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POLÍTICA

Presidente coloca em votação parceria público-privada

O presidente José Vitti (PSDB) pautou duas matérias para vo­tação de ontem, no plenário da Assembleia Legislativa: a cria­ção do Plano Estadual de Re­cursos Hídricos (PERH) e da autorização de parceria públi­co-privada da Indústria Quími­ca do Estado de Goiás (Iquego).

No PERH, estão defini­das as políticas que guiarão a gestão das bacias hidrográfi­cas em Goiás até o ano de 2020.

O documento também faz re­comendações atinentes à outor­ga de uso dos recursos hídricos, a cobrança pelo uso da água, o en­quadramento dos corpos hídricos superficiais, as áreas prioritárias para conservação e a participação financeira do estado no fomen­to aos programas regionais rela­cionados aos recursos hídricos.

USO RACIONAL

O plano contempla ainda di­retrizes estratégicas a serem ado­tadas pelos setores intervenien­tes para a gestão e o uso racional dos recursos hídricos, com vis­tas à sua conservação e recu­peração”, justifica texto enca­minhado pela Governadoria.

Já a matéria que autoriza a instituição do Fundo Garanti­dor para a parceria público-pri­vada da Iquego tornará possí­vel a manutenção das atividades da empresa, mediante resolução de seus problemas estruturais.

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