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Vereadores de Goiânia aprovam reestruturação da previdência

A Câmara Municipal de Goiâ­nia aprovou o projeto de lei que reestrutura da previdência dos ser­vidores municipais. O projeto pas­sou pela primeira votação ontem, após uma sessão tumultuada com manifestações de vereadores de oposição s sindicalistas que que­riam o arquivamento do projeto.

A matéria aprovada prevê o pa­gamento do déficit previdenciário através da permuta de áreas pú­blicas municipais ao IPSM (Ins­tituto de Previdência dos Servi­dores Municipais) e aumento na alíquota de desconto da previdên­cia no contra-cheque dos servido­res, que passa a ser de 14%.

Segundo o prefeito Iris Rezen­de (MDB) atualmente tem con­sumido 100% do equivalente ao arrecadado pelo IPTU (Imposto Predial e Territorial), minando a capacidade de investimentos do poder publico municipal.

O secretário de Finanças, Ales­sandro Melo apresentou dados que mostram que nos primeiros oito meses deste ano, os gastos da Prefei­tura de Goiânia com previdência so­cial foram 15,6 vezes maiores do que os investimentos gerais em obras e serviços pela cidade. Levantamen­to realizado entre janeiro e agosto mostra que a administração mu­nicipal aportou R$ 251.815.647,00 para o pagamento de pensões e aposentadorias de 8.914 servido­res públicos. No mesmo período, foram aplicados R$ 11.948.032,00 em investimentos gerais.

Segundo informam os técni­cos das finanças, apenas no mês de agosto, o custo das aposentado­rias superaram o valor arrecadado com o IPTU. Os benefícios previ­denciários custaram aos cofres pú­blicos R$ 33.496.937,00 e o valor ar­recadado com o IPTU ficou em R$ 29.889.392,00. Hoje, a Prefeitura de Goiânia precisa desembolsar men­salmente cerca de R$ 35 milhões do tesouro municipal para o pagamen­to de aposentadorias e pensões.

Essa demanda tem consumido 100% do valor arrecadado com o IPTU. Ou seja, todos os moradores de Goiânia pagam uma dívida pre­videnciária histórica que tem afe­tado fortemente a economia da ci­dade e nada do que é arrecadado com o IPTU está sendo aplicado em obras, saúde, educação e ser­viços para melhorar a qualidade de vida de toda a população. Em 2017, a administração municipal arrecadou R$ 453,3 milhões com o IPTU e gastou R$ 455,6 milhões com o pagamento da previdência social. A previsão para este ano de 2018 é de que os gastos cheguem a mais de R$ 500 milhões e supe­re novamente o valor arrecadado com o imposto predial.

Com a aprovação do Projeto de Lei, a administração municipal po­derá realizar o pagamento do déficit previdenciáriohistórico, cujocálcu­lo atuarial está avaliado em R$ 17,8 bilhões, a partir da cessão de áreas públicas em regiões nobres e de va­lores recebidos da dívida ativa. Esse déficit foi gerado porque, no perío­do entre 1984 e 2002, os servidores públicos municipais e os entes pa­tronais não efetuaram o pagamen­to de alíquota de contribuição pre­videnciária. Isso ocorreu porque não existia legislação específica re­gulamentando o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

DEBATE

O vereador Delegado Eduar­do Prado (PV) chegou a pedir vista do projeto, mas decidiu devolvê-lo para votação, após pedido dos ser­vidores, acreditando que a oposi­ção teria maioria para arquivá-lo. Segundo o vereador Jorge Kajuru (PRTB), a oposição, mesmo sem propostas para a recuperação da previdência e das finanças da cida­de, derrubaria o projeto por 18 a 16.

O presidente da Câmara Muni­cipal, Andrey Azeredo afirma que, ao contrário do que a oposição ale­ga, quem votou a favor da moderni­zação da previdência votou em fa­vor de toda a cidade de Goiânia. De acordo com ele, sem o pagamen­to da dívida histórica, os servidores correm o risco de não receber seus salários, já que a Prefeitura de Goiâ­nia não tem mais condições de ar­car com o déficit na previdência. “Gasta-se mais hoje com a previ­dência do que se investe em saúde e educação no município”, afirma.

DEFESA

O presidente do Instituto de Pre­vidência dos Servidores do Municí­pio de Goiânia (IPSM), Silvio Fer­nandes, explica que o Projeto de Lei de Modernização da Previdên­cia Social de Goiânia segue as re­comendações do Ministério Pú­blico do Estado de Goiás, Tribunal de Contas dos Municípios e Secre­taria Nacional da Previdência e tem comoobjetivogarantirasustentabi­lidade dos benefícios para as próxi­mas décadas e implantar novos sis­temas de controle e transparência.

O projeto segue agora para a Comissão do Trabalho e deve re­tornar ao plenário para segunda votação em dez dias. Segundo Fer­nandes, a aprovação do projeto vai garantir mais segurança aos ser­vidores públicos, que deixariam de depender o tesouro municipal para receber seus benefícios e, ao mesmo tempo, destinaria os valo­res arrecadados em impostos para a execução de serviços e obras para beneficiar toda a cidade.

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