Planejamento habitacional de Goiás, modelo para América Latina

Planejamento é o grande desafio dos gestores públicos que precisam apresentar resultados em curto prazo e melhorar, de forma mensurável, eficiência e qualidade dos serviços prestados à população. Esse desafio foi enfrentado com determinação e objetividade pelo governo de Goiás na área de habitação de interesse social, consolidando-se ao longo dos últimos quatro anos uma ampla rede de parceria com municípios e agentes públicos que formulam e executam políticas de combate ao déficit de moradias.

O resultado desse trabalho, executado pela Agência Goiana de Habitação (Agehab), já angariou prêmios de melhores práticas de gestão no Brasil e indicação para um internacional, da ONU-Habitat. Agora ele foi selecionado entre os 30 melhores da América Latina para o Fórum Internacional de Habitação Adequada, que está sendo realizado de hoje (6 de maio) a sexta-feira (8 de maio), na cidade de Monterrey, México, no qual a equipe da Agência foi convidada a apresentar seus resultados.

A presença da Agehab no Fórum comprova acertos das políticas públicas adotadas pelo Estado para a área de habitação, com foco no atendimento às famílias com renda de zero a três salários mínimos – que compõem 91% do déficit habitacional de Goiás. Esse trabalho começou pra valer em 2011 com a reestruturação da Agência pelo então presidente Marcos Abrão, hoje deputado federal que se destaca no Congresso pela defesa dos programas de moradia de interesse social.

Além de tornar a Agehab mais ágil e moderna, Marcos Abrão ajudou o governador Marconi Perillo a reformular o principal instrumento para a execução da política habitacional, o Cheque Mais Moradia. O programa estadual passou a atuar em parceria com todos os programas nacionais e municipais de habitação, com aporte de até R$ 20 mil por unidade habitacional.

O enfrentamento de Goiás ao déficit é amplo, com construção de moradias, reforma e melhoria habitacional. Isso tem feito a diferença e despertado a atenção de outros Estados, tornando Goiás referência nacional e líder na contratação de moradias para famílias que mais precisam. São mais de 100 mil famílias já beneficiadas com a casa própria, reforma de moradias precárias e escrituras. Os canteiros de obras estão em ritmo acelerado em mais de 200 municípios.

O êxito alcançado pelo governo de Goiás na área de habitação só foi possível graças ao planejamento integrado que efetuamos com os municípios. Foram feitos diagnósticos, com visitas domiciliares por agentes públicos capacitados pela Agehab para este trabalho e levantamento de demandas, com elaboração de estratégias de ação. Além disso, a Agência também investiu no andamento da regularização fundiária, pela legalização de bairros e escrituração de imóveis implantados em áreas de domínio do Estado.

É a contribuição dessa experiência de sucesso que levamos ao Fórum Internacional de Habitação Adequada, que reúne agentes públicos, privados e sociedade civil para discutir e criar estratégias para a América Latina. Também está na pauta a elaboração de documento com recomendações para a Conferência das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável – Conferência Habitat III. O evento será realizado em 2016. Pela primeira vez em sua história, Goiás participa de um encontro dessa dimensão contribuindo com um projeto que representa o esforço coletivo de planejamento que a Agehab fez com os municípios.

Coordenados pela Agehab, 211 dos 246 municípios goianos elaboraram seus planos de habitação de interesse social. A partir desse diagnóstico, o governo de Goiás começou a enfrentar melhor o problema da falta de moradia, priorizando em um primeiro momento o atendimento aos municípios com menos de 50 mil habitantes (204 municípios). Em seguida, foram atendidos municípios da região metropolitana de Goiânia ou os que cresceram acima da média (42 municípios).

Novamente entrou em cena a política de parceria com prefeituras, sem distinção partidária – uma determinação do governador Marconi Perillo –, com entidades sociais e com o governo federal. As prefeituras, por exemplo, compõem o arranjo pró-moradia com doação dos terrenos regularizados e infraestrutura básica. O governo de Goiás, por sua vez, viabiliza os convênios e os recursos, de acordo com o perfil e as demandas dos municípios. Já o governo federal disponibiliza recursos que se tornam viáveis graças à contrapartida estadual.

É uma tarefa difícil, planejar e executar, ao mesmo tempo. Mas não é impossível. Não há como executar bem políticas públicas sem planejamento, sem visão e compromisso com o futuro. Os cinco prêmios nacionais conquistados pela Agehab e a indicação para dois internacionais são uma prova de que habitação de interesse social só se faz com negociação, trabalho técnico qualificado e parcerias.

(Luiz Stival, presidente da Agência Goiana de Habitação (Agehab) e diretor regional do Centro-Oeste da Associação Brasileira das Cohabs (ABC))