Projeto aprovado no Senado deve elevar investimentos no saneamento

Na última quarta-feira, 6 de julho, foi aprovado no plenário do Senado Federal o Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 4, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 95, de 2015. Trata-se de matéria importante que visa a estimular os investimentos em saneamento básico em nosso país.

O PLS nº 95, de 2015, altera a Lei nº 11.445, de 2007, para criar o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (REISB), com o objetivo de estimular as empresas prestadoras de serviços públicos de saneamento básico a aumentar o volume de investimentos como contrapartida à concessão de benefícios tributários relativos ao PIS/PASEP e à COFINS.

De acordo com o Instituto Trata Brasil, o sistema de saneamento contempla o abastecimento de água tratada, coleta e tratamento de esgoto, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais.

Os números relativos ao saneamento no Brasil são muito preocupantes. Segundo informações do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), do Ministério das Cidades, relativas a 2013, somente 39,0% dos esgotos gerados no Brasil são tratados, enquanto apenas 48,6% da população nacional é atendida por coleta de esgotos.

Por sua vez, a situação é ligeiramente melhor no que diz respeito ao atendimento de água, embora seja deficitária: a cobertura nacional é de 82,5%.

Ainda de acordo com o SNIS, as perdas de água representam 36,9% do volume produzido no Brasil, quando somadas as perdas reais, oriundas de vazamentos, e as perdas comerciais decorrentes de fraudes e submedição. Outra situação bastante preocupante: nove Estados brasileiros registram perdas superiores a 50% no volume de água produzido.

A comparação entre os investimentos realizados no setor de saneamento no Brasil nos últimos anos com as metas estipuladas no Plano Nacional de Saneamento Básico até 2033 indicam que dificilmente o país conseguirá alcançar os índices previstos no programa.

O mérito da proposta aprovada no Senado Federal reside, portanto, na precariedade do quadro de saneamento básico do país, bem como nos inúmeros benefícios diretos e indiretos que poderiam ser gerados para a população.

Como exemplos, cito a melhora que seria gerada sobre a saúde, a qualidade de vida das pessoas, a educação, a produtividade da economia e a renda do trabalhador, além do espaço urbano.

Com a impossibilidade de a recuperação da economia ocorrer pelo consumo das famílias, destravar os investimentos na infraestrutura brasileira configura um caminho muito importante para o Brasil sair da recessão em que se encontra.

Os números apresentados evidenciam os gargalos presentes no saneamento e sugerem as amplas possibilidades de inversões no segmento. Os impactos sobre a economia seriam relevantes no curto e no longo prazo, visto que beneficiariam também as futuras gerações de brasileiros.

(Lúcia Vânia, senadora (PSB-GO), ouvidora-geral do Senado e jornalista)