A inoperância da prefeitura fechou o Conselho Tutelar da Região Norte

Paulo da Farmácia Especial para Diário da Manhã

A Prefeitura de Goiânia ignorou todos os avisos e o Conselho Tutelar da Região Norte fechou as portas devido a um despejo por atraso no pagamento do aluguel. Até mesmo os móveis da unidade ficaram como garantia contra o calote. A inoperância e a falta de sensibilidade do Paço vão deixar, quem mais precisa de apoio do poder público, sem respaldo: as crianças carentes de toda a região. O modelo de trabalho do município com as áreas da administração que lidam com as crianças precisa passar por uma completa reformulação, senão a administração corre o risco de entrar para a história como a que literalmente abandonou os futuros cidadãos da Capital.
A situação que vive os conselhos tutelares de Goiânia é duplamente trágica. Primeiro, é triste porque afeta a parcela mais vulnerável da nossa sociedade: as crianças. Em segundo lugar, é surreal porque é inimaginável que fique como legado apenas a monstruosa incompetência com que lidam com o futuro da nossa população. Mais uma vez, a inoperância da gestão ganhou o noticiário nacional. Mais uma foi exposta para todo o País a mazela que vive a nossa cidade. E diante de mais um flagrante da precariedade da gestão em Goiânia, apresentaram uma solução risível: transferir o Conselho Tutelar da Região Norte para o antigo Ciams do Setor Urias Magalhães.
Não se trata unicamente de encontrar um prédio e empurrar para dentro a estrutura do conselho tutelar. Não é uma mera questão de teto, mas de investimento e planejamento. A lei diz, claramente, que é função do município é providenciar sede própria para os conselhos tutelares, além de toda infraestrutura administrativa. O que faz a Secretaria de Assistência Social? Deixa que as unidades tenham água e energia cortadas por falta de pagamento e agora, além de tudo, permite o despejo de um dos mais importantes serviços públicos não apenas de Goiânia, mas do País.
Esse é um retrato que se repete em todas as unidades. Os conselhos tutelares não contam com as adaptações tão necessárias para as pessoas com deficiências físicas. Não faz muito tempo que a situação do Conselho Tutelar da Região Leste também ganhou as páginas dos jornais. O proprietário se viu obrigado a pedir a retirada do padrão de energia do imóvel alugado para o órgão também devido à falta de pagamento. E aqui é preciso deixar bem claro que todos os proprietários que sofrem com o calote da prefeitura fizeram o correto: buscaram na Justiça amparo após serem prejudicados pela prefeitura. Não cabe aos cidadãos prover a estrutura necessária para o funcionamento dos conselhos tutelares, mas sim ao município.
O resultado deste absurdo é mais crianças desassistidas, livres para serem assediadas pelo tráfico de drogas, para ingressar no mundo do crime. Esse é o cálculo matemático básico de toda essa situação. Os estudos apontam que a criminalidade recruta jovens cada vez mais novos para executar crimes nas regiões metropolitanas, escorados na nossa legislação frágil. Sem o trabalho dos conselheiros tutelares, aumentará ainda mais essa estatística macabra.
O histórico da prefeitura, infelizmente, mostra que não existe qualquer preocupação com as crianças. A situação dos conselhos tutelares é mais um sintoma de uma doença grave. Todos os dias, recebo mães procurando ajuda para conseguir matricular os filhos em um Cmei. Colhemos os dados, procuramos ajudar mas, infelizmente, sabemos que no final cabe a nós ser o porta-voz da incompetência da prefeitura e dizer para aquela família que não existe vaga nas unidades. Que é preciso esperar, ter paciência com uma situação que já é insustentável.
Fica a pergunta: onde está a sustentabilidade que foi vendida para a população durante o horário eleitoral em 2012? Permitir que o Conselho Tutelar da Região Norte seja despejado é sustentabilidade? Aceitar que crianças fiquem sem a atenção necessária pelo poder público é sustentabilidade? Assistir paralisado traficantes assediarem crianças e adolescentes para o mundo do crime é sustentabilidade?
A resposta para todas essas perguntas é a mesma: não. Resumindo: a prefeitura perdeu a oportunidade de ajudar os conselhos tutelares de Goiânia a tornarem-se referência nacional no acolhimento humano de quem precisa. Ao invés disso, conseguiu transformar um trabalho realizado com tanta dedicação pelos conselheiros em mais um reflexo do desgoverno que assola Goiânia.
(Paulo da Farmácia, vereador em Goiânia)