Receita Federal unifica regras tributárias para fintechs e bancos

A Receita Federal publicou nesta sexta-feira (29/08) instrução normativa que equipara fintechs a instituições financeiras tradicionais no âmbito tributário. A medida visa combater crimes contra a ordem tributária e delitos conexos à atividade de organizações criminosas.

As fintechs passam a operar no sistema e-Financeira, plataforma utilizada há duas décadas por bancos para reportar movimentações financeiras. O sistema consolida valores totais de débito e crédito por conta e contribuinte, mês a mês, sem detalhar transações individuais.

Segundo a Receita, a norma busca reduzir vulnerabilidades no sistema de pagamentos, aumentar a rastreabilidade de operações financeiras e fortalecer a cooperação entre órgãos fiscalizadores. A medida integra esforços de inteligência contra lavagem de dinheiro e fraudes.

A proposta original, apresentada em 2024, gerou polêmica ao prever reporte obrigatório para movimentações acima de R$ 5 mil (pessoas físicas) e R$ 15 mil (pessoas jurídicas). A Receita revogou a norma após onda de desinformação sobre suposta tributação de meios de pagamento.

A nova instrução enfatiza que não há tributação sobre transações ou mudança na apuração de impostos. O foco permanece no compartilhamento de informações consolidadas para fins de fiscalização e combate ao crime organizado.

Foto: Agência Brasil