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Líder do governo na Assembleia Legislativa, Francisco Oliveira (PSDB, foto) confirmou, ontem, que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos será votada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na próxima terça-feira.
De acordo com ele, assim que os parlamentares da Comissão que pediram vista devolverem o projeto, ele vai apresentar seu parecer sobre as três emendas acatadas pelo relator, nessa fase da tramitação da matéria, e colocará o mesmo em votação na CCJ.
Francisco Oliveira revelou ainda que no mesmo dia encaminhará a PEC para ser apreciada, em primeira votação, no Plenário Getulino Artiaga. Para ser aprovado, o projeto necessita de maioria absoluta, ou seja, pelo menos 25 votos favoráveis dos 41 deputados que compõem a Casa. No entanto, Oliveira assegurou que a base governista está unida e irá garantir a aprovação da PEC.
Na reunião da CCJ da última quinta-feira, a PEC recebeu pedidos de vista depois de apresentado relatório do deputado Helio de Sousa (PSDB), que acatou três emendas e rejeitou três. Por isso a votação foi adiada para a próxima semana.
Durante a sessão ordinária desta quinta-feira, parlamentares da base governista e da oposição apresentaram emendas ao projeto da Governadoria. A deputada delegada Adriana Accorsi (PT) foi a única da oposição a emendar a proposta em que pede a retirada da Educação da proposta.
As demais emendas são da base governista e foram apresentadas por Jean (PHS), Lissauer Vieira (PSB), Lincoln Tejota (PSD), Virmondes Cruvinel (PPS), Henrique Arantes (PTB) e Simeyzon Silveira (PSC). Lincoln pede a inclusão dos Gestores como carreira de Estado e Jean solicita prazo de 90 dias para a vigência das alterações previstas na PEC. O projeto original prevê vigência imediata, após a promulgação.
A principal emenda é a do grupo de seis parlamentares que apresentou voto em separado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), no dia 25 de abril, e nas últimas duas semanas negociou com o governo do Estado mudanças no texto da PEC.
Os deputados da base governista, em articulação coordenada pelo líder do Governo, Francisco Oliveira (PSDB), e o presidente da Assembleia, José Vitti (PSDB), conseguiram a manutenção dos quinquênios para todo o funcionalismo estadual, progressões para algumas categorias da área da Saúde e da Segurança Pública, concursos públicos e reajuste de até 34% para os servidores da Educação. No caso da Educação, o Governo vai enviar cinco projetos de lei para a Casa com os benefícios concedidos à categoria.
De acordo com o líder do governo, apenas a emenda dos seis parlamentares que fecharam acordo com o Governo será acatada; as demais, serão rejeitadas.
O deputado Simeyzon Silveira (PSC) disse as alterações vão evitar que os servidores percam cerca de R$ 200 milhões por ano em benefícios que seriam cortados para sempre ou não concedidos em função do teto de gastos previsto para durar por dez anos.
Francisco Jr disse que não houve rebelião na base governista, em função do voto em separado que o grupo apresentou na CCJ. “O governo foi muito respeitoso conosco. O nosso trabalho produziu resultados práticos para a população que não terá prejuízos na prestação de serviços essenciais como Saúde, Educação e Segurança”, frisou, salientando que os seus colegas parabenizaram a abertura de diálogo pelo governo em torno da PEC.
