![Imagem ilustrativa da imagem A pressão funcionou: Agência para fiscalizar plataformas digitais é retirada de texto final do PL das Fake News](https://cdn.dm.com.br/img/Artigo-Destaque/120000/1200x720/Artigo-Destaque_00122780_00-ScaleDownProportional.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.dm.com.br%2Fimg%2FArtigo-Destaque%2F120000%2FArtigo-Destaque_00122780_00.jpg%3Fxid%3D563344%26resize%3D1000%252C500%26t%3D1721613650&xid=563344)
O ambiente político brasileiro é permeado de complexas nuances. Em um dia, o governo da situação se apresenta como defensor intransigente de uma pauta, no outro, após alguma pressão, acaba cedendo aos pedidos da oposição. É o que foi visto com o projeto de Lei das Fake News.
O Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP), relator do PL, realizou mudanças no texto final protocolado para apreciação da casa legislativa. Após reunião com diversas bancadas, dentre elas a bancada evangélica do congresso, a criação de uma agência reguladora para monitorar e fiscalizar as plataformas digitais foi excluída dos itens constantes para criação após aprovação do projeto.
O relatório final foi protocolado na noite passada, 27, e a expectativa é que a votação do mérito do projeto ocorra na próxima terça feira, 2 de maio.
A pressão realizada no tocante ao projeto, também logrou êxito em mais uma mudança. O relator deixou claro em sua argumentação que os seguimentos religiosos brasileiros terão “livre direito” a “exposição plena” de seus dogmas e textos existentes em livros sagrados.
A discussão sobre a temática ganhou impulso após as invasões ocorridas nas em escolas e os atentados ocorridos no último dia 8 de janeiro. Triste momento para a democracia brasileira em que as sedes dos poderes da república foram invadidas e destruídas por vândalos que defendiam uma ruptura institucional no estado democrático de direito.
No relatório anterior apresentado por Silva, havia a previsão da criação de órgão regulador autônomo por parte do Executivo Federal. Ele teria como atribuição a fiscalização do cumprimento das regras estabelecidas, regulamentar as definições do projeto, além e aplicar punições quando do descumprimento.
O fato foi duramente criticado e atacado pela oposição, que apelidou o PL de “Ministério da Verdade”. Para eles poderia haver influência ideológica e perseguição aqueles que fossem considerados opositores do governo.
Orlando Silva justificou a retirada do dispositivo:
“A entidade autônoma de supervisão foi muito mal-recebida na Câmara. Houve muita crítica de diversas bancadas. A minha impressão é que se mantivéssemos essa ideia, poderia interditar o debate e inviabilizar o avanço da proposta” afirmou.