Um passo para a eficiência

Um dos temas mais discutidos recentemente no Brasil tem sido a PEC 241/2016, que limita o teto do aumento das despesas da União por 20 anos.

É uma ação ousada e necessária para que mudanças tão almejadas pela sociedade possam ser realizadas, o que contribuirá com o aumento nos investimentos e a retomada do crescimento.

O País está passando por um momento de crise, talvez uma das maiores de sua história, sendo fundamental a realização de reformas que possibilitem a redução de gastos e o comprometimento na aplicação eficiente dos recursos.

Nos últimos anos o Brasil retroagiu nos indicadores, pois apresentou taxa de crescimento negativo no PIB e aumento no gasto público.

A falta de planejamento é um grande entrave. Este é o grande desafio e mote para as gestões bem sucedidas, pois a sociedade convive com alta carga tributária e não recebe serviços de qualidade.

O sucesso de uma nação é gerado por meio de ações planejadas, definição de indicadores, metas e acompanhamento de resultados.

O Brasil precisa de previsibilidade e transparência.  Necessita resgatar a credibilidade, diminuir riscos, juros, inseguranças, endividamentos e ter competitividade para atrair investimentos.

Os recursos estão escassos e a conta precisa fechar. Não há mais espaço para aumento da carga tributária.

É preciso eficiência, racionalidade, compromisso e responsabilidade na gestão, com aprimoramento na forma de se aplicar os recursos, e reverter o atual quadro de desequilíbrio das contas públicas, que tem acarretado impactos na economia, com inflação elevada e inibição de investimentos.

É necessário que haja diálogo entre os diversos segmentos para romper ações corporativistas, populistas, ideológicas e desmitificar posicionamentos contrários à Proposta.

A PEC 241 é imprescindível para controlar o excessivo crescimento do gasto público e merece apoio da sociedade, pois não viola cláusulas pétreas e não trata de diminuição de direitos.

É uma mudança de cultura, um processo gradual, que exigirá persistência, disciplina, responsabilidade, alcance de metas e cumprimento de compromissos pactuados.

Na CNI temos mantido o constante diálogo com o Congresso Nacional e nos posicionado a favor de sua aprovação, pois entendemos que será positiva para o Brasil.

A Câmara dos Deputados deu um importante passo ao aprovar a PEC em dois turnos, sendo votações expressivas a favor. A perspectiva é que seja aprovada também no Senado Federal com a mesma postura e consciência.

Recentemente estive na Alemanha e pude perceber que é um modelo de país que fez o dever de casa, realizaram mudanças estruturais e hoje é referência em desenvolvimento, no modelo político, em segurança jurídica, no respeito aos contratos e no cumprimento de deveres.

O Brasil precisa se reestruturar e não podemos perder tempo e oportunidade. A sociedade está consciente de que mudanças precisam ser realizadas, mesmo que desagradem certos segmentos, mas é preciso corrigir os rumos para que se consolidem as bases para o desenvolvimento e crescimento sustentável.

Esperamos que nossos parlamentares percebam esse sentimento de esperança da sociedade e se comprometam com a aprovação de ações para modernização e reconstrução do Brasil.

(Paulo Afonso Ferreira, vice-presidente da CNI, presidente do Conselho de Assuntos Legislativos e diretor-geral do Instituto Euvaldo Lodi (IEL))