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Flávia Morais discute Lei de Licitação e Contrato

A convite e organização da de­putada Flávia Morais, ontem, na Assembleia Legislativa de Goiás, um seminário para discutir o pro­jeto de lei que institui normas para licitações e contratos da adminis­tração pública. Mais de 30 prefei­turas goianas estiveram presentes, assim como autoridades ligadas à área para agregar melhorias na lei. Segundo a parlamentar, que faz parte da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 6814/17, a nova lei irá facilitar a gestão de prefei­tos. “As novas normas irão atender a demanda dos pequenos muni­cípios, como em relação a com­pras emergenciais na área da saú­de, que não pode esperar. Outa novidade é o Seguro Obrigatório das Obras Públicas, que garanti­rá ao gestor público uma segura­dora caso a empresa contratada para realizar uma obra não a ter­mine. Acabar com a carta convi­te e com o aditivo. Enfim, são al­terações que vão agregar de forma benéfica para o administrador e consequentemente para o povo”, salientou a deputada.

A deputada federal Flávia Mo­rais também ressaltou a relevân­cia das modificações na Lei de Licitação e Contratos. “Estamos em fase de elaboração do pare­cer. Nesse momento é possível fazer qualquer alteração no pro­jeto que está em análise. A Co­missão Especial recebeu mais de 200 apensados. Por isso, o relator tem feito essa diligência em al­guns Estados do Brasil para ou­vir a realidade mais local”, disse.

Segundo ela, o propósito é ou­vir a realidade dos municípios. “Estamos hoje em Goiás para re­conhecer a importância desta dis­cussão em nosso Estado

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