Transparência pública, um legado ao cidadão
Diário da Manhã
Publicado em 5 de março de 2018 às 22:19 | Atualizado há 7 anos
A transparência dos atos, ações e realizações do Governo Estadual é uma das marcas das gestões do governador Marconi Perillo. Ao longo de seus quatro mandatos e mais especificamente nos dois últimos, houve um conjunto de medidas e providências para transformar Goiás em uma das unidades mais transparentes da Federação, com observância da legislação que regula o tema. Essa condição ficou comprovada em dois rankings nacionais de transparência pública, um deles realizado pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União e outro pelo Ministério Público Federal. Em ambos, Goiás alcançou posição de destaque entre os Estados mais transparentes do País.
A preocupação e o empenho em assegurar total transparência aos dados governamentais foi determinada pelo chefe do Executivo e internalizada pelas equipes técnicas, que se empenharam de forma continuada para disponibilizar aos cidadãos as informações mais relevantes de toda a administração pública. O trabalho se intensificou ainda mais a partir do terceiro mandato, em 2011, como conseqüência da criação de estrutura adequada e viabilização de condições físicas e técnicas capazes de garantir total acesso da população às informações geradas pelo poder público.
Com esse foco, o Governo Estadual criou e fortaleceu a Controladoria-Geral do Estado (CGE), órgão responsável pelo acompanhamento e cumprimento das ações de transparência. Um dos marcos mais relevantes para consolidação da transparência pública foi a edição da Lei Federal nº 12.527/2011(Lei de Acesso à Informação) que, tão logo entrou em vigor, passou a ser cumprida pelo Governo de Goiás. Na sequência, editou a Lei Estadual nº 18.025/2013, também conhecida como LAI Estadual, promovendo as adaptações necessárias e contemplando as especificidades de Goiás para garantir o atendimento da população goiana na busca por dados governamentais.
Na mesma linha, foi criado o Portal da Transparência do Governo de Goiás (www.transparencia.go.gov.br), principal ferramenta implementada pelo Governo com o objetivo de consolidar a transparência ativa, como forma de ofertar aos cidadãos todos os dados gerados pelo poder público. No site, que é atualizado continuadamente, inclusive com apresentação de muitas bases de dados on line (em tempo real), além de ser equipado com modernas tecnologias de navegação e ampla usabilidade das informações, as pessoas têm pleno acesso às informações governamentais. Vale lembrar que, em se tratando de transparência ativa, foram disponibilizados dados que permitem ao usuário fazer cruzamentos em inúmeros bancos de dados e estruturar sua consulta conforme seu interesse.
O conteúdo é amplo e permeia todo o Governo, com dados sobre receitas públicas; despesas; remuneração de servidores; contratos; convênios; benefícios fiscais, sociais e econômicos; prestação de contas; gastos com diárias; Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare); empenhos e pagamentos; painéis estratégicos e dados abertos que estão à disposição da população. O portal também disponibiliza dados relativos à execução orçamentária e financeira em tempo real. Assim, os dados permitem cruzamentos variados e ampliam a possibilidade de efetivo controle social das despesas governamentais.
Os acessos ao Portal da Transparência de Goiás traduzem sua relevância para o conjunto da sociedade. Implantado nos moldes atuais em setembro de 2012, o site teve em quatro meses daquele ano um total de 29.997 acessos. A intensa divulgação e melhoria dos conteúdos contribuíram para ampliar substancialmente o número de visitas ao longo dos anos. Ano após ano, o número de visitas apresentou crescimento, fechando o exercício de 2017 com 445.904 acessos. Os usuários, de todas as classes sociais, buscam informações sobre os diversos setores da administração estadual, em especial nas áreas de despesas governamentais, obras públicas, programas sociais e serviços.
Soma-se ao esforço na implementação da transparência ativa, a criação dos meios para exercício da transparência passiva, ou seja, a busca de outras informações pela população quando há alguma dúvida em relação aos dados ofertados pelo Governo. Por isso foi criado e consolidado o Sistema de Gestão de Ouvidoria, pelo qual os cidadãos podem dialogar com o Governo, para oferecer queixas e reclamações, fazer denúncias, apresentar pedidos gerais de informações e registrar requerimentos de informações governamentais com base na LAI. Ano após ano, o número de interessados em dialogar com o Governo avança. Em 2017, o Sistema registrou mais de 40 mil manifestações da sociedade, dentre elas 5.289 requerimentos de informações públicas (transparência passiva), o que é garantido pela Lei nº 18.025/2013 (LAI Estadual), em seus artigos 9º e 12 e seus parágrafos.
Desse modo, o poder público estadual, com determinação e vontade política, consolida um grande legado a todos os cidadãos, ao tempo em que garante acesso às informações produzidas e custeadas pelo Governo, estabelece canais de interlocução com a sociedade, fortalece a transparência, demonstra respeito ao contribuinte no recolhimento e aplicação dos recursos governamentais. Mais ainda: fomenta o controle social, estimulando o cidadão a acompanhar, fiscalizar e participar da gestão pública em busca de avanços e melhorias para todos.
(Adauto Barbosa Júnior, secretário- chefe da Controladoria-Geral do Estado de Goiás)