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As emendas dos senadores, deputados federais e estaduais nos Orçamentos da União e do Estado somam R$ 952 milhões em recursos para o Estado, municípios goianos, entre outras destinações ao exercício de 2021.. O levantamento é do diretor do Instituto Nacional de Orçamento Público (INOP), Renatho Melo.
A análise preliminar da tramitação das Leis Orçamentárias no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa estima o montante de R$ 740 milhões para destinações individuais (R$ 352,7 milhões de senadores e deputados federais e R$ 385,4 milhões dos deputados estaduais), mais R$ 212 milhões de emenda da bancada federal.
Goiás possui 17 deputados federais e três senadores no Congresso Nacional e 41 deputados estaduais na Assembleia Legislativa. Todos eles, independentemente de ser oposição ou situação, possuem a mesma prerrogativa de alocação de emendas impositivas individual e, no caso dos parlamentares federais, ainda detém a prerrogativa de emendas de bancada. “É quase R$ 1 bilhão, numa demonstração inequívoca da robusta participação do legislativo nacional e local no fomento de políticas públicas em Goiás. O montante dessas emendas parlamentares ganha ainda mais destaque quando comparado o total de investimentos previstos pela atual gestão do governo de Goiás, de R$ 2,6 bilhões”, afirma Melo.
Cada deputado federal ou senador do Brasil possui R$ 17.639.365,00 para as suas destinações, respeitando que 50% desse montante é para políticas públicas de saúde, por força de determinação constitucional. Neste ano, após análise das emendas apresentadas pelos parlamentares goianos, a saúde somou 53,5% do total destinado, sendo a maior fatia para incremento de custeio, recursos utilizados na manutenção de serviços ofertados diariamente para população.
“Pix Orçamentário”
Em seguida estão as transferências especiais, apelidadas nacionalmente de “Pix Orçamentário”, dada sua característica de repasse livre para os cofres do Estado e das prefeituras goianas, com 30,7%. Áreas como infraestrutura urbana, assistência social e outras, completam o rol das indicações dos parlamentares de Goiás.
Das emendas da bancada federal goiana (R$ 212,8 milhões), a maior parte (39,9%) é destinada para obras e equipamentos na Companhia de Desenvolvimento dos Vales dos São Francisco (CODEVASF). Depois, 32,4% foram destinados para a saúde e 10,2% para instituições de ensino superior no Estado (educação).
A pulverização desses recursos parlamentares por todas as regiões do Estado, especialmente nos municípios de pequeno e médio portes, representa aportes valiosos para desenvolvimento local e demonstram a necessidade desses gestores em se relacionar com os Poderes Executivo e Legislativo. “Espera-se, acima de tudo, que além de meios para chegada dos recursos, haja também eficiência e transparência em sua alocação”, avalia o diretor do INOP.
“Não resta dúvida de que o parlamento, tanto em Goiás como no Brasil, tem se empoderado do orçamento público no País, especialmente nos últimos sete anos. As emendas constitucionais aprovadas pelo Congresso Nacional e pela Assembleia Legislativa de Goiás criaram e consolidaram o orçamento impositivo. Isto passou a obrigar os poderes executivos executarem parte dos orçamentos da União e do Estado conforme a vontade parlamentar, individualmente ou por decisão coletiva de bancada”, afirma Melo.
Renatho Melo afirmou que a qualidade da intervenção parlamentar na alocação de dinheiro público democratiza e pulveriza esses recursos em todo o Brasil. “Por outro lado, segundo Melo, a transparência é um preceito fundamental no manejo de qualquer recurso público e as Emendas de Relator receberam questionamentos quanto a sua divisão e ocasião”, disse. Para ele, “a decisão do STF precisa ser encarada como uma oportunidade para correção de rumo na utilização desses recursos caso o Congresso Nacional tenha a intenção de manter tal prerrogativa para os próximos anos”, afirmou.
Câmara notifica deputado por acusações contra Arthur Lira
A Câmara dos Deputados publicou sexta-feira (10), no Diário Oficial da União, um edital de notificação referente ao deputado federal Delegado Waldir (PSL-GO), alvo de representação por suposta quebra de decoro parlamentar por conta da entrevista que concedeu ao site “The Intercept Brasil”.
O parlamentar goiano afirmou que R$ 10 milhões em emendas do Orçamento Secreto foram prometidos a cada deputado que apoiasse a eleição de Arthur Lira para a Presidência da Casa, em fevereiro desse ano.
O ato foi assinado pelo corregedor parlamentar da Câmara, o deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) e informa sobre a instauração do processo em desfavor de Waldir, a partir de requerimento do deputado Aluisio Mendes (PSC-MA), apresentado no início da semana.
Na representação, o parlamentar pede que, “em face das graves acusações contra os principais dirigentes da Câmara dos Deputados e à instituição como um todo”, seja oferecida a possibilidade de o deputado Delegado Waldir apresentar provas sobre o que alegou, “sob pena de encaminhamento pela Mesa de Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar com pedido de cassação de seu mandato parlamentar”.
Autor da representação, o deputado Aluisio Mendes, líder do PSC na Câmara, afirmou que se sentiu muito incomodado com as declarações, já que fez campanha pela eleição de Lira e não teria recebido as emendas citadas pelo colega. “Se ele tem informações, tem que declinar nomes. Ele não pode generalizar. Eu tenho muito cuidado com a minha imagem, me senti atingido”, justificou.
Procurado pela revista Veja, Waldir disse que ainda não foi notificado, mas o edital considera que o deputado já está ciente, por meio da publicação, e deve apresentar manifestação escrita nos autos do processo em até cinco dias úteis, se assim quiser.
O deputado federal Delegado Waldir (PSL-GO) revelou ao The Intercept Brasil que houve “compra de votos” para o governo conseguir apoios no Congresso. De acordo com o parlamentar, que é bolsonarista, teriam sido oferecidos R$ 10 milhões para que seu colegas ajudassem a eleger Arthur Lira (PP-AL) presidente da Câmara. Lira foi eleito em primeiro turno deste ano, com 302 votos.
Ainda segundo Delegado Waldir, os recursos seriam repassados por intermédio de emendas parlamentares vindas do chamado “Orçamento Secreto”. Seria esse o principal instrumento, apelidado de “Bolsolão”, de obtenção de sintonia entre os interesses do governo e de sua “base” parlamentar. Por exemplo, a emenda constitucional dos precatórios, a autonomia do Banco Central, privatizações.
