XP: o governador e a sensibilidade da juíza

A juíza de Direito goiana Alessandra Gontijo do Amaral, da Comarca da Cidade de Goiás, é um exemplo de sensibilidade social e humana para toda a magistratura brasileira. Com notável espírito público, exercendo com honradez e dignidade as suas relevantes funções, ela tem adotado iniciativas de grande alcance social.

No mês passado, por exemplo, a Juíza expediu um ofício ao governador Marconi Perillo, solicitando a inclusão no projeto de Orçamento do Estado para 2016, a ser enviado à Assembleia Legislativa do Estado, da obra de pavimentação da Rodovia Estadual GO-456, no trecho de Faina-GO ao Povoado do Recanto das Araras. Nesta localidade vive uma comunidade com a mais alta taxa mundial de incidência de uma doença genética incurável, denominada Xeroderma Pigmentoso (XP).

Essa doença é causada devido a mutações em genes do DNA, o que impede a produção de proteínas que são responsáveis por corrigir os danos causados pela luz ultravioleta no DNA. Com o acúmulo de danos no DNA, surgem os tumores, e por isso os portadores desenvolvem câncer de pele, lesões oculares e problemas neurológicos.

No documento ao chefe do Poder Executivo Estadual, a magistrada sustenta que a legislação, notadamente a Lei Federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, mais conhecida como Lei da Acessibilidade, obriga o Poder Público a garantir os acessos físicos aos portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida, que é o caso dos pacientes de XP.

As vias de acesso a Araras encontram-se em situação extremamente precária, o que dificulta bastante os deslocamentos dos portadores que recebem, semanalmente, atendimento médico especializado no Hospital Araújo Jorge, Centro Brasileiro de Radioterapia, Oncologia e Mastologia (Cebrom) e Hospital Geral de Goiânia dr. Alberto Rassi, em Goiânia. As estradas caóticas deixam os doentes ainda mais isolados e a comunidade ainda mais vulnerável do ponto de vista social.

A magistrada esteve em Araras, no dia 7 de fevereiro deste ano, conhecendo in loco os problemas da comunidade de Araras. Ela visitou o paciente Djalma Antônio Jardim, um grande guerreiro na luta contra a doença, que faleceu no último dia 27 de abril, após realizar mais de 50 cirurgias, desde que teve o diagnóstico de XP aos sete anos de idade. A juíza pode perceber de perto a dura realidade de vidas relegadas perenemente ao desconforto e ao isolamento extremo, onde as condições de sobrevivência são rudimentares e a qualidade de vida bastante reduzida. Uma situação precária, que deixa a comunidade de Araras extremamente prejudicada no exercício do seu direito constitucional à acessibilidade.

Sensibilizada com o drama vivido pelos portadores XP, ela nos informou que a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) irá promover uma campanha para ajudar com vestuário que contenha proteção solar, bonés e óculos. Anunciou ainda para o próximo mês de agosto, a realização de um Mutirão de Magistrados. Um grupo de Juízes partirá em marcha noturna da Cidade de Goiás rumo ao Povoado de Araras onde sentenciarão aposentadorias a esta comunidade que nunca mais deverá ser esquecida ao abandonado pelo Poder Público.

O Povoado do Recanto das Araras não tem pavimentação asfáltica e as estradas que fazem ligação até a sede de Faina e à rodovia GO-070, nas proximidades de Matrinchã, também são de terra e estão em péssimas condições. Araras está praticamente isolada desde 2013, quando sete pontes da estrada até Faina caíram e apenas uma delas foi reconstruída. A ponte sobre o Ribeirão São Félix, na divisa Faina-Matrinchã, pela rodovia também não pavimentada GO-456 caiu há mais de 3 anos. A situação é de verdadeira calamidade pública.

Neste sentido, contamos com a sensibilidade do governador Marconi Perillo e de todos os deputados-membros da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, pela inclusão na Lei Orçamentária 2016, e do presidente da Agetop, Jaime Rincon, em prol da execução da obra de acessibilidade e resgate da cidadania dos portadores XP, consubstanciada na pavimentação asfáltica do trecho Faina-Povoado de Araras, da GO-456.

(Gleice Machado, presidente da Associação Brasileira do Xeroderma Pigmentoso – ABRAXP)