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Uma das bases de sustentação social da gestão petista, os programas de incentivo à educação e à profissionalização, como o Pronatec, ProUni e Fies, não devem abrir novas vagas neste ano. Esta é uma das ações de efeito imediato das medidas de contingenciamento previstas para o Ministério da Educação na gestão do presidente interino Michel Temer (PMDB).
A decisão é parte do que o novo governo batizou de “herança maldita” da administração da presidente afastada Dilma Rousseff (PT), uma vez que o Ministério da Educação sempre foi controlado pelo PT, durante todo o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma.
No entanto, interlocutores do novo ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, afirmou que pretende honrar até o fim as vagas que já foram contratadas, mas que a perspectiva de novas inscrições para o programa estão previstas apenas para o ano que vem e que com otimismo, devem ser reabertas nos últimos meses de 2016.
O novo governo assumiu o compromisso com o povo de dar continuidade aos programas educativos iniciados e fortalecidos durante a gestão petista, mas considera que tem um desafio ao que afirma ser um dos legados deixados por seus antecessores, como o orçamento do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que de acordo com análises já estaria zerado para este ano.
Ainda de acordo com interlocutores do governo, a decisão de abrir novas vagas para o Pronatec, Fies e ProUni depende exclusivamente de um balanço financeiro que deverá ser realizado pelo então ministro, Mendonça Filho.
Além disso, novos gestores do MEC têm afirmado que a pasta tem planejamento para administrar grandes projetos, mas esses em potencial estão sendo mal aproveitados.
A Pátria Educadora de Dilma Rousseff, usando como pilar de sustentação o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), programa em que o governo financia o estudo de alunos de baixa renda em universidades particulares, com dinheiro “emprestado” e após a formatura é devolvido pelos beneficiários, fez com que em 2015, 2 milhões de estudantes fossem matriculados em instituições privadas, no qual foram investidos R$ 17,8 bilhões. Realidade que preocupa o novo ministro, uma vez que a taxa bancária anual que o MEC paga às instituições para a administração do programa, hoje, é de R$ 1,3 bilhão.
De acordo com os interlocutores do governo, Mendonça Filho, não estaria disposto a manter esse gasto para o próximo ano. O ministro tem dito aos colegas que pretende “renegociar” o valor, com o objetivo de reverter parte dele para outros programas em 2017.
Sobre as bolsas de estudo financiadas pelo Programa Universidade Para Todos (ProUni), Mendonça afirma que deve-se reestruturar o projeto, uma vez que a exigência, hoje, aos bolsistas é de que eles tenham apenas o aproveitamento de no mínimo 75% das disciplinas ministradas durante o semestre. O ministro acredita que o estudante que recebe dinheiro público para estudar deve “apresentar resultados”, ou seja, o aproveitamento deve chegar a pelo menos 90%.
