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O vereador Oséias Varão (PSB), em entrevista ao Diário da Manhã, declarou que a liminar judicial de terça-feira, a qual suspendeu a cobrança do “puxadinho” no Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) com base em fotos aéreas, não vai resolver a questão. “Eu vou te garantir, em última instância a prefeitura vai ganhar. As medidas que estão sendo tomadas pela Câmara não resolvem o problema. O caminho que eles usaram foi alegar inconstitucionalidade, mas tinha que mudar a lei”, explica.
A decisão liminar da juíza Jussara Cristina, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos, é favorável ao mandado de segurança solicitado pelo presidente da Câmara, Andrey Azeredo (MDB), no dia 18 de fevereiro. O mandado pedia o cumprimento do decreto legislativo que impedia a cobrança extra do IPTU com base em imagens digitais. A prefeitura de Goiânia já informou que vai recorrer.
“O mecanismo que é usado, se é uma pessoa física ou um método tecnológico, é uma decisão administrativa”, argumenta Oséias Varão, comparando o uso de câmaras na atualização da Planta dos Valores com seu uso na fiscalização de trânsito. O advogado e vereador da base do prefeito Íris Rezende (MDB) também criticou o fato de a Ordem dos Advogados do Brasil de Goiás (OAB–GO) ter entrado com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a cobrança de planta cheia, em apoio aos vereadores de oposição.
Apesar de discordar da forma adotada pela Câmara, Varão se diz contra a cobrança da planta cheia. Isso porque ela prejudica a camada mais pobre da população, que antes, pela lei municipal, era isenta de reajuste do imposto. No entanto, esse benefício se perde caso o morador altere as características físicas do imóvel sem informar a prefeitura, o que aconteceu com muitas pessoas. Para contornar esse problema, Varão deseja mudar a lei editada em 2015 e substituir a planta cheia por uma outra punição à irregularidade
