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STF vai decidir sobre isenção de ICMS na cota dos municípios

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diario da manha

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o cálculo da cota-parte dos municípios na repartição das receitas tributárias deve levar em conta o valor efetivamente arrecadado ou o que poderia ter sido arrecadado caso o estado não tivesse instituído incentivos fiscais. Na análise do caso concreto, o município de Edealina, em Goiás, questiona decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), que afastou a integração da isenção tributária no cálculo da cota municipal porque o benefício, previsto nos programas Fomentar e Produzir, fora concedido antes do recolhimento do tributo. Para o TJ-GO, deve valer a tese fixada pelo STF de que é constitucional a concessão regular de incentivos, benefícios e isenções fiscais relativos ao Imposto de Renda e ao Imposto sobre Produtos Industrializados por parte da União em relação ao Fundo de Participação de Municípios e respectivas quotas devidas às municipalidades. As informações foram publicadas pela assessoria de comunicação do STF. Em sua defesa, o Estado de Goiás alega que a repartição do ICMS só pode ser calculada sobre o produto efetivo da arrecadação e não sobre a expectativa de valores que ainda não ingressaram nos cofres estaduais. De acordo com tributaristas ouvidos pela coluna, não obstante a questão jurídica debatida pela corte superior, os incentivos fiscais a partir de outorgas de ICMS, por exemplo, beneficiam não só o Estado, mas também os municípios, que recebem investimentos em seus domínios e com isso melhoram a qualidade de vida da sua população com a geração de emprego e renda, por exemplo.

Fio Direto

Uma vaga
Tanto na chapa majoritária governista quanto em quaisquer outras eventuais chapas de oposição só será possível acomodar apenas um candidato ao Senado. Ao menos cinco nomes pretendem se lançar candidatos à Câmara Alta por Goiás. Por esse prisma, é possível deduzir que não será apenas a vaga na majoritária que vai determinar a aliança dos partidos.

Outros elementos
Fortalecimento de suas chapas proporcionais e participação no futuro governo são outros elementos que devem ser considerados pelos partidos que não vão lançar candidatura própria ao Governo de Goiás nas eleições do ano que vem. Sem coligações, será de suma importância para as legendas caminharem ao lado de uma majoritária com reais chances de vitória.

Execução orçamentária
Decreto do prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), publicado ontem, quarta-feira, 13/10, no Diário Oficial do Município, dispõe sobre o encerramento da execução orçamentária, financeira e contábil do município de Goiânia. Pelo decreto, ficam suspensas, a partir da data de sua publicação, as emissões de novos empenhos para o exercício de 2021.

Não se aplica
Ficam de fora da suspensão imposta pelo decreto publicado pelo prefeito de Goiânia as despesas com pessoal, de sentenças judiciais transitadas em julgado, precatórios e requisições de pequeno valor e aquelas cujos percentuais de aplicação são definidos constitucionalmente ou através de lei específica, observados os limites mínimos, tais como saúde e educação.

Reitores
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a discricionariedade do presidente da República de escolher qualquer nome das listas tríplices encaminhadas pelas universidades. Ação do Partido Verde (PV) pedia que fosse determinada a nomeação exclusivamente dos candidatos mais votados pelas comunidades acadêmicas dessas instituições.

Disputa OAB-GO
A campanha de Rodolfo Mota a presidente da OAB-GO apresenta sua chapa em evento que será realizado na noite desta quinta-feira, 14/10, no Centro de Convenções de Goiânia. Os nomes escolhidos para os cargos de direção e de conselheiros se destacam pela pluralidade, atendendo jovens e advogados do interior em postos relevantes.

De saída
O secretário de Indústria, Comércio e Serviços do Estado de Goiás, José Vitti (sem partido), disse ao jornal A Redação que vai deixar o Governo até dezembro próximo para cuidar da sua candidatura a deputado estadual no próximo ano. “O tempo agora é do governador. Quando ele achar que tem um substituto e entender que será o tempo para isso, eu saio”, frisou.

Homicídios em Goiás retroagem a patamares de 1998
Os números da violência em Goiás vêm caindo drasticamente desde 2019, primeiro ano da gestão Ronaldo Caiado (DEM), principalmente os crimes violentos letais intencionais, como homicídios e latrocínios. Entre 2018, último ano da gestão tucana em Goiás, e 2021, os homicídios caíram cerca de 57%, conforme informações da Secretaria de Segurança Pública do Estado.

Entre janeiro e setembro deste ano, Goiás registrou média de 12,9 homicídios por cada grupo de 100 mil moradores. Os dados correspondem aos números registrados no ano de 1998, quando o índice era de 13 mortes/100 mil habitantes. De 1999 até 2016, no entanto, a criminalidade cresceu cerca de 230% e o Estado chegou a registrar 43 assassinatos por grupo de 100 mil pessoas.

Para o secretário de Segurança Pública de Goiás, Rodney Miranda, o alto índice de elucidação de inquéritos policiais está sendo um dos pilares de sustentação das quedas consecutivas nos indicadores de criminalidade apresentadas desde o início da gestão. “Em produtividade, superamos, cada dia mais, os nossos índices e já pulverizamos os dos governos anteriores”, frisou o secretário.

Linha cruzada

A Prefeitura de Goiânia oferece 634 vagas em cursos de capacitação profissional para a população goianiense. A iniciativa do Sine Municipal disponibiliza cursos em diversas áreas de atuação e os alunos receberão material didático, vale-transporte (ida e volta), lanche durante todo o período da capacitação e certificado.

As inscrições devem ser realizadas presencialmente na unidade do Sine Municipal Goiânia, localizado na Rua 1, N° 147, Setor Central, das 8h30 às 16h30. É preciso apresentar documentação pessoal e comprovante de endereço atualizado. Para mais informações: (62) 3524-2708.

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