa, urgentemente, pensar e atuar sobre isso. Se abrirmos mão de atuar politicamente, outros farão a política por nós. E, não necessariamente será feita para nós. Certamente, apenas para alguns que, supostamente, não têm ideologias e nem são corporativistas. Mas, só supostamente.

(Adriano de M. Ferreira, doutor em Educação e professor da Universidade Estadual de Goiás)