Política, educação e a maioridade penal: o que é prioridade hoje?

Por muito tempo tem-se discutido no país a polêmica redução da maioridade penal. Nesta terça-feira (30 de junho de 2015) foi votada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) a favor da redução da maioridade penal para 16 anos, tendo em vista crimes hediondos (estupro, latrocínio, homicídio qualificado etc.). Sobre este assunto, o que pensar e como devemos nos posicionar?

O Brasil é regido por um instrumento legislativo abrangente que traça os contornos sociais e humanitários que podem e devem ser usufruídos e seguidos (direitos e deveres). Salta aos olhos a realidade insana e utópica que se vive aqui. A bela Constituição Federal, mais especificamente tratando-se de “Os Direitos e Garantias Fundamentais – Capítulo II” é um marco de um país contraditório. A cada dia o parte do povo brasileiro é mais açoitado, pisoteado, torturado, levado ao ridículo de forma escancarada e desumana.

Na seção supracitada da Constituição Federal encontramos que são direitos sociais: a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Face ao exposto, uma vez que a discussão é “maioridade penal”, nada mais justo que discutir o direito a Educação, pois acredito veemente ser a base de tudo.

A título de informação, segundo a pesquisa Ibope no ano de 2005, “75% da população não possui o domínio pleno da leitura, da escrita e das operações matemáticas, ou seja, apenas 1 de cada 4 brasileiros (25% da população) é plenamente alfabetizado”. Dez anos depois acredita-se que este cenário não tenha mudado significativamente. É assustador! Mas, o que importa é como o país chegou a tal ponto?

Para fins reflexivos cabe uma indagação: como os países desenvolvidos lidam com a Educação?

São conhecidos vários exemplos de países norte-americanos, europeus e asiáticos que se destacam principalmente pela preferência em “dar” Educação aos seus. Na edição do dia 27 de junho publicada no jornal impresso Diário da Manhã, fora exposto que o Canadá investe a riqueza advinda da exploração de Nióbio (minério utilizado em ligas metálicas) na saúde e educação, que são gratuitas no país. O mais impressionante, se comparado ao Brasil, é que o Canadá detém apenas 1,5% dos depósitos minerais de Nióbio do mundo.

Já o Brasil, é detentor de nada mais que 98% deste mesmo minério existente no planeta! O nióbio é explorado pela gigante Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) de capital privado desde a década de 90, em Araxá-MG. Neste contexto, onde está o erro? Seria a privatização? Exportação deste minério a preço desconhecido pela população? Se o país é tão rico em apenas um aspecto analisado, porque há tantos cortes nas verbas destinadas à Educação? Má administração pública? Extremamente enviesado é um assunto que demanda estudos aprofundados para destacar pontualmente o que de fato acontece.

O Nióbio é acrescentado em ligas metálicas inclusive ligas aço. A mistura proporciona a produção de materiais mais leves e resistentes. Em nossa volta muito do que se vê é feito com ligas de aço e influenciam direta ou indiretamente em atividades cotidianas. Entre muitas opções de sua utilização, o metal nióbio “é importante para a produção de motores de aeroplanos, na propulsão de foguetes e em vários materiais supercondutores”.

Em relação a Educação, exemplo instigante são as tradições culturais Japonesas. Sabe-se que o Imperador Japonês, em sinal de respeito, só se curva diante de seu mestre (professor), pois se entende que “jamais teria a sabedoria necessária para governar se não fosse aquele humilde cidadão”, que o ensinou. E olha como é o Japão… Em tristes desastres ocorridos no Japão, em função de tsunamis, usina nuclear e terremotos, vimos em nossas mídias o quanto a sociedade japonesa é organizada, eficiente e precisa. Uma palavra resume essas virtudes: educação!

Para ilustrar um pouco mais a temática e finalizar a contextualização, sabe-se que nos EUA, a tradição educacional das universidades é treinar jovens estudantes para se tornarem cientistas (pesquisadores e professores) que estão essencialmente vinculados tanto à iniciativa privada quanto ao Estado Americano. Há recortes históricos que relatam que muitas empresas norte-americanas financiam pesquisas de milhares de dólares em busca de novas tecnologias ou aperfeiçoamento das existentes. Sabe-se ainda que, em momentos de participação em guerras, a potência mundial americana subsidiava cada vez mais cientistas para obter êxito. Sempre houve uma atenção especial para a Educação.

Em relação ao Brasil, a grande questão é: Qual é realmente o anseio popular brasileiro? Colocar seus filhos na cadeia ou ter condições dignas e humanitárias de educá-los? Porque a Educação do país, em níveis estaduais e muitas vezes municipais, é sucateada?

Faz-se necessário resgatar trechos históricos do governo FHC que na tentativa, ou não, de oferecer educação técnica, privatizou esta modalidade de ensino no país colocando nas mãos do sistema S (e outros) a responsabilidade por ofertar cursos deste nível. Com a mudança de governo (FHC para Lula) iniciou-se uma política de oferecimento de cursos técnicos na rede federal de educação que desde então tem se expandido. Hoje existem aproximadamente 562 unidades (Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia) espalhadas pelo país ofertando desde a educação básica até cursos a nível de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado). Percebam o retorno do ensino gratuito de qualidade acessível a todas as classes sociais.

Convém lembrar a precarização da educação de forma geral, que o povo brasileiro paga o imposto mais caro do mundo e que este povo tem direito a educação. Mas evidentemente a situação nas redes estaduais e municipais não é exatamente o que se espera. Sem delongas, considerando classes sociais, pode-se dizer que uma pequena parcela das pessoas de classe média e alta, somado aos pais e mães que se matam e priorizam que seus filhos tenham educação de qualidade, pagam o ensino particular pelo simples fato de que a educação pública municipal/estadual raramente consegue formar alunos com qualidade.

Evidentemente os profissionais assalariados da educação, mais especificamente os professores, são “violentados”. Os salários nunca acompanham a inflação e são ano a ano defasados. Dessa forma, qual incentivo que estes professores têm? Para piorar a situação, este ano foi informado que em função do rombo causado em empresas de capital aberto (Petrobras) com grande influência no país, fariam cortes na educação da ordem de 30%. É um completo absurdo! Me impressiona como o governo consegue piorar a situação tirando recursos de onde está tão escasso.

A PEC que discute a maioridade penal deveria ser substituída, a priori, por uma PEC para aumentar a pena para os responsáveis que assaltam os cofres públicos. Muito se tem a dizer sobre as atrocidades na esfera da administração pública brasileira, porém, ressalta-se um fator interessante que move a corrupção: a falta de auditoria nos órgãos públicos. Se houvesse auditoria em âmbito estadual e municipal, certamente teriam mais dificuldades para cometerem crimes.

Sobre a maioridade penal, é necessário se pensar e refletir, antes de qualquer atitude ou julgamento, qual estrutura (família, educação e outros) os jovens brasileiros têm, tiveram e ou terão. É difícil julgar a maturidade de uma pessoa pela idade que tem. São vários os casos de pessoas maiores de 18 anos que são incapazes de fazer o mal, assim como são diversos os casos de jovens com discernimento para saber que o que está fazendo é errado, absurdo e cruel, mesmo estes tendo menos que 18 anos de idade. No entanto, em qualquer situação são questionáveis os motivos que levam adolescentes a cometerem crimes hediondos. Vale novamente a análise da maturidade e discernimento.

Não se corrige um erro com outro. Não se tapa o sol com a peneira. Antes de julgar a maioridade penal é imprescindível refletir as atitudes dos eleitos pelo povo. É necessário se pensar nos roubos milionários orquestrados e executados brilhantemente, ou não, por pessoas no setor público. É necessário que o país evolua sua mentalidade e veja outras nações como exemplo a ser seguido. É necessário que a academia tenha incentivo financeiro para conduzir pesquisas que muitas vezes fazem com que o país dê saltos largos rumo ao progresso. É necessário que país invista na educação básica para que os pequenos cheguem ao ensino superior com bagagem, competência e vontade de trabalhar. É necessário que o país tenha Educação! É necessário que o país melhore sua estrutura educacional. E é necessário que o cidadão pare de “bater palmas e puxar saco” pelo que é feito na esfera da administração pública, pois as pessoas que ocupam cargos federais, estaduais e municipais, são pagos para fazer o que fazem de forma eficaz e eficiente. Não fazem mais que sua obrigação. Eles têm de fazer a vontade popular.

De fato, se todos “nos curvássemos diante de professores”, aprenderíamos o que é respeitar o semelhante e em função disso, o país teria condições cumprir o que promete e o que é determinado na Constituição Federal, sobretudo a Educação. Temos de ter esperança de que a maturidade do país garantirá a cada dia o bem-estar de seu povo.

Deveríamos eleger representantes que simpatizassem com as práticas do camaralismo. Entre o século XV e XVIII o movimento camaralista ocorreu na Alemanha e teve como objetivo “desenvolver planos visando maiores níveis de eficiência prática do que desenvolver uma profunda filosofia econômico-social. Trabalhavam, portanto para conceber e executar amplos programas a fim de viabilizar os interesses do Estado”.

O fato mais interessante do camaralismo foi que naquele momento histórico os camaralistas eram homens com bases científicas multidisciplinares sólidas como economia, política, administração e advocacia. Neste sentido, de posse destes conhecimentos, os camaralistas prestavam consultoria ao estado com o objetivo de aconselhar o planejamento estatal referente às atividades administrativas. Obviamente os governantes daquela época centravam esforços e bancavam estes profissionais muito bem qualificados para ter êxito em seu governo. Séculos depois, o brasileiro elege deputado federal suspeito de ser analfabeto. Será que está clara a fragilidade do país? É ainda mais frágil ao permitirem que candidatos com histórico duvidoso e ou até que já tenham cometido ou se envolvido em crimes, concorram a cargos com poderes legislativos e ou executivos. Poderiam existir mais Joaquins Barbosa atuantes neste país, sem medo de condenar essa parte espúria da sociedade (políticos corruptos).

Expor a opinião, em certas ocasiões é delicado, ofensivo, descabido e até vergonhoso. O cidadão brasileiro prefere falar, acusar e condenar outras pessoas, principalmente os governantes, ao invés de praticar sua cidadania expondo ideologias que realmente somam e poderiam/podem mudar a realidade hoje vivida. No que tange à política, é besteira discussão partidária, pois comumente assistimos de camarote, infelizmente, muitos crimes correlatos à corrupção indistintamente de partidos políticos. Assim, reflitamos no que é possível sermos úteis antes de expor opiniões. Tomemos cuidado com o pouco conhecimento sobre os assuntos, pois em função disso comumente são tecidas interpretações descabidas e equivocadas. Atentemos sobre a veracidade da informação antes de divulgá-la.

Realmente é uma pena que a Educação retroceda a cada ano que passa principalmente no aspecto financeiro. A desvalorização do Professor é indubitavelmente espantosa e afrontosa. É verdadeiramente vergonhoso tudo isso que tem acontecido. E ainda discutem maioridade penal. Acreditemos que a solução para a maioria dos problemas socioeconômicos, políticos, culturais do país esteja no investimento educacional. O problema é bem esse. A impressão que dá é que o governo enxerga a Educação como um “gasto a mais”. Ou então, quer as pessoas desistam de tentar se qualificar/capacitar/aperfeiçoar seus conhecimentos. Quanto mais opinião crítica de cidadãos brasileiros no país mais fechará o cerco contra a corrupção.

Devemos todos concentrar esforços e cobrar para que o Estado conceda melhores condições, inicialmente, para uma das figuras mais importantes que contribuem para o letramento dos cidadãos brasileiros. São eles os responsáveis pelo treinamento da habilidade cognitiva (relativo ao processo mental de percepção, memória, juízo e/ou raciocínio) de todos. Se o país se mobiliza por espetáculos milionários cujos atores são 22 homens correndo atrás de uma bola, porque não se mobilizar em favor dos professores? Acredito que esta sim é uma causa nobre e justa a qual deveríamos nos apegar. É uma questão relevante em âmbito nacional.

Para ilustrar e publicizar uma matéria exibida na edição do Jornal Diário da Manhã, do dia 30 de junho de 2015, dentre tantas outras publicadas sobre inovação tecnológica, gostaria de relembrá-la. Nela explicaram a existência de um protótipo de ônibus trafegando em vias específicas na grande São Paulo, movido a Nitrogênio. O fantástico dessa inovação é que em vez de emitir poluentes, o veículo emite apenas vapor de água. Percebem o avanço tecnológico que o país “bancou”? Obviamente a pesquisa e o protótipo foram concebidos após muito estudo e o envolvimento de vários profissionais (pesquisadores e professores) em uma Universidade. Busquemos não ser coniventes com a situação atual que retrata a total desvalorização dos professores e de forma ampla, a desvalorização da Educação. Graças aos professores podemos ver, conhecer, estudar, entender, formar opiniões e usufruir de tecnologias como esta. Além disso, estes brilhantes formadores de opinião podem ensinar sobre ética, política, economia, administração, cultura e tantas outras disciplinas que essencialmente contribuirão para o desenvolvimento profissional e pessoal de cada estudante deste grande país.

Por tudo isso, reflitamos quais são as prioridades do país. Na minha singela opinião, menos politicagem e mais Educação. Pensemos o que ficará de herança para os pequenos brasileirinhos de hoje.

(Paulo Oliveira, servidor público e mestrando em Gestão Organizacional pela Universidade Federal de Goiás Regional Catalão –[email protected])