Reforma da Previdência: opinião de deputados estaduais e mais
Diário da Manhã
Publicado em 26 de janeiro de 2018 às 00:24 | Atualizado há 7 anosA reforma da Previdência (PEC 287/16), cuja votação está marcada para 19 de fevereiro, deve ser o principal tema em análise no Plenário da Câmara dos Deputados em 2018. Os deputados estaduais estão conscientes de que a reforma é um projeto de Estado e não de governo, mas a maioria entende que o tema precisa ser devidamente debatido, haja vista que está afeto a toda população do país.
“Inclusive, estivemos com o presidente Michel Temer (PMDB) e manifestamos a ele a necessidade de se aprofundar o debate sobre o tema”, ressaltou o deputado José Vitti (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Vitti entende que a reforma é necessária, porque sem ela o Brasil vai passar por momentos mais difíceis ainda do que o que está passando no momento. “Comungo com a opinião do governador Marconi Perillo de que o Brasil vai falir se a gente não tomar decisões responsáveis”, acrescentou, lembrando que Goiás, hoje, possui R$ 1,5 bilhão de déficit previdenciário.
O deputado Luis Cesar Bueno (PT), que acompanhou José Vitti na visita ao presidente Temer, oportunidade em que discutiram, também, as reformas: Trabalhista e Política, bem como o pacto federativo, entende que a reforma no sistema previdenciário deve ser precedida pela reforma Tributária. “Esta, sim, combateria a sonegação e promoveria o equilíbrio fiscal no país”, afirmou.
Também do PT, a deputada Adriana Accorsi, que já promoveu audiência pública na Alego para debater o tema, manifesta a contrariedade dela à reforma da previdência como está colocada para votação. “Entendemos que de tempos em temos é imprescindível que haja uma reforma da Previdência, mas sou contra a forma que está sendo colocada pelo presidente Temer. Isso é a destruição da previdência pública. Esta reforma praticamente aniquila com a aposentadoria no país. Todo mundo terá que trabalhar pelo menos 49 anos ininterruptos. Isso é praticamente impossível, principalmente para mulheres que, muitas vezes, tem jornada dupla e até mesmo tripla de trabalho”.
Os deputados Talles Barreto (PSDB) e Jean (PHS) também promoveram audiência pública na Alego para discutir esse tema. Os dois parlamentares deixam claro que a Assembleia Legislativa está lutando com determinação para que a Reforma Previdenciária seja justa para todos os cidadãos do país.
O deputado Helio de Sousa (PSDB) reconhece a coragem do presidente Temer em tomar medidas que outros não tiveram, como a reforma trabalhista já em vigor; e a reforma da previdência, que está em tramitação no Congresso Nacional.
A deputada Isaura Lemos (PC do B) se manifesta contra a reforma da previdência, assim como se manifestou contra a trabalhista. Para ela, o ministro da Fazenda, o goiano Henrique Meirelles, sempre trabalhou para bancos e, por isso, representa nitidamente os banqueiros em suas decisões. “Ele só pensa no lucro e não se importa com os trabalhadores”.
Líder do PSB na Alego, o deputado Diego Sorgatto disse que seu partido realiza consulta pública pela internet para saber a opinião dos brasileiros sobre a reforma da Previdência proposta por Temer. “O resultado desse levantamento, somado às opiniões de parlamentares, dirigentes, filiados e integrantes de movimentos sociais, servirá de subsídio para a decisão final da Executiva Nacional do PSB”, frisou.
O argumento do Governo Federal é de que a Previdência tem um rombo que deve chegar a R$ 190 bilhões e que a arrecadação é menor do que aquilo que se gasta com os benefícios. O que mais inquieta a população é em relação à idade mínima para se aposentar e o tempo de contribuição. De forma generalizada, a idade mínima da regra geral de aposentadoria é de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, e 25 anos de tempo de contribuição.
Nesses dias que antecedem a colocação da matéria em votação no plenário, líderes dos partidos da base aliada ao governo Temer consideram a proposta essencial para equilibrar as contas públicas. Já os líderes dos partidos de oposição alertam sobre a retirada de direitos e querem evitar a aprovação da proposta.
(João Nascimento, jornalista e presidente do Clube dos Repórteres Políticos de Goiás)