Usando da própria torpeza

Nos últimos dias a imprensa nacional tem se ocupado, prioritariamente, do mega escândalo provocado pela delação premiada dos irmãos Batista que, como se estivessem tratando de boas notícias, confessaram os vultosos prejuízos que impuseram ao BNDES e à economia nacional como um todo, na medida em que desacreditaram o mercado financeiro do Brasil.

Oportuno registrar que o negócio se passou sob o pomposo rótulo de “campeões nacionais”, programa que se destinava a estimular a economia brasileira com o saldo positivo que a criação de empregos e o aumento dos ativos empresariais provocam na economia.

Com fundamento no Decreto 4.418/2002, cujo inciso II do artigo 9º atribui ao BNDES a função de “financiar a aquisição de ativos e investimentos realizados por empresas de capital nacional no exterior, desde que contribuam para o desenvolvimento econômico e social do País”, o nosso Banco de Desenvolvimento realizou vultosíssimo empréstimo à então insipiente JBS para logo depois, com a inadimplência da tomadora, converter-se em sócio da empresa devedora, como que a premiar a má pagadora.

Até aí, embora já se perceba excessiva “sabedoria” da tomadora do empréstimo, nada muito extraordinário, pois os bancos desenvolvimentistas têm como meta prioritária fomentar a economia por diversas linhas de ação.

O empréstimo que se converteu em compra de ativos empresariais acabou por agigantar a então média empresa processadora de carnes, tornando-a um dos maiores conglomerados frigoríficos do mundo, com planta em trinta países e faturamento superior a cento e setenta bilhões de reais no exercício de 2016.

Seguindo a rotina bem azeitada, os irmãos Batista agendaram um encontro com o Presidente da República e lhes fizeram confidências de atos criminosos, gravando o diálogo, quase monólogo, pois nosso Mandatário Maior, praticamente, só ouviu as “sabedorias” de seus interlocutores.

Sabendo que a divulgação de tais diálogos provocaria a queda do real com a valorização do dólar, moeda padrão, e que a cotação de sua empresa recuaria, os Batista adquiriram um bilhão de dólares e desfizeram de parte de seu capital na JBS.

Ato contínuo, se deixando filmar garbosamente nos corredores da área de embarque internacional do Aeroporto de Guarulhos, Joesley e família tomaram o moderníssimo jato particular e foram para o “exílio” nababesco na Quinta Avenida, num dos endereços mais caros e desejados do mundo, deixando-nos com os previsíveis estragos de sua acintosa e torpe delação.

Lamentável que essa cuidadosa delação tenha sido patrocinada pelo Ministério Público passando a falsa imagem conclusiva de que o crime compensa.

É de tudo indispensável que esse acordo delitivo seja revisto, pois soa inaceitável que a autoridade brasileira seja desmoralizada pelos descuidos do Presidente e do Ministério Público, o primeiro por não denunciar os crimes que lhe foram confessados e o segundo por chancelar tamanha trapaça.

(Felicíssimo Sena, advogado)