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l Magistrado aborda como juízes enfrentaram a pandemia para manter atos jurisdicionais, explica celeridade advinda da nova legislação processual e relata o que tribunal tem feito para reduzir violência contra a mulher. Presidente explica também regras de adoção
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) vive um momento distinto dos últimos anos. Desde que o desembargador Carlos Alberto França tomou posse como presidente da instituição, ele tem implantado novidades que auxiliam a celeridade nos processos, marcado julgamentos e investindo principalmente na tecnologia para promover melhorias.
O presidente do Tribunal lembra que quando se trata de celeridade nos processos, isso já está expresso como princípio na Constituição Federal. O TJ-GO busca nos últimos anos aprimorar todos os seus setores nesse quesito, com o intuito de oferecer a prestação jurisdicional de forma mais rápida.
Carlos França lembra também que a atual gestão acentuou esse processo, e que os resultados apresentados até o momento são positivos, o que fez com o que o TJ-GO ganhasse destaque e fosse premiado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O destaque mencionado pelo desembargador vem também através dos registros contabilizados no ano passado, quando foram protocoladas 719 mil sentenças, feitos mais de 75 acórdãos e realizadas mais de 700 mil audiências. Além disso, outros 20 milhões de atos em diversos processos tiveram andamento durante 2021. “Conseguimos concluir praticamente 10 anos de pagamento de precatórios, e ocupamos o segundo lugar no índice de transparência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e promovemos três concursos públicos para cargos de juízes substitutos, titulares de cartórios extrajudiciais e de servidores. E aprovamos também o novo regimento interno do TJ-GO, que vai ser levado para exame e deliberação da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego)”.
De acordo com o presidente do TJ-GO, os números mostram que o Poder Judiciário goiano segue firme no cumprimento da sua missão de distribuir a justiça e de forma rápida para a sociedade goiana.
Modernização e tecnologia
Não foi apenas a questão da celeridade conforme os números apresentados pelo desembargador que mostram essa nova realidade do tribunal. A revolução do TJ-GO vem também pela questão da modernidade implantada na gestão de Carlos França a frente do órgão.
“O TJ-GO passa por uma mudança tecnológica muito importante, e que tem repercutido positivamente na prestação do serviço jurisdicional. Podemos dizer que a tecnologia impacta diretamente no cumprimento das metas nacionais estabelecidas pelo CNJ e do nosso plano de gestão”, comenta.
O desembargador lembra também que o tribunal hoje conta com infraestrutura de equipamentos de última geração e links de alta velocidade de internet, além de técnicos capacitados e que têm permitido a realização de audiências e sessões virtuais de julgamento.
De acordo com França essa inovação permitiu que fosse criado o atendimento online e também o uso do Balcão Virtual, além da implementação dos Núcleos de Justiça 4.0, onde os trâmites e atos processuais são 100% digitais.
“O Juízo 100% digital é um exemplo dessa modernização, O modelo foi autorizado há pouco tempo pelo CNJ, e é uma ferramenta que retrata os novos tempos do TJ-GO. Aqui nós implementamos ela, como projeto-piloto em 14 unidades no fim de 2020. E no dia 7 de dezembro do ano passado o mesmo foi expandido para todas as unidades de natureza cível e criminal tanto do primeiro quanto dos segundo graus. Isso é a representação da modernização da Justiça Goiana”, salienta.
Responsabilidade e desafios à frente do TJ-GO
Carlos Alberto França ressalta sobre a importância de estar à frente do TJ-GO, mas lembra que sua gestão é feita na companhia de outros desembargadores, como o vice-presidente, Zacarias Neves Coelho, o corregedor-geral da Justiça Nicomedes Domingos Borges, o ouvidor, Amaral Wilson de Oliveira, e outros que compõem o Órgão Especial e o Pleno do Tribunal, além dos diretores do TJ-GO.
“É uma tarefa, que, embora seja honrosa, é complexa e trabalhosa, pela importância e estrutura do Poder Judiciário goiano, que conta hoje pelo seu orçamento que é menor apenas do que o do Estado de Goiás e da Prefeitura de Goiânia, sendo o 3º maior do estado”, pontua.
O presidente lembra que o Poder Judiciário goiano também tem hoje destaque nacional - o que exige ainda mais do seu gestor. Ele busca sempre encontrar soluções criativas para alcançar os objetivos almejados e superar desafios, a fim de zelar para que o TJ-GO siga oferecendo um serviço de qualidade para toda sociedade goiana.
“As dificuldades existem e se tornam ainda maiores, no momento de restrição orçamentária, em razão das dificuldades financeiras enfrentadas pelo Estado, que o fez aderir ao RRF. Enfim, os desafios são enormes, mas em Goiás, com a parceria entre os poderes e órgãos autônomos, estamos conseguindo superar as dificuldades. E com o apoio dos colegas desembargadores, magistrados do 1º grau e servidores temos conseguindo fazer com que a missão de administrar o Poder Judiciários fique um pouco mais fácil”, diz.
Modernização processual ajuda na celeridade do Judiciário
De acordo com o presidente do TJ-GO, Carlos Alberto França, o novo Código do Processo Civil (CPC) nasceu com um objetivo primordial: simplificar o rito judicial e estimular métodos de conciliação e mediação, que contribuem para desafogar a Justiça.
“Ele primou também pela maior qualidade nas decisões e avanços. Quando se trata da questão da celeridade do CPC, o mesmo traz quatro avanços importantes. Primeiro a simplificação do sistema, a criação de um novo modelo de precedentes, a melhoria da disciplina da tutela provisória e a criação de uma audiência de conciliação de cunho obrigatório, o que permitiu fortalecer a atuação da advocacia e a garantia de respeito aos precedentes que fortaleceu também o contraditório e a ampla defesa. Então, o mesmo contribui para a celeridade e principalmente para a qualidade processual”, especifica.
Covid-19
Questionado se o Judiciário tem conseguido cumprir a missão de forma satisfatória durante a pandemia, que é garantir direitos através da jurisdição, humanizando a aplicação da lei, o presidente do órgão é bem claro ao afirmar que sim, principalmente quando se olha pelo ponto de vista humano e profissional. “O TJ-GO, apesar de todas as adversidades provocadas pela pandemia do coronavírus, se mostrou ainda mais produtivo e eficiente mesmo na fase mais aguda da pandemia, principalmente quando foi necessário suspender o atendimento presencial. E os investimentos em tecnologia permitiram que não tivéssemos prejuízos, a partir do sistema de teletrabalho e por continuarmos a atender os advogados e usuários da Justiça com a mesma eficiência. Pelo ponto de vista humano levamos em consideração a ciência para adoção de medidas, com o intuito de resguardar magistrados e servidores, e protegê-los da covid-19. Para isso nos adequamos aos relatórios da Secretaria Estadual de Saúde e seguimos as orientações do Centro de Saúde do próprio tribunal e da Organização Mundial de Saúde”, reforça.
O presidente do TJGO afirma que “nada mais será exatamente como antes”, quando a pandemia finalmente acabar. Na sua visão, o Poder Judiciário goiano deu passos importantes durante esse período, entre eles o uso da tecnologia que possibilita e permite que sejam feitas reuniões on-line, audiências com as partes em outros países, transmissão das audiências pela internet e a condução dos processos inteiramente de forma digital.
“Um dos projetos em andamento no Poder Judiciário é a extinção da carta precatória. É resultado direto das modificações impostas pela pandemia, e que nos permitiu uma compreensão maior da tecnologia e extinguiu fenômenos processuais que eram prejudiciais, como a carta precatória. E hoje para se ouvir uma testemunha em outra comarca, não precisa mais de um juiz pedir para o outro. Ele mesmo ouve através de uma videoconferência”, comenta.
NAJ
Uma das inovações implementadas pela gestão do desembargador Carlos Alberto França é o Núcleo de Aceleração de Julgamentos e Cumprimento de Metas (NAJ), que tem como objetivo promover a celeridade na entrega jurisdicional e de forma didática, para finalizar processos, proferir sentenças ou acórdãos. “Esse é o grande diferencial do programa, pois ele não movimenta apenas o processo, mas encerra e sentencia”, ressalta.
O magistrado afirma que o NAJ é divido em quatro eixos de atuação que são: Varas da Capital e do interior, Turmas Recursais dos juizados Especiais e segundo grau, que tem o objetivo de auxiliar às unidades judiciárias a diminuir a quantidade de processos, que só aumenta.
“O NAJ é feito pelos Núcleos de Aceleração de Julgamento e Cumprimento de Metas (NAJ’s) e é um dos nossos carros-chefes no intento de dar celeridade aos processos. Em 2021, em Goiânia, dos dias 5 de abril a 15 de dezembro, foram atendidas 39 unidades, onde 11.708 atos foram feitos; 9.082 sentenças proferidas, tomadas 1.428 decisões, feitos 1.198 despachos. No interior foram atendidas 30 unidades com 19.480 atos praticados, 9.104 sentenças proferidas, 4.412 decisões tomadas e feitos 5.964 despachos. No âmbito do segundo grau foram 2.704 decisões, 632 despachos e um total de 3.336 atos, o que mostra que o TJ-GO chegou ao final de aproximadamente 25 mil processos, e isso é muita coisa”, ressalta.
França salienta que nas turmas recursais o programa reduziu o tempo médio de uma pauta, que antes era de oito, para quatro meses. E que houve momentos que os recursos pautados foram apreciados em 15 dias, o que mostra uma redução de aproximadamente 94% no tempo de espera para uma resposta. “Além do NAJ, criamos o Pró-júri, para auxiliar no andamento de julgamentos, cuja realização foi prejudicada pela pandemia”, comenta.
TJ-GO atua para punir autores de agressões contra a mulher
Um dos temas abordados pelo Diário da Manhã com o desembargador Carlos França diz respeito ao o que o TJ-GO tem feito para coibir e punir os agressores de mulheres, ou seja, os autores de violência doméstica. França lembra que o tribunal conta com a Coordenadoria da Mulher e que a mesma tem feito palestras, eventos e parcerias com o Sistema de Justiça e de uma rede formada por entidades que atuam na área.
O presidente afirma que durante as discussões os temas em pauta são as causas sociais e culturais que levam o agressor a tomar tal atitude contra a mulher, principalmente no ambiente familiar. “Em três datas durante o ano, a Coordenadoria promove a Justiça Pela Paz em Casa, e que além de palestrantes e atendimentos às vítimas, é priorizado o atendimento para evitar que haja reincidência e que processos, audiências e júris vinculados a Lei Maria da Penha são feitos”, lembra.
França pontua que o Judiciário goiano trabalha nas varas especializadas, para julgar processos com essa temática e tem a dedicação de magistrados e magistradas para tratar do tema. “Atuar e ver o resultado é bastante positivo, em uma área tão relevante para a sociedade. É motivo de satisfação para o TJGO, pois aos poucos ocorre a alteração de uma cultura machista e arcaica de que a mulher deve ser submissa e subjugada ao homem. Essa odiosa prática precisa ser combatida e exterminada.
E nessa direção a Coordenadoria da Mulher, que é conduzida pela desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, faz do Judiciário goiano referência nessa área de atuação”, pontua.
Adoção Legal
Um outro programa adotado pelo Tribunal é o Adoção Legal, promovido pelo Juizado da Infância e Juventude de Goiânia, e que desde 2020 é implementado nas comarcas do interior do Estado.
“O programa Entrega Legal é um instrumento importante para a proteção de crianças, e em especial recém-nascidos, pois permite que mulheres ou casais que engravidaram e não pretendem ficar com as crianças possam levar os filhos, ou melhor, entregar os mesmo de forma segura e protegida para uma nova família, sem a necessidade de julgamentos morais, e tudo feito dentro da lei. De forma a evitar que abortos, abandonos, maus-tratos e que a criança corra outros riscos além destes”, lembra.
De acordo com o magistrado, o Adoção Legal conta também com assistência social, psicológica e jurídica para a mãe ou gestante, possibilitando que a criança possa ser entregue e encaminhada para a adoção de uma maneira legal e dentro da lei.
“Para saber mais sobre o programa, os interessados precisam procurar um fórum ou Juizado da Infância e Juventude, Conselho Tutelares, Maternidades, Centro de Referência em Assistência Social (CRA), Centro de Referência Especializado de Assistência Social ou uma unidade similar. É sempre bom lembrar que todo processo é gratuito, e que se houver o interesse da mãe, o processo será sigiloso, e que o ato de entregar a criança de forma voluntária para adoção é um ato de responsabilidade e cuidado com a criança, e que o aborto ou o abandono de crianças são crime”, finaliza.
