Paga fiança e fica livre!

Esta é mais uma bondade da legislação penal brasileira. O indivíduo comete um crime, é detido, paga fiança, e é colocada em liberdade. Não estou me referindo aos crimes inafiançáveis, é claro. A minha dúvida é quanto a necessidade desse procedimento e qual a sua contribuição para as pessoas e para a justiça. Será que a existência do instituto da fiança contribui para a ordem social? Ou será que existe apenas para ajudar quem têm dinheiro? A resposta fica por conta dos legisladores do País. Os beneficiários, com certeza, serão os algozes da sociedade. Os prejudicados, nem precisa dizer, são sempre os mesmos, as pessoas do bem. Infelizmente, os valores humanos estão em extinção, vence os mais fortes e os que atirarem melhor. A grande maioria da população, são as potenciais vítimas dos algozes da sociedade.Tenho visto pouca coisa sendo feita para ajustar a legislação penal aos problemas da sociedade moderna. Razão disso, é a maior e pior crise que o Brasil já teve, no aspecto da insegurança pública.

Retomando ao tema do instituto da fiança, vale destacar que o índice elevado de violência e criminalidade, têm tudo a ver com essas brechas da legislação penal e com o descaso das autoridades do País. Preocupação com essa situação, tenho visto só quando, infelizmente, autoridades têm sido vítimas dos criminosos. É uma pena, mas no Brasil, cada vida têm o seu preço. A hierarquia estabelecida pelo poder econômico e pela posição social, sempre prevalessem perante a justiça. E, por incrível que pareça, até depois da morte. Essa acentuada desigualdade social tem provocado revolta, depressão e, não raras vezes, despertado os extintos maus das pessoas oprimidas. O exemplo disso é o avanço das facções criminosas, no Brasil e no mundo. Impedir o surgimento desses grupos, não tem sido prioridade para os governantes.

Tenho consciência que estas poucas e mal traçadas linhas, pouco ou quase nada vão contribuírem para a formação de uma cultura de paz. Mas, estou certo, também, que se cada um policiar a sua conduta, fizer a sua parte, podemos ter um mundo melhor. Dizem que a mudança do mundo começa por cada um de nós. Também falam que é apanhando que se aprende. Tomara que a surra que os brasileiros têm levado nos últimos tempos, possa despertá-los para uma participação mais efetiva, sincera e honesta, na vida do País. Se o povo fosse mais interessado, cobrasse os seus direitos e cumprissem os seus deveres, talvez a situação do Brasil fosse outra. É certo que ainda temos muita gente analfabeta. Muitos culpam os políticos de não se interessarem pela educação do povo, para facilitar a manipulação política e não perderem o poder. Mas, com a facilidade de comunicação que temos hoje, não justifica mais o cidadão deixar se enganar pelos falsos políticos. É por estas e outras razões que a justiça brasileira não é igual para todos, embora esteja  escrito.

(Gercy Joaquim Camêlo, governador do Rotary International, Distrito 4530, Gestão 2012/2013)