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O resultado das eleições que definirão o comando do Congresso, nesta quarta-feira, 1.º, é decisivo para o Palácio do Planalto montar seu jogo político. Mesmo sem as verbas do orçamento secreto, os presidentes da Câmara e do Senado mantêm uma força e protagonismo que exigirão esforço redobrado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para consolidar sua base aliada e garantir a governabilidade.
O cenário forçará Lula a fazer uma negociação no varejo com deputados e senadores a partir desta semana. Arthur Lira (PP-AL) já é dado como reeleito na chefia da Câmara. No Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) ainda é o favorito, mas a candidatura de Rogério Marinho (PL-RN) tem crescido.
O novo Parlamento tem perfil conservador e protagonismo do Centrão reforçado. O grupo político comandado por PP e PL tem 235 votos na Câmara. Já a esquerda apenas 124.
Lula conseguiu recuperar parte do poder sobre os recursos federais com a decisão do Supremo Tribunal Federal de derrubar o orçamento secreto, esquema de compra de votos criado no governo de Jair Bolsonaro.
O duto de verbas praticamente terceirizava a função do Executivo no planejamento da distribuição dos recursos de investimentos. A correlação de forças no Congresso, entretanto, permanece a mesma dos últimos quatro anos, com Arthur Lira à frente de uma rede robusta de aliados. Agora, o Planalto aposta em uma negociação com os parlamentares um a um para evitar uma tutela do maior líder do Centrão, o bloco dos partidos fisiológicos.
Negociação política
O governo não terá apoio irrestrito dos partidos que não estiveram com o PT na eleição do ano passado. O direcionamento de recursos para as bases eleitorais e a ocupação de cargos na administração pública são os dois maiores instrumentos de negociação política para a formação da coalizão.
As emendas parlamentares seguem capturando boa parte do caixa da União. Os números do Orçamento explicam esse cenário. Tanto o governo como o Legislativo têm mais dinheiro nas mãos, mas desta vez o poder está mais equilibrado. Com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, aprovada antes da posse de Lula, o governo federal terá R$ 71 bilhões para investir em obras públicas e programas estratégicos neste ano. Desse total, 29% estão nas mãos dos parlamentares, responsáveis por indicar o destino final do dinheiro. Até o ano passado, o governo tinha um valor menor, de aproximadamente R$ 40 bilhões, com o Congresso dominando 40% do total.
Internamente, as emendas parlamentares também ficaram mais pulverizadas, diminuindo o domínio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que controlava o orçamento secreto e escolhia quem ficava com a bolada, conforme os acordos internos e a adesão à pauta do governo.
Para este ano, as emendas individuais, aquelas indicadas por cada deputado e senador, aumentaram, com direito a R$ 6,7 bilhões repassados via emenda PIX, uma modalidade sem transparência nem controle dos órgãos de fiscalização. As emendas de comissão também cresceram, chegando a R$ 7,6 bilhões após terem sido zeradas no governo anterior. Com o retorno das comissões funcionando e votando projetos, após um período de ressaca na última legislatura, o poder fica mais dividido. Ainda assim, os presidentes das Casas seguem controlando a pauta de votações.
Os parlamentares eleitos nas urnas são responsáveis por votar leis que mexem diretamente na vida dos brasileiros. Para o bem e para o mal. Em 2010, por exemplo, o Congresso aprovou uma lei que determinava o fim dos lixões em quatro anos. O objetivo era acabar com a destinação inadequada dos resíduos sólidos, situação que afeta diretamente o meio ambiente e a saúde das pessoas. O município que não cumprisse o prazo e deixasse de dar um destino correto para o lixo ficaria sem recursos federais. O prazo foi sendo adiado, e no ano de 2010, os parlamentares aprovaram o projeto adiando o fim dos lixões para 2024 em municípios com população inferior a 50 mil habitantes, o que representa 80% das cidades brasileiras.
