Plano Nacional de Valorização da Advocacia Idosa
Diário da Manhã
Publicado em 4 de outubro de 2018 às 03:08 | Atualizado há 7 anos
Foi publicado, pelo Diário Oficial da União, provimento que cria o Plano Nacional de Valorização da Advocacia Idosa, acrescentando o inciso XXI ao art. 1º do Provimento n. 115/2017, que “Define as Comissões permanentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil’, e dá outras providências”.
O Plano Nacional de que trata o referido Provimento, com fundamento na Constituição da República, no Estatuto do Idoso, na Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e no Primeiro Princípio do Pacto Global, defende com veemência os direitos dos idosos, com base na dignidade da pessoa humana.
Entre as disposições previstas, estão a criação, em todas as seccionais e subseções, em caráter permanente, da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, objetivando a unificação das ações de apoio, transparência, inserção e defesa dos direitos dos advogados e das advogadas idosos (idade igual ou superior a 60 anos), em todo o território nacional.
É necessário valorizar e investir nos direitos humanos voltados para os idosos, através de regulamentação e sua aplicabilidade, ações conjuntas, eventos, palestras e outras atividades, priorizando os advogados brasileiros.
A Ordem dos Advogados do Brasil, instituição sui generis, mais uma vez, cumpri seu papel de guardiã da sociedade, efetivando a função social e o papel dos advogados em defesas dos direitos e garantias fundamentais do ser humano. Valorizando principalmente os advogados e advogadas idosas do nosso país.
É preciso atuar em favor dos Advogados Idosos oferecendo orientação e suporte, encaminhamento de matérias de sua competência, elaborar pareceres escritos, promover pesquisas, acompanhar projetos de lei e políticas públicas, para favorecimento do advogado idoso.
Nesse diapasão, é preciso seminários e eventos que digam respeito à promoção, proteção e à defesa dos direitos do idoso, solicitar a adoção de providências das autoridades competentes, entre outras atividades.
(Lorena Ayres, advogada, sócia proprietária ayres, gomes & pereira advocacia e consultoria jurídica, (presidente da comissão de direitos humanos da abracrim goiás, vice presidente da comissão de direito criminal e políticas públicas OAB/GO subseção Aparecida de Goiânia, professora universitária, articulista e comendadora)