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O presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Romário Policarpo (Patriota), publicou, no Diário Oficial do Município de terça-feira (28), a convocação de uma sessão especial de renovação da mesa diretora do biênio 2023/2024. A eleição será realizada nesta quinta-feira (30), às 15 horas, no plenário da Casa.
A antecipação do pleito e convocação da eleição com até 48 horas de antecedência foi possibilitada pelo projeto de resolução aprovado pela Câmara na semana passada. O texto criou o cargo de quarto vice- -presidente na mesa diretora e aumentou duas cadeiras na Comissão de Finanças e na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A brecha para a eleição do comando da Casa se deu por meio de emenda apresentada pelo segundo secretário, vereador Juarez Lopes (PDT).
Com o interesse da Prefeitura em ver o Código Tributário Municipal (CTM) aprovado o mais rápido possível, não houve intervenção, o que permite aos vereadores antecipem eleição para mesa diretora. Os antigos adversários também se mostraram favoráveis ao projeto, já que também está em jogo a possível reforma administrativa dos gabinetes dos vereadores.
A medida também permitirá uma flexibilização na contratação de servidores por parlamentares. Hoje eles só podem contratar até 13 comissionados, com salários delimitados em lei. No total, os custos com a folha por gabinete é de R$ 62,1 mil. A ideia é criar uma verba de gabinete para que os vereadores contratem livremente quantos servidores acharem necessários, com salários que ele próprio definir, desde que não ultrapasse o teto de gastos com esses funcionários.
O único que se mantém resistente à eleição antecipada é o vereador Lucas Kitão (PSL), que chegou a ajuizar ação para evitar que Romário Policarpo seja reeleito. A tendência, porém, é que a mesa atual seja reeleita, com 34 votos
