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Reequilíbrio Fiscal garante concursos na gestão estadual

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diario da manha

Depois de praticamente três anos de grande pressão fiscal sobre seu governo, decorrente, sobretudo, da situação caótica herdada da gestão passada – em 2018, o déficit nas contas públicas chegou a R$ 7,3 bilhões -, o governador Ronaldo Caiado (DEM) anunciou que o Estado fará ao menos oito concursos públicos em 2022, abrindo cerca de 2.031 vagas na administração pública estadual em pastas como Segurança Pública, Administração, Procuradoria, Universidade Estadual, entre outros. De acordo com Caiado, os anúncios de novos concursos refletem o trabalho sério e comprometido de sua gestão, já que para o ano de 2022, como prevê a Lei Orçamentária Anual (LOA), não há previsão de déficit no Estado, com a superação das dívidas deixadas pela gestão anterior. “Temos o compromisso de fazer um governo com transparência e boa gestão”, ressaltou. Pelo cronograma do Governo de Goiás, o primeiro concurso a ser realizado está previsto para maio para contratar 720 soldados e 150 oficiais da Polícia Militar de Goiás (PM-GO). O segundo será em julho para selecionar 140 soldados e 20 oficiais que vão integrar o Corpo de Bombeiros Militar (CBM). O terceiro certame também será em julho para a contratação de 20 auxiliares de autópsia, 10 peritos e 35 médicos legistas para a Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC) da Secretaria de Segurança Pública (SSP). O último concurso será em outubro e permitirá à Diretoria-Geral da Polícia Civil (DGPC) selecionar 350 agentes, 100 escrivães e 20 papiloscopistas. Além dos concursos públicos, o Governo de Goiás também vai conceder promoções para diversos servidores do poder executivo, além de progressões de carreiras para professores e administrativos da Educação. “Se temos hoje um Estado que vai ser a maior potência de crescimento nos próximos anos, é porque estamos investindo com seriedade no Estado de Goiás”, afirma Ronaldo Caiado.

Fio Direto

Impacto
Com os concursos, promoções e progressões anunciados, o Governo de Goiás estima que haverá um impacto na folha de pagamento dos servidores ativos na ordem de R$ 490.7 milhões, sendo o maior deles para a área da educação, que deve chegar perto de R$ 150 milhões.

CPI da Covid
O relatório final da CPI da Covid-19 no Senado deve indiciar Carlos Bolsonaro (Republicanos), filho do presidente Jair Bolsonaro e vereador do Rio de Janeiro (RJ), acusando-o de ser o articulador da rede bolsonarista de distribuição de notícias falsas e desinformação.

Restos a pagar
Vai até o dia 22 de outubro o prazo para que os credores com dívidas a receber do Estado, inscritas em restos a pagar entre os exercícios financeiros de 2016 e 2018, manifestem interesse em negociar o crédito. Poderão ser negociados valores superiores a R$ 100 mil e inferiores a R$ 1 milhão. Os débitos serão quitados em pagamento único, com desconto mínimo de 20%.

Aposta
Presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o deputado Lissauer Vieira (PSB), em entrevista ao sistema Sagres de Comunicação, disse que a chapa majoritária da base do governador Ronaldo Caiado (DEM) já estaria praticamente definida. Para Lissauer, aliado de primeira hora do democrata, além de Caiado, a chapa terá Daniel Viela na vice e Henrique Meirelles para o Senado.

Porém
Para Lissauer Vieira, no entanto, a decisão final sobre Henrique Meirelles (PSD) como candidato ao Senado na chapa majoritária de Caiado vai depender da viabilidade não só política, mas, principalmente, eleitoral do ex-presidente do Banco Central. E isso, segundo Vieira, terá que ser apresentado pelo pretenso candidato.

Saúde
Durante sua prestação de contas na Câmara Municipal, o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), anunciou que o município, em 2021, já investiu em ações e serviços públicos de saúde (ASPS) cerca de 30% acima do mínimo determinado pela Constituição Federal. Para além dos 15% da receita com impostos exigidos, Goiânia já investiu 19%, ou R$ 486,4 milhões.

Índices Constitucionais
Embora o TCE-GO tenha manifestado preocupação com o cumprimento do índice constitucional da educação, o Governo de Goiás afirma que não há razão para tal e que os índices serão cumpridos. Nos anos de 2019 e 2020 o Estado aplicou acima do limite mínimo de 25% da receita com impostos na educação. Em 2019, foram aplicados 25,67% e em 2020 25,76%, quase R$ 10 bilhões em números absolutos.

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