Renovada a polêmica lei da Cota Zero

O governador do Estado, Marconi Perillo foi muito feliz quando sancionou o projeto de Lei nº 4.418/11, denominado “Cota Zero”, aprovado pela Assembleia Legislativa. O projeto de autoria do deputado estadual Frederico Nascimento prevê tolerância zero para o transporte de pescado nos cursos d’água goianos que estiverem restritos à pesca esportiva.

E a lei funciona tão bem, que o deputado Lucas Calil deu sequência ao trabalho iniciado por Frederico Nascimento, que não conseguiu reeleição. Através de reuniões, audiências públicas, o jovem parlamentar, eleito pelo PSL, conseguiu a renovação da instrução normativa 002/13 – Cota Zero para transporte de pescados. O objetivo é contribuir para preservação da fauna aquática no Estado de Goiás.

À época, foi uma medida dura, mas extremamente necessária, haja vista que o governo do Mato Grosso havia proibido a pesca no Estado por três anos. E, como o Rio Araguaia faz divisa com Mato Grosso, se medida semelhante não fosse adotada, em Goiás, com certeza todos os pescadores que geralmente pescam no Estado vizinho teriam como única opção o Araguaia, o que seria um desastre ambiental no nosso Estado.

Contudo, tem gente que ama a pesca esportiva e reclama que a lei é feita para todo ser humano cumprir, mas que, infelizmente, ribeirinhos, índios e pescadores profissionais seguem passando por cima da legislação vigente. O meu amigo Alcides “Minhoca”, que é campeão de sinuca no Clube Jaó e ama pescar, disse que fica indignado com privilégios concedidos a índios nessa questão da pesca. Entende que, além de uma fiscalização mais efetiva, é preciso palestras de conscientização, principalmente para ribeirinhos, índios e pescadores profissionais sobre a importância da preservação da fauna aquática no Estado de Goiás.

Com a renovação da instrução normativa 002/13, assinada nesta terça-feira, 27, na Secretaria do Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima), a expectativa é de que essa lei venha a ser devidamente fiscalizada. Espera-se que o grupo de trabalho criado para regulamentar atividade de pesca sustentável e aquicultura cumpra bem o papel dele, inclusive de debater acerca das áreas restritas para a pesca esportiva e outros assuntos, como o controle de matérias predatórios.

Titular da Secima, Vilmar Rocha ressalta a importância do projeto para estimular a pesca esportiva e o turismo sustentável nos rios de Goiás, cabendo à Secretaria que comanda estipular os locais permitidos para a prática da pesca esportiva. Lembra que a cota zero se refere ao transporte do pescado, ficando assim o consumo limitado apenas no local da pesca.

(João Nascimento, jornalista)