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Mayra Pinheiro pediu ao STF o direito de ficar em silêncio na CPI

Seguindo os passos de Pazuello, a secretária do Trabalho e da Educação na Saúde também pediu para não se pronunciar durante depoimento a CPI da Covid

diario da manha

Mayra Pinheiro, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), o direito ao silêncio durante seu depoimento à CPI da Covid. A secretária do Trabalho e da Educação na Saúde tem medo de produzir provas contra si mesma. A mesma também pede para ser acompanhada por um advogado na comissão.

Mayra Pinheiro deve prestar depoimento na CPI da Covid na próxima quinta-feira (20). A médica foi convocada pela comissão a fim de prestar esclarecimentos sobre o uso da cloroquina contra a Covid-19, entre outros pontos. Em Brasília, Mayra é conhecida como “capitã cloroquina”, devido seus posicionamentos sobre o medicamento.

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, concedeu ao ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, o direito de permanecer em silêncio na CPI. O pedido foi feito pela Advocacia-Geral da União na última sexta-feira (14). O general do exército e ex-chefe de Mayra Pinheiro deverá prestar depoimento na CPI na próxima quarta-feira (19).

Contudo, o relator do habeas corpus preventivo apresentado por Mayra, no STF, ainda não foi definido.

CPI da Covid do Senado

A CPI tem o intuito de apurar as ações e omissões do governo federal durante a pandemia. Deve-se fiscalizar eventuais desvios de recursos por parte de governantes e prefeitos.

Segundo o habeas corpus preventivo encaminhado ao Supremo, a defesa de Mayra Pinheiro diz que “a secretária do Ministério da Saúde tem atuado, permanentemente, com integral respeito aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.

“Todos os seus atos encontram-se respaldados por documentos produzidos pelo Ministério da Saúde e por documentos e publicações científicas, produzidas por pesquisadores de renome nacional e internacional sobre abordagem farmacológica da doença decorrente do coronavírus”, diz a defesa no documento.

Sendo assim, a defesa de Mayra pede que caso a CPI desrespeite as prerrogativas dos advogados e as garantias asseguradas
à médica, o depoimento deve ser interrompido imediatamente. “Sem que sejam adotados contra os advogados e sua cliente qualquer medida restritiva de direitos ou privativa de liberdade”.

A CPI conta como uns dos principais pontos de investigação a recomendação por parte do governo, o uso da cloroquina. Parlamentares contrários ao governo afirmam que o recomendação feira pelo presidente Jair Bolsonaro colaborou para o agravamento da pandemia no país. Uma vez que suas recomendações foram provadas não ter eficácia nenhuma na doença da Covid-19.

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