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Alego deve votar 11 projetos do governo antes do recesso

Bruno Peixoto: empenho dos deputados para apreciar projetos Bruno Peixoto: empenho dos deputados para apreciar projetos

A Assembleia Legislativa de Goiás tem 11 projetos do Executivo para serem votados até o fim do ano. A dois meses do término do semestre, o líder do governo, Bruno Peixoto (UB), e o presidente da Casa, Lissauer Vieira (PSD), avaliam que há tempo suficiente para a apreciação das matérias, mas não descartam a convocação de sessões extras em dezembro. O governador Ronaldo Caiado (UB) enviou, na última terça-feira (11), os ofícios com as propostas.

A primeira apresenta mudanças no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e no Termo Circunstanciado Administrativo (TCA) dos servidores públicos estaduais. De acordo com a justificativa disponível no ofício, o objetivo da Controladoria-Geral do Estado (CGE) é ampliar as possibilidades de utilização do TAC. Uma das alterações propostas é de diminuir a quarentena para realização do TAC, de três anos para 12 meses, no caso de transgressões disciplinares apenadas com advertência, e de 5 anos para 2 anos, para aquelas apenadas com suspensão de até 30 dias.

]Outro projeto do Executivo revoga 308 leis que tenham sido regulamentadas por outra da mesma natureza, ou que sejam incompatíveis com legislações posteriores ou que já tenham sido revogadas.

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O estado também traz um projeto de lei da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e lnovação (Sedi), que estabelece princípios para a aplicação de medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica. Na justificativa, a secretaria argumenta que o objetivo é adequar a lei estadual à norma federal. “Devido à emenda constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015, que atualizou o tratamento às atividades de ciência, tecnologia e inovação. Para o alcance desse objetivo, a Sedi realizou apurado estudo com a análise de normas de outras unidades da Federação e o que há de mais moderno na área de inovação no cenário mundial”, diz o texto.

O líder do governo, Bruno Peixoto (UB), disse que as matérias já começam a ser apreciadas nesta semana. O presidente da Alego, Lissauer Vieira (PSD), afirma que há tempo hábil para que as votações sejam concluídas antes do recesso do fim do ano. “Temos parte de outubro, novembro e dezembro. Em dezembro se for necessário faremos sessões extras, mas agora não tem necessidade”, afirma Lissauer.

A Casa retoma os trabalhos nesta terça-feira (18), depois que os deputados estaduais emendaram o feriado do dia 12 de outubro e, antes disso, terem usufruído de 21 dias de folga para fazer campanha. Com exceção de Lissauer e de Tião Caroço (UB), todos eram candidatos ou à reeleição ou a deputado federal.

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