Políticas sobre drogas

No Brasil, a violência e o crime organizado associados ao tráfico de drogas constituem um dos problemas mais graves enfrentados pelos países. A América Latina é o lugar que mais produz e exporta cocaína no mundo. Os cartéis de drogas representam uma ameaça à saúde pública, à segurança e, consequentemente, ao Estado de Direito e à democracia.

Hoje, a discussão sobre as políticas públicas sobre drogas assume maior importância. Governos e sociedades enfrentam novos desafios. O crime organizado, que tem entre suas bases de sustentação o tráfico de drogas, parece ter ganhado força, principalmente em Goiânia, onde ameaça a segurança e continua provocando mortes e instabilidade nas regiões onde atua.

A revitalização do centro da Capital seria primeiro passo. Diante desse cenário, é recorrente o surgimento de propostas simplistas de legalização das drogas como forma de acabar com o crime organizado associado ao tráfico e suas consequências. É fato conhecido que parte considerável dos recursos do crime tem relação direta ou indireta com as drogas ilegais. Afinal, para se sustentar, o crime organizado sempre irá procurar as oportunidades mais rentáveis, independentemente de sua categoria no código penal. Sequestros, tráfico de armas e de pessoas, jogo ilícito, falsificação de medicamentos, contrabando, pedofilia, extorsão, lavagem de dinheiro–todos esses delitos financiam o crime organizado, que também engloba o comércio de drogas, mas que não pode ser colocado como consequência deste.

A solução seria focar na prevenção e atenção ao usuário problemático de drogas. Deve-se investir mais em prevenção por meio da conscientização dos cidadãos sobre as consequências nocivas do uso de drogas à saúde. Não se pode deixar que drogas como o crack e seus derivados, cujos efeitos se mostram devastadores, entrem na vida desses menores.

O debate sobre as formas e áreas de prevenção é, de fato, urgente. A temática deve ser abordada de forma abrangente nas escolas, junto às famílias e às comunidades por meio de campanhas educativas e informativas sobre o uso de drogas, sobre a responsabilidade que cada um tem diante do problema, sobre os perigos que o tráfico representa, a violência associada ao tráfico e sua associação ao crime organizado.

Por outro lado também é preciso trabalhar o controle da oferta de drogas ilícitas. Nesse sentido, o trabalho deve ser conjunto. Para isso, os recursos do sistema de justiça criminal e de segurança pública devem ser direcionados aos traficantes, organizadores e financiadores do tráfico de drogas e ao crime organizado. Os governos precisam investir numa repressão qualificada, direcionada por ações de inteligência policial, para efetivamente reduzir a oferta de drogas. Isso requer maior foco nos grupos de transição, sustentadores dos pequenos traficantes que vendem drogas no varejo. Também requer que o crime organizado e a corrupção associada a ele não sejam enfrentados de maneira isolada, mas por meio da cooperação entre as autoridades competentes.

Por fim, cabe ressaltar que a discussão sobre políticas de drogas é ampla, complexa e deve incluir todos os agentes da sociedade. Não pode apenas envolver os governos, mas deve mobilizar os mais diversos segmentos da sociedade civil. Somente com a compreensão de que a problemática das drogas é responsabilidade de toda a sociedade e de que não deve ficar limitada à discussão superficial sobre a legalização ou proibição das drogas, será possível estabelecer uma abordagem que inclua a prevenção junto aos usuários ocasionais e à população em geral, a atenção aos usuários problemáticos e o combate qualificado ao crime organizado.

Rener Bilac, candidato a vereador pelo Partido Verde (PV), assessor jurídico da Defensoria Pública (em licença) e fundador do Carnaval dos Amigos