Homem é preso suspeito de armazenar e compartilhar pornografia infantil

A Polícia Civil de Goiás (PCGO), por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Cibernéticos (DERCC), cumpriu na manhã da última quinta-feira (16) um mandado de busca e apreensão no âmbito de uma investigação sobre o armazenamento e compartilhamento de material de exploração sexual infantil na internet, no município de Senador Canedo, região metropolitana de Goiânia.

A ação foi resultado de uma investigação que identificou 557 arquivos contendo material de abuso sexual infantil, os quais teriam sido compartilhados na rede. Diante das evidências, foi deferida medida cautelar de busca e apreensão, além da quebra de sigilo de dados de informática, com o objetivo de aprofundar as análises.

Durante o cumprimento do mandado, os policiais civis localizaram no celular do investigado mais de mil fotos e vídeos com cenas de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes, armazenados em aplicativos. Parte desse material também havia sido compartilhada com outras pessoas.

Além disso, o homem mantinha um animal silvestre em cativeiro, sem a devida autorização ambiental. Diante das provas, ele foi preso em flagrante, e o aparelho celular apreendido será submetido à análise pericial, a fim de subsidiar integralmente a investigação.

As penas para crimes relacionados à produção e compartilhamento de material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e variam conforme a gravidade da conduta. Leis e projetos recentes têm buscado aumentar a rigidez das punições.

Atualmente, a legislação prevê as seguintes penalidades:

Venda, oferta ou disponibilização de material pornográfico: reclusão de 4 a 8 anos e multa, com aumento da pena se o conteúdo envolver violência. Produção, direção ou reprodução de cena pornográfica com criança ou adolescente: reclusão de 4 a 8 anos e multa.