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Magda Mofatto: prioridade é votar reforma da Previdência

O ano legislativo se inicia nes­ta sexta-feira (2) com as atenções voltadas para a reforma da Pre­vidência em análise na Câmara dos Deputados (PEC 287/16). Esse deverá ser o tema central a partir da segunda-feira (5), quando será realizada a sessão solene de aber­tura dos trabalhos legislativos.

A deputada Magda Mofatto (PR) diz que a prioridade será será a votação da reforma da Pre­vidência, previsão de início da discussão a partir do dia 5 e vo­tação para a sessão logo após o carnaval, no dia 19. Mofatto ad­mite que o Palácio do Planalto não conseguiu ainda o apoio de 308 parlamentares para garantir aprovação em plenário.

Ela ressalta que o relator da proposta, deputado Arthur Oli­veira Maia (PPS-BA), deverá apre­sentar um novo texto sem alterar regras do benefício de prestação continuada – voltado a idosos e pessoas com deficiência de bai­xa renda – e sem modificar subs­tancialmente a regra do tempo de contribuição para aposentadorias pelo Regime Geral de Previdência.

Estados e municípios, por ou­tro lado, diz Magda Mofatto, serão obrigados a unificar os regimes de servidores públicos e trabalhado­res da iniciativa privada, a exem­plo do que já acontece no gover­no federal desde 2013.

Outro tema que deve mobili­zar os debates do primeiro semes­tre, lembra a parlamentar goia­na, é a privatização da Eletrobras, objeto de uma medida provisória suspensa pela Justiça e converti­da pelo governo no Projeto de Lei 9463/18. A não ser que seja apro­vada urgência para votar a matéria direto no plenário, o projeto deve­rá passar pela análise das comis­sões, que terão novos presidentes eleitos a partir das negociações en­tre as lideranças partidárias.

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