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O Senado votou na noite de quarta-feira, 22/09, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma eleitoral, que havia sido aprovada na Câmara dos Deputados em meados de agosto deste ano. Como já vinha sendo cogitado, os senadores recusaram a volta das coligações partidárias para eleições proporcionais, instituto que havia sido extinto na reforma eleitoral de 2017. Com a manutenção do fim das coligações, os partidos deverão atingir o quociente eleitoral - uma equação matemática alcançada pelo número de votos válidos dividido pelo número de cadeiras no parlamento - sozinhos, o que deve dificultar a formação de chapas para deputados nas próximas eleições. Segundo a relatora da PEC na Câmara Alta, senadora Simone Tebet (MDB-MS), as coligações distorcem a vontade do eleitor, ao eleger candidatos com orientações políticas diferentes daqueles escolhidos, além de aumentar a fragmentação partidária e dificultar a governabilidade. Na prática, as coligações permitiam que dois ou mais partidos se unissem e, como se fosse uma única legenda, somassem os votos de cada um deles para atingimento do quociente eleitoral. O texto precisa ser promulgado até 2 de outubro para que as regras tenham validade nas eleições de 2022. Por se tratar de uma PEC, não é preciso a sanção do presidente da República. Foram 70 votos contra 3 na votação em primeiro turno, e 66 a 3 na votação em segundo turno. As coligações em eleições proporcionais estão proibidas desde a promulgação da Emenda Constitucional 97, de 2017, e já não valeram nas eleições municipais de 2020.
Fio Direto
Sobras
Outro ponto que pode dificultar a vida dos partidos menores, e que foi aprovado pelo Senado, é o substitutivo da Câmara dos Deputados ao PL 783/2021, matéria que atualiza o Código Eleitoral com regras para a distribuição de vagas não preenchidas em eleições proporcionais, as chamadas sobras eleitorais. O PL foi relatado pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD).
Sobras II
De acordo com a redação aprovada, poderão concorrer à distribuição das sobras de vagas apenas os candidatos que tiverem obtido votos mínimos equivalentes a 20% do quociente eleitoral e os partidos que obtiverem um mínimo de 80% desse quociente. A proposta aprovada pelo Senado previa 70% para os partidos e não impunha um limite para os candidatos individualmente.
Aliança DEM/MDB
O MDB goiano promove nesta sexta-feira, 24/09, encontro para anunciar ao governador Ronaldo Caiado (DEM) que o partido aceita o convite para participar da sua chapa majoritária com vistas às eleições de 2022 em Goiás. O evento está marcado para as 14h e será realizado no Tatersal do Parque Agropecuário de Nova Vila, em Goiânia. 92% dos diretórios do partido disseram sim à aliança com Caiado.
Antecipação
Foi aprovada em segunda votação na Câmara Municipal de Goiânia emenda do vereador Juarez Lopes (PDT), que permite antecipação da eleição da Mesa Diretora da Casa para o biênio 2023/2024. A previsão é que a eleição ocorra já na próxima semana, antes mesmo da votação do novo Código Tributário. O único vereador contrário à medida foi Lucas Kitão (PSL).
Voltando
O deputado estadual Talles Barreto, hoje no PSDB, esteve ao lado do governador Ronaldo Caiado (DEM) em evento realizado na manhã de ontem, 23/09, na cidade de Nerópolis. O ainda tucano aproveitou para elogiar o trabalho do democrata à frente do executivo goiano e informou a Caiado que não é mais um deputado de oposição. "Ouvi os meus prefeitos e estou voltando ao ninho antigo", frisou.
Contra
O promotor de Justiça do Ministério Público de Goiás, Fernando Krebs, titular da 59ª Promotoria da Ordem Tributária, se posicionou contra a aprovação do Código Tributário Municipal de Goiânia da forma como está tramitando na Câmara Municipal. Segundo Krebs, a lei, complexa pela própria natureza, estaria sendo aprovada a toque de caixa para valer já a partir de 2022 e sem a devida transparência.
CNH Social
O Governo de Goiás, por meio do Detran-GO, abriu inscrições para os interessados em obter, adicionar ou mudar a categoria da Carteira Nacional de Habilitação de forma gratuita, pelo programa CNH Social. Nesta 5ª etapa da ação, são oferecidas 5.010 vagas. As inscrições vão até o próximo dia 18 de outubro, exclusivamente, pelo site www.detran.go.gov.br.
MP quer melhorar transparência de municípios goianos
O Ministério Público de Goiás (MPGO) dará início ao projeto Mais Transparência, que tem como foco a melhoria da transparência de municípios classificados com situação deficiente, crítica e inexistente. A classificação é elaborada pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), conforme o nível de transparência verificado na última avaliação (2020).
Também serão acompanhados os municípios que tiveram redução na nota. A iniciativa será desenvolvida pela Área de Patrimônio Público e Terceiro Setor do Centro de Apoio Operacional do MPGO e pela Coordenação de Projetos Institucionais. A previsão é alcançar a melhoria da média de pontos em mais 5%, dos municípios que tiveram classificação deficiente, crítica e inexistente.
No desenvolvimento dessa proposta, pretende-se disponibilizar os resultados das avaliações feitas dos portais da transparência pelo TCM-GO, por meio de ferramenta tecnológica. A intenção é permitir aos membros do Ministério Público encarregados do controle, bem como à sociedade, o acompanhamento da transparência dos municípios, inclusive por meio de análises comparativas.
Linha cruzada
A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), começou a vacinar ontem, quinta-feira, 23/09, os adolescentes a partir de 15 anos completos contra a Covid-19. O público será atendido em 3 locais, onde também serão vacinados os adolescentes de 12 a 16 anos com comorbidades, portadores de deficiência, gestantes e puérperas (com até 45 dias após o parto). Todos precisam agendar pelo site ou aplicativo Prefeitura 24 horas.
