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POLÍTICA

Gilberto e Temer: alterações para o CPC

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, juntamente com outros presidentes dos TJ's de todo o País, se reuniu com o presidente da República, Michel Temer, na última terça-feira (7), em Brasília (DF). Antes, os membros do Conselho dos Tribunais de Justiça dos Estados tiveram encontro com os presidentes do Senado, senador Eunício Oliveira; da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia e com a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz.

À frente do grupo estava o desembargador Pedro Carlos Bittencourt Marcondes, presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça dos Estados. Os representantes do conselho levaram diversas sugestões às autoridades nacionais, dentre elas a alteração do Código de Processo Civil, com o intuito de facilitar o acesso à justiça gratuita.

A preocupação com a PEC 287/2016 (Reforma da Previdência Social), principalmente em relação àqueles que possuem expectativa de direito, foi também tema tratado com as autoridades em Brasília.

O desembargador Gilberto Marques Filho foi quem sugeriu uma visita à ministra Laurita Vaz, no STJ. O presidente do TJGO fez uma avaliação positiva das reuniões. Conforme ele, apesar da agenda apertada em apenas um dia, os encontros com as autoridades do Judiciário e do Executivo nacionais foram importantes para o atendimento às demandas levadas pelo Conselho dos Tribunais de Justiça dos Estados. “A missão foi cumprida com êxito e confiamos que seremos atendidos em nossas reivindicações”, destacou o presidente do TJGO.

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