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Faltando três meses para o início oficial da campanha eleitoral de 2022, pré-candidatos a governos estaduais, Senado e Presidência caminham na linha tênue da legislação eleitoral e flertam com a campanha antecipada.
Os atos são divulgados como encontros com líderes políticos, comemorações de datas festivas, reuniões para elaboração de programas de governo e até mesmo cursos temáticos.
Mas não faltam elementos típicos de campanhas em Goiás como caminhadas, carreatas, comícios, jingles, bandeiras e adesivos. E o ritmo é frenético: pré-candidatos visitam até quatro cidades por dia.
Desde a reforma eleitoral de 2015, que reduziu o tempo de campanha de 90 para 45 dias, houve uma flexibilização nas regras para o período de pré-campanha.
Neste ano, a campanha começará no dia 16 de agosto. Até lá, comícios não são autorizados, e eventos públicos de lançamento de pré-candidaturas, situação não prevista na lei, também são contestados.
Permitido
É permitido ao pré-candidato participar de homenagens, eventos, debater políticas públicas, assim como publicar fotos e vídeos nos perfis das redes sociais. Mas o pré-candidato não pode fazer pedido de voto de forma explícita.
A internet também é um campo aberto para os pré-candidatos e terreno fértil para uma estratégia que o campo da comunicação política classifica de “campanha eleitoral permanente”.
A Justiça Eleitoral veda o impulsionamento de conteúdos fora do período da campanha, mas não há restrições para publicações com teor eleitoral sem pedido explícito de voto. Desta forma, em alguns casos, a pré-campanha para 2022 já estava nas redes desde antes do início do ano eleitoral.
A movimentação dos pré-candidatos nas ruas e nas redes acendeu alerta das Procuradorias Eleitorais e também fez os partidos iniciarem batalhas judicial nos estados.
Flexibilização
Especialista em direito eleitoral, o advogado Silvio Salata afirma que a reforma da legislação eleitoral de 2015 flexibilizou as regras, reduziu as multas e criou uma linha nebulosa entre o que é e o que não é campanha antecipada. “A verdade é que, diante do que está exposto na lei, existem várias maneiras de passar por cima das regras e fazer propaganda de forma subliminar. A legislação que traz no seu bojo a possibilidade de aberturas para o não cumprimento da lei” afirma o advogado. Ele ainda destaca as dificuldades de fiscalização da Justiça Eleitoral em um país com dimensões continentais como o Brasil: “É difícil coibir”.
O advogado Rodrigo Mesquita, membro da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), afirma que, desde a mudança da legislação, os pré-candidatos passaram a ter mais liberdade. “Não vejo como uma exploração de brechas. Os partidos e candidatos estão desfilando na avenida pavimentada por uma legislação eleitoral que privilegia a liberdade de manifestação política. O que legislação veda, que é um detalhe quase cosmético, é o pedido explícito de voto”, avalia. Ele ainda destaca que as demais restrições na pré-campanha equivalem a atos que já são proibidos durante a campanha eleitoral, caso do uso de outdoors, a realização de showmícios e a a propaganda política em bens públicos.
Promotor denuncia propaganda eleitoral antecipada em Goiânia
O promotor de Justiça Haroldo Caetano denunciou a promoção de propaganda eleitoral ilegal em Goiânia. No Twitter, ele divulgou foto de um outdoor com fotos do presidente Jair Bolsonaro e do deputado federal Vitor Hugo (PSL-GO). A imagem tem os dizeres: “Juntos pelo Brasil e por Goiás”.
Caetano destacou que a exposição no outdoor se caracteriza como propaganda eleitoral ilegal e antecipada. O painel tem a assinatura de um grupo intitulado ‘Patriotas Voluntários’. O promotor afirmou que os produtores tiveram ainda a cumplicidade da empresa de outdoor. “Serão responsabilizados”, escreveu.
Pela lei eleitoral, o uso de outdoors para exaltar qualidades pessoais de possíveis candidatos não é permitido. Essa regra vale tanto no período eleitoral quanto fora dele.
O próprio eleitor pode fazer a denúncia às centrais de atendimento do Ministério Público Federal. A Justiça Eleitoral processará os envolvidos, mas só pode agir depois de apresentada a denúncia pelo MPF.
O QG do deputado federal Major Vitor Hugo retirou a propaganda antecipada.
PT vai ao TSE contra motociatas de Bolsonaro em Goiás e Mato Grosso
O PT do ex-presidente Lula, pré-candidato à disputa ao Palácio do Planalto, apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral(TSE) duas representações contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por causa de motociatas. Para os petistas, tais eventos configuraram propaganda eleitoral antecipada. Uma das motociatas foi em Rio Verde (GO) e a outra em Cuiabá (MT). Tambémhouve manifestação semelhante em Ribeirão Preto, no interior paulista, para onde Bolsonaro viajou para participar da feira agropecuária Agrishow.
“Não há dúvida a respeito do caráter eleitoral do evento, bem como do pronunciamento do Representado (Bolsonaro) na ocasião. A realização de carreata e motociata, com a participação do pré-candidato e difundida nas redes sociais, configura, por si só, ato de propaganda antecipada eleitoral, não permitida pela legislação eleitoral brasileira, não exigindo pedido explícito de votos para tanto”, alegou o PT. “Tal foi a ostensividade do ato de campanha praticado pelo Representado que a própria imprensa destacou expressamente o caráter eleitoral do evento.”
Anteriormente, o PT já havia questionado na Justiça Eleitoral motociatas semelhantes realizadas no Paraná e em São Paulo. Esse tipo de evento se tornou recorrente na agenda do presidente Jair Bolsonaro e aumentou de frequência desde o ano passado.
